Reserva Biológica Maicuru

Área 1.151.761,00ha.
Document area Decreto - 2.610 - 04/12/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO Maicuru

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Almeirim 34.142 13.651 19.963 7.295.479,80 1.096.249,84
94,52 %
2 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 63.579,23
5,48 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jari 66,13
Paru 33,87

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO Maicuru

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Termo de Cooperação 01 Instrumento de gestão 07/05/2012 05/12/2012 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, Conservation International do Brasil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON -, o Instituto de Manejo e Certio cação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, a Equipe de Conservação da Amazônia - ACT - e o Instituto de Floresta Tropical - IFT. OBJETO: Desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação, consolidação e gestão das UCs Estaduais da Calha Norte do Pará, por meio do apoio técnico a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e ainda o fortalecimento e a capacitação dos conselhos gestores e técnicos do órgão gestor das UCs: Estação Ecológica Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual da Paru. VIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2017.  
Portaria 1565 Conselho 27/06/2013 28/06/2013 Fica instituído o Conselho da Reserva Biológica Maicuru  
Resolução 01 Conselho 15/07/2013 25/07/2013 Nomear, a contar desta data, os membros abaixo discriminados a comporem o Conselho da Reserva Biológica Maicuru  
Portaria 1942 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/09/2011 08/09/2011 Aprova o plano de manejo da REBIO Maicuru.  
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna"  
Decreto 2.610 Criação 04/12/2006 07/12/2006 O Governador do Pará cria a Rebio, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aquíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade de conservação. Art. 2o. § único: o subsolo integra os limites da Rebio. art. 3o. as áreas inseridas na Rebio poderão ser utilizadas para fins de instituição de sistemas de gestão de reserva legal, na forma da legislação federal e estadual pertinente e nos termos do seu plano de manejo.  

Documentos de gestão - REBIO Maicuru

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado PORTARIA 1942/2011 - GAB/SEMA
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA

Características

Seu objetivo é preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade de conservação.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 14/02/2008. Acesso em: 05/04/2010).

As Rebio Maicuru e a Esec Grão-Pará abrigam pelo menos 61 espécies de anfíbios (com alto percentual de endemismo - espécies que só ocorrem ali - no Escudo das Guianas) 150 espécies de répteis, 700 espécies de aves (incluindo desde pequenos beija-flores até mutuns e harpias, e também espécies migratórias) e 195 espécies de mamíferos. Estes números representam entre 14,3% (no caso dos anfíbios) e 54,1% (no caso das aves) de todas as espécies encontradas na Amazônia.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 05/04/2010).

Estende-se do rio Maicuru até o rio Jari, na fronteira do Pará com o Amapá. Abrange os municípios de Monte Alegre e Almeirim. Incorpora porções das bacias hidrográficas dos rios Maicuru, Paru e Jari. Faz limites com o Parque Indígena do Tumucumaque; terra indígena Rio Paru D'Este; com o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; e com a Floresta Estadual do Paru. Os rios que nascem nesta reserva são contribuintes dos rios Paru, Jari e Maicuru. Em 98,5% dessa reserva não há registro de pressão humana. Há uma pequena área (1,5%) de média pressão indicada pela presença de focos de calor.
(Fonte: Governo do Estado do Pará - 2007).

Contato

Chefe da UC: IVELISE NAZARÉ FRANCO FIOCK DOS SANTOS (DOE 03/09/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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