Reserva Extrativista do Mandira

Área 1.176,00ha.
Document area Decreto - - 13/12/2002
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Mandira

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Cananéia 12.539 1.790 10.436 123.735,70 1.091,31
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Mandira

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 61 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Renova a composição do Conselho Deliberativo com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 22/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente, de aproximadamente 1.215 hectares, localizado em terreno de marinha e em área marítima, no Município de Cananéia, em favor da(s) comunidade( s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 23/11/2010 Termo de CDRU que entre si celebram o MMA e o ICMBio: entrega da área da União denominada Resex Mandira, totalizando 1.215 hectares.  
Contrato 20 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 22/11/2010 22/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação da comunidade Remanescente de Quilombo da Reserva Extrativista do Mandira, cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 1.215ha, compreendido nos limites da Resex do Mandira. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.  
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Resex do Mandira, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 5 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 27/01/2016 28/01/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Mandira.  
Portaria 1204 Conselho 23/12/2016 02/02/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Mandira, no estado de São Paulo (Processo no02070.000628/2014-11 )  
Decreto Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista do Mandira, no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.A Reserva Extrativista do Mandira abrange uma área de aproximadamente mil, cento e setenta e cinco hectares e noventa e três centiares  
Portaria 85 Conselho 06/11/2006 08/11/2006 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mandira, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. -

Documentos de gestão - RESEX do Mandira

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica (fev/2011)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Área de estuários, manguezais, restinga e floresta tropical, localizada no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, no domínio da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, com exploração da ostra-do-mangue (Crassostrea rhizophorae); (CNPT)

Contato

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA TIETÊ, Nº 637 JARDIM CERQUEIRA CESAR
CEP: 014170-020 - SÃO PAULO - SP
TEL: (11) 3066-2662 / 3066-2633
FAX: (11) 3066-2675
ENDEREÇO:
RUA DA SAUDADE S/N
CEP: 11.920-000
TEL (13) 3841-2692

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