Floresta Nacional do Jamari

Área 215.000,00ha.
Document area Decreto - 90.224 - 25/09/1984
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1984
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA do Jamari

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Cujubim 24.226 4.812 11.042 386.394,60 10.419,12
4,71 %
2 RO Itapuã do Oeste 10.272 3.344 5.222 408.158,00 210.544,65
95,28 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA do Jamari

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 18 Conselho 11/04/2003 14/04/2003 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari/RO, com a finalidade de contribuir com ações voltadas para a implentação do Plano de Manejo, bem como para a consecução dos obejtivos de sua criação.  
Portaria 108 Conselho 14/10/2010 15/10/2010 Altera composição do conselho da FLONA.  
Portaria 22 Conselho 24/04/2009 27/04/2009 Altera a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari-RO, criado pela Portaria IBAMA n18, de 11 de abril de 2003, com vistas a sua renovação, conforme previsto no Art. 17, § 5 do Decreto 4.340/02.  
Resolução 12 Concessão florestal 11/06/2012 12/06/2012 Atualiza a Lista de Espécies prevista no Anexo 5 do Edital de Licitação para Concessão Florestal na Floresta Nacional do Jamari (Concorrência 01/2007).  
Resolução 13 Concessão florestal 04/07/2012 05/12/2011 Atualização da Lista de Espécies prevista nos Editais de Licitação para Concessão Florestal  
Portaria 51 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/08/2005 22/08/2005 Aprova o Plano de Manejo da Flona.  
Portaria 01 Conselho 14/03/2016 21/03/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari no estado de Rondônia (Processo no 02212.000014/2015-58)  
Resolução 31 Concessão florestal 18/04/2016 19/04/2016 Atualiza a Lista de Espécies prevista no Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jamari e dá outras providências.  
Portaria 411 Concessão florestal 19/10/2017 24/10/2017 Autorizar, nos termos da justificativa técnica de conveniência anexa a esta Portaria, a concessão florestal, para a prática do manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Jamari, Unidade de Manejo Florestal - UMF IV, do Lote 2.  
Portaria 979 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/11/2018 23/11/2018 Altera o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Jamari, aprovado pela Portaria do ICMBio no 051 de 18/08/2005, para incluir uma excepcionalidade como norma da Zona de Manejo Florestal, nos termos desta Portaria. Retificada pela PORTARIA No 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.  
Portaria 1125 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/12/2018 20/12/2018 Retifica a Portaria No 979, de 22 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Revisão pontual do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Jamari. Processo SEI n.o 02119.000941/2018-8  
Portaria 77 Conselho 08/12/2003 09/12/2003 Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jamari -
Portaria 492 Concessão florestal 21/09/2007 24/09/2007 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE define a Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia, criada pelo Decreto no 90.224, de 25 de setembro de 1984, como a área onde se localizará o primeiro lote de unidades de manejo a serem submetidas á concessão florestal. O Serviço Florestal Brasileiro-SFB realizará os atos necessários para a operacionalização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos concessão florestal, de acordo com o art. 49, § 1o da Lei no 11.284, de 2006. -
Outros s/n Outros 04/12/2008 04/12/2008 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Processo: 02024.000.480/2006-60 - ESPÉCIE; Termo de Compromisso de Conversão n 11/2006- COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - COMPROMISSADO: BATISTE E BATISTE LTDA: CNPJ 02.640.545/0001-98 - O compromissado pretende que na penalidade de multa administrativa simples decorrente de sua infração ambiental, conforme Auto de Infração n 196024-D, seja integralmente convertida na prestação de serviços de forma indireta em custeios de Projetos Técnico para reforma da sede e alojamento da FLONA DO JAMARI, conforme Parágrafo 2 e 3 da Lei 8.005/90 e respeitando o limite previsto no inciso X do artigo 6 da IN n 10/2003. DA VIGENCIA: Imediato, após assinatura pelas partes, com o devido cumprimento das obrigações pactuadas, contados da sua publicação no Diário Oficial da União: DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA, pelo Compromitente: Oswaldo Luiz Pittaluga da Silva - Gerente Executivo/IBAMA/Ro. Pelo Compromissado: Batiste e Batiste Ltda: - CNPJ n 02.640.545/0001-98. -
Portaria 558 Concessão florestal 12/11/2007 13/11/2007 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE resolve: Art. 1o Justificar, nos termos do Anexo desta Portaria, a conveniência da concessão florestal, delegando o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros e não-madeireiros e serviços florestais, no lote de concessão florestal localizado na Unidade de Conservação Floresta Nacional do Jamari. -
Contrato 10 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 07/04/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO No- 10/2010 PROCESSO: 02024.000823/2007-77. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Nazaré Silva dos Santos. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 1.851,06 ha compreendido nos limites da Floresta Nacional do Jamari, situado no município de Itapuã do Oeste/RO. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. CONCESSIONÀRIA: NAZARÉ SILVA DOS SANTOS e JUVENAL DOS SANTOS FARIAS - A Rogo da Concessionário. -
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização deSupressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -
Decreto 90.224 Criação 25/09/1984 26/09/1984 É criada, no Estado de Rondônia, a FLORESTA NACIONAL DO JAMARI, com área estimada em 215.000 ha (duzentos e quinze mil hectares). -

Documentos de gestão - FLONA do Jamari

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2005 Aprovado Portaria n. 51, de 18/08/2005 aprova o plano de manejo. (DOU, 22/08/2005, seção 1, pg 81)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6591 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 7715 hectares

Características

A Flona Jamari, com 215.000 ha constituídos principalmente de Floresta Ombrófila Aberta, com pequenas manchas de Floresta Ombrófila Densa, encontra-se nos municípios de Itapoã do Oeste e Cujubim, Rondônia. O acesso principal da Flona fica a 12 km da sede do município, por estrada de terra em bom estado de conservação. A produção de madeira oriunda da Flona teria acesso fácil a pólos industriais consolidados e com demanda estável por matéria prima. Em Ariquemes, a cerca de 90 km, encontra-se o principal pólo madeireiro do estado, tendo utilizado 530.000 m3 de madeira em tora em 2004. O principal centro consumidor regional de matéria prima é a capital do estado, Porto Velho, à cerca de 80 km de Itapoã do Oeste. Porto Velho também é um importante pólo madeireiro, tendo utilizado 470.000 m3 de madeira em tora em 2004. Tanto Porto Velho como Ariquemes são ligadas a Itapoã do Oeste pela Rodovia BR-364, que é asfaltada. A micro região de Itapoã do Oeste, que inclui o município de Alto Paraíso, também é um pólo madeireiro, com um consumo de 260.000 m3 de madeira em tora em 2004. A Flona Jamari teve seu plano de manejo aprovado pelo Conselho Consultivo da Flona em setembro de 2005. Cerca de 105 mil ha são destinados a Manejo Florestal. O processo de preparação do Plano de Manejo tem servido de exemplo para outras Flonas. Neste contexto, propor a Flona de Jamari como área prioritária para concessão é importante não apenas para o desenvolvimento da região, mas para dar concretude a um modelo de gestão estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação levando adiante as propostas de um Plano de Manejo considerado exemplar.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008).

A FLONA do Jamari localiza-se na parte norte do estado de Rondônia, e sua drenagem é tributária das bacias do rio Jamari - a UE faz limite com o reservatório da UHE de Samuel - e do Rio Machado, por intermédio do Rio Jacundá. A FLONA possui cerca de 10.000 ha de área ocupada pela presença humana, por estradas, lagos artificiais e também a sede da mineradora Jacundá, que tem boa infra-estrutura. A infra-estrutura da FLONA consiste em 3 casas do IBAMA, utilizadas como residência e escritório pelo chefe da UC e três funcionários. A invasão da área por garimpeiros de cassiterita é um problema, e estuda-se a implantação de projetos de recuperação.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : A unidade de relevo que domina a paisagem da FLONA do Jamari é o planalto rebaixado da Amazônia ocidental, com altimetria variando entre 100 e 200 metros. As categorias de solos mais comuns são o latossolo vermelho-amarelo e o podzol hidromórfico.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

A Floresta Nacional em estágio mais avançado de implantação em Rondônia é a Flona do Jamarí, criada em 1984 com uma área de 225.800 hectares. Nesta área, o Serviço Florestal Brasileiro está empenhado na promoção de uma experiência piloto de concessão florestal, no marco da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006). Entretanto, a concessão é ameaçada pela falta de efetivo combate ao crime ambiental organizado na região, onde a grilagem de terras públicas e a exploração ilegal de madeira estão comprometendo áreas protegidas vizinhas, como as Florsu de Cujubim, Estação Ecológica de Samuel, Resex Rio Preto Jacundá e Flona Bom Futuro.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

Contato

Chefe da UC: ROBSON LUIS BUENO VIEIRA (DOU 31/01/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

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