Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim-Pentecoste

Área 25.000,00ha.
Document area Decreto - 4365 - 06/07/2009
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2009
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ARIE Japiim-Pentecoste

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 91.888 23.673 68.215 879.334,10 9.363,58
35,83 %
2 AC Mâncio Lima 19.294 6.567 12.727 541.407,00 16.771,07
64,17 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 37,24
Floresta Ombrófila Densa 62,76

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ARIE Japiim-Pentecoste

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 084 Conselho 03/12/2009 07/12/2009 Cria o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste, de caráter consultivo.  
Portaria s/n Conselho 24/05/2010 16/07/2010 Aprova o regimento interno do conselho consultivo.  
Decreto 4365 Criação 06/07/2009 07/07/2009 Cria a ARIE Japiim-Pentecoste, com uma área de 25.751 hectares, localizada no município de Mâncio Lima. Tem por objetivos a preservação e a recuperação dos remanescentes da biota local; a proteção e a recuperação do Rio Japiim (Paraná Japiim); ordenar a ocupação das áreas de influência do Rio Japiim (Paraná Japiim); regular o uso admissível na ARIE, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza; fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos; proteger os atributos naturais, a diversidade biológica e os recursos hídricos e o patrimônio arqueológico, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades residentes e no entorno.  
Portaria 17 Conselho 15/04/2013 17/04/2013 Altera a composição do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste  
Portaria 40 Instrumento de gestão 31/07/2013 02/08/2013 INSTITUIR uma Comissão Interna para realizar Análise e Avaliação de estudos temáticos referentes à elaboração do Plano de Gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Japiim Pentecoste, conforme contrato SEMA No 36/2013, celebrado com a Empresa TECMAN - Tecnologia e Manejo.  
Portaria 48 Conselho 26/08/2013 28/08/2013 Nomeia os membros conselheiros titulares e suplentes indicados por suas instituições para compor o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste no biênio 2013, 2014 e 2015.  
Contrato 36 Instrumento de gestão 16/12/2013 24/02/2014 Termo aditivo de contrato que altera o Relatório Socioambiental e o Plano de Gestão da ARIE Japiim-Pentecoste.  
Portaria 103 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/12/2014 31/12/2014 Aprova o Plano de Gestão da ARIE Japiim Pentecoste.  

Documentos de gestão - ARIE Japiim-Pentecoste

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2014 Aprovado Ver Situação Jurídica.

Características

A criação dessa ARIE, apontada como prioritária na fase 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, consolida o corredor ecológico formado pelo Parque Nacional da Serra do Divisor e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, além das terras indígenas Nukini, Naua e Poyanawa.
Estudos botânicos identificaram três espécies de orquídeas desconhecidas para a ciência na ARIE Japiim-Pentecoste. Também foram encontradas 41 espécies de peixes pertencentes a 33 gêneros e 17 famílias. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a partir do estudo socioeconômico foi possível verificar a importância da área para a subsistência das famílias residentes no interior e ao entorno. A população local decidiu por transformar a região em unidade de conservação para que houvesse preservação sem a proibição da utilização dos recursos naturais.
O estudo identificou ainda baixa ocupação humana e possui potencial turístico e pesqueiro como atividades econômicas sustentáveis. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) levou à comunidade todas as informações sobre unidade de conservação. Pelo menos 600 pescadores de Mâncio Lima ficaram esclarecidos quanto ao objetivo das UCs. Em novembro de 2007 realizou-se a consulta pública com a presença de 160 pessoas representantes de associações, sindicatos e comunidade indígenas.
Os objetivos de uma ARIE são manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-la com os objetivos de conservação da Natureza.
A ARIE Japiim-Pentecoste reduz os desmatamentos na região e mantêm os recursos naturais existentes, garantindo o peixe, o açaí e o buriti para 70% da população que utiliza desses recursos para subsistência. Para Binho Marques, a implantação de um orquidário é também uma possibilidade de prospecção econômica sustentável a partir da ARIE.
(Fonte: www.agencia.ac.gov.br, acesso 06/07/2009).

Na ARIE foram identificadas várias espécies de mamíferos que estão na lista das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como o macaco-aranha (Ateles chamek); onça (Pantera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o tatu-canastra (Priodontes maximus) e a lontra (Lontra longicaudis). O tracajá (Podocnemis unifilis) e o jabuti (Geochelone denticulata e Geochelone carbonaria) também habitam este cenário e correm risco de serem extintos.
Além disso, a partir de dados de um estudo socioeconômico realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), foi possível identificar que a área possui forte potencial para manejo de produtos florestais não-madeireiros como sementes, óleos e frutos.
(Fonte: www.ecoviagem.uol.com.br. Acesso em: 16/04/2010).

Contato

Gestor da UC: Ricardo Antônio de Andrade Plácido - Portaria SEMA no 105, de 20 de agosto de 2015 (D.O.E. no 11.624, de 21/8/2015)

Gestores anteriores: BRUNNO KUHN NETO, a partir de 02/07/2012 (DOE 02/08/2012)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br