Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (APA Federal)

Área 283.014,00ha.
Document area Decreto - 90.883 - 31/01/1985
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1985
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PR Antonina 18.091 2.399 15.692 89.158,20 49.901,60
20,57 %
2 PR Campina Grande do Sul 47.825 6.156 41.669 53.924,50 4.454,31
1,84 %
3 PR Guaraqueçaba 7.430 4.686 2.744 201.135,70 162.348,69
66,93 %
4 PR Paranaguá 145.829 6.250 139.579 82.283,80 25.847,76
10,66 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista 5,28
Floresta Ombrófila Densa 94,72

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1995 31/12/1995 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 02/10/2014. Data acima fictícia (31/12/1995) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2244-apa-de-guaraquecaba.html)  
Decreto 90.883 Criação 31/01/1985 01/02/1985 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõem sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, com o objetivo de assegurar a proteção de uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, onde encontram-se espécies raras e ameaçadas de extinção, o complexo estuarino da Baia de Paranaguá, os sítios arquqológicos (sambaquis), as comunidades caiçaras integradas no ecossitema regional, bem como controlar o uso de agrotóxico e demais substâncias químicas e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo da região. A APA de Guaraqueçaba tem também por finalidade; proteger o entorno da Estação Ecológica de Guaraqueçaba. (Decreto N. 87.222, de 31/05/82 e Decreto N. 93.053, de 31/07/86). Criada compreendendo superfície de cerca de 303.000 hectares (segundo o Plano de Gestão Ambiental da APA de 1995).  
Portaria 777 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Paraná citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba; Estação Ecológica de Guaraqueçaba e Reserva Biológica Bom Jesus  
Lei 9.513 Alteração de limites 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. A APA Guaraqueçaba passa a compreender 283.014 hectares.  
Portaria 65 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba (APA Guaraqueçaba), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba/PR, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 25 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Documentos de gestão - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Guaraqueçaba (APA Estadual) 162.456,00 ha 66,98%
TI Cerco Grande 981,00 ha 0,40%
REBIO Bom Jesus 34.241,00 ha 14,12%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Vegetação (Ibama): Reune cerca de 100.000 ha contínuos de Floresta Atlântica, restingas e uma das maiores concentrações de manguesais totalmente preservados do país.
Floresta Ombrófila Densa Montana e Alto-montana ocupa 166.601,00 ha (52,90%)
Floresta Ombrófila Densa de Planície Fluvial e Restinga ocupa 90.299,16 ha (28,68%)
Manguezais ocupam 18.127,04 ha (5,76%)
Porção Estuário-lagunar ocupa 39.858,21 ha (13.66%)
Informação obtida em Lange 1997 (I CBUC) que menciona uma área de cerca de 313.000 ha.
É uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, reunindo espécies ameaçadas de extinção, s'tios arqueológicos, complexo estuarino da baía de Paranaguá e comunidades caiçaras localizadas na região. A APA de Guaraqueçaba engloba o Parque Nacional do Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas do Pinheiro e Pinheirinho. Nela atuam órgãos estaduais, municipais e organizações não governamentais. Toda sua área está incluída na Reserva da Biosfera Vale do Ribeira e Serra da Graciosa, pela UNESCO.

Contato

Chefe da UC: FATIMA BECKER GUEDES (DOU 18/03/2013)