Parque Estadual das Sete Passagens

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Área 2.821,00ha.

Document area Decreto - 7.808 - 24/05/2000

Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica

Ano de criação 2000

Grupo Proteção Integral

Instância responsável Estadual

Mapa

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome	Categoria	Area (ha)	Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES das Sete Passagens

#	UF	Município	População (IBGE 2018)	População não urbana (IBGE 2010)	População urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área da UC no município (ha)	Área da UC no município (%)
1	BA	Miguel Calmon	24.661	9.766	14.895	159.967,20	2.801,41		100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos)	% na UC
Floresta Estacional Semidecidual	38,69
Refúgio Vegetacional	61,31

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica	% na UC
Itapicuru	100,00

Biomas

Bioma	% na UC
Caatinga	100,00

Gestão

Órgão Gestor: (INEMA-BA) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES das Sete Passagens

Tipo de documento	Número	Ação do documento	Data do documento	Data de Publicação	Observação
Decreto	7.808	Criação	24/05/2000	25/05/2000	Fica criado o Parque Estadual das Sete Passagens, com área de aproximadamente 2.821 ha (dois mil, oitocentos e vinte e um hectares), situada no Município de Miguel Calmon-BA, considerando a importância de se preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas e considerando a necessidade de se proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d'água para a população local e para as atividades agropecuárias. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária será responsável pela gestão e administração do Parque Estadual das Sete Passagens.
Decreto	8.578	Outros	04/07/2003	05/07/2003	Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.
Resolução	4.328	Instrumento de gestão - plano de manejo	28/03/2014	20/08/2014	Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Sete Passagens, no município de Miguel Calmon, neste Estado, com o objetivo de preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas, assim como proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d´água para a população local e paras as atividades agropecuárias, como descrito no Decreto Estadual no 7.808, de 24 de maio de 2000.