Parque Estadual das Sete Passagens

Área 2.821,00ha.
Document area Decreto - 7.808 - 24/05/2000
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2000
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES das Sete Passagens

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Miguel Calmon 26.159 10.410 16.065 159.967,20 2.801,41
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 38,69
Refúgio Vegetacional 61,31

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Itapicuru 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES das Sete Passagens

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 7.808 Criação 24/05/2000 25/05/2000 Fica criado o Parque Estadual das Sete Passagens, com área de aproximadamente 2.821 ha (dois mil, oitocentos e vinte e um hectares), situada no Município de Miguel Calmon-BA, considerando a importância de se preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas e considerando a necessidade de se proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d'água para a população local e para as atividades agropecuárias. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária será responsável pela gestão e administração do Parque Estadual das Sete Passagens.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 4.328 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/03/2014 20/08/2014 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Sete Passagens, no município de Miguel Calmon, neste Estado, com o objetivo de preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas, assim como proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d´água para a população local e paras as atividades agropecuárias, como descrito no Decreto Estadual no 7.808, de 24 de maio de 2000.  

Notícias

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