Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Área 473.411,00ha.
Document area Lei - 7.161 - 23/08/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Planalto da Serra 2.676 672 2.054 244.245,20 19,48
0,00 %
2 MT Nova Brasilândia 3.928 928 3.659 327.886,10 75.455,71
15,91 %
3 MT Rosário Oeste 17.237 7.026 10.653 741.962,90 272.408,84
57,43 %
4 MT Chapada dos Guimarães 19.588 6.784 11.037 661.178,50 11.319,56
2,39 %
5 MT Nobres 15.338 2.547 12.455 391.185,00 71.274,36
15,03 %
6 MT Santa Rita do Trivelato 3.330 1.124 1.367 473.392,40 43.820,99
9,24 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 6,71
Contato Savana-Formações Pioneiras 54,11
Savana 39,18

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 65,16
Tapajos 34,84

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 2.206 Criação 23/04/1998 25/04/1998 Cria a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá para proteger as espécies animais silvestres, as amostras de ecossistemas remanescentes de Cerrado e Florestas Semidesciduais, o sistema hidrográfico dos rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena, incluidos no perímetro da APA, as paisagens e elementos cênicos formados pela Serra Azul, do Morro Selado, Santa Rita do Cuiabá. Área de 264.029,35 hectares.  
Lei 7.161 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criada a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, situada nos Municípios de Rosário Oeste e Nobres, com o objetivo de:I - proteger:a) as espécies de animais silvestres;b) as amostras de ecossistemas remanescentes de cerrado e floresta estacional semidecidual;c) os recursos hídricos, em particular o sistema hidrográfico dos Rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena, incluídos no perímetro da APA;d) as paisagens e elementos cênicos formados pelas Serras Azul, do Morro Selado, Santa Rita e do Cuiabá.II - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;III - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental; IV - preservar as culturas e as tradições locais. A APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, com área aproximada de 473.410,6099 hectares.  
Portaria 623 Conselho 15/12/2014 19/12/2014 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá. Publicado originalmente em 18/12/2014, foi republicado em 19/12/2014 por erro material.  
Portaria 909 Conselho 05/12/2017 05/12/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.  
Lei 10713 Outros 12/07/2018 12/07/2018 Altera o art. 4o da Lei no 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.  
Portaria 188 Conselho - regimento interno 13/03/2019 13/03/2019 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.  

Documentos de gestão - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 21149 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 22161 hectares

Características

CARACTERÍSTICAS GERAIS
O rio Cuiabá contribui para as cheias do Pantanal matogrossense, de modo que a preservação de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados. As cabeceiras do rio Cuiabá situam-se na porção centro-sul do Estado, região que combina parte da bacia do Teles Pires e do Juruena, ambas amazônicas, e a sub-bacia do Alto Cuiabá, que compõe a bacia do Prata. As paisagens da UC são majoritariamente planas entrecortadas por relevos dobrados, compondo um mosaico de planaltos, serras, morrarias, nascentes fluviais e formações vegetais variadas.
FAUNA : A região abriga uma fartura de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, o que representa uma das principais justificativas para a criação da UC. Ocorrem a onça-parda, o cachorro-do-mato, o lobo-guará, entre inúmeras outras espécies.
VEGETAÇÃO : A vegetação é composta pela floresta estacional semidecidual, cerradão e cerrado.
AMEAÇAS : As principais ameaças são: a instalação de projetos agropecuários e o garimpo.
(Fontes: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; DGA - Mato Grosso).

As características gerais dos habitats parecem favorecer algumas espécies maiores, inclusive ameaçadas de extinção no Brasil. Uma delas é o veado campeiro, Ozotoceros bezoarticus. Diferentes componentes da equipe de campo, em diferentes momentos, registraram observações deste cervídeo, inclusive na forma de bandos numerosos, com fêmeas acompanhadas de filhotes. A elevada densidade de ninhos de insetos sociais (cupins e formigas) tem sido determinante para a permanência de boas populações de mamíferos mirmecófogos, como o tatu canastra (Priodontes maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) e a raposa do campo (Lycalopex vetulus).
(Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente - www.sema.mt.gov.br, Acesso: fev/03)

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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