Parque Estadual do Xingu

Área 95.024,00ha.
Document area Lei - 8054 - 29/12/2003
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Xingu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Santa Cruz do Xingu 2.495 649 1.251 565.174,80 95.547,94
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 17,94
Contato Savana-Formações Pioneiras 82,06

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Xingu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 8054 Alteração de limites 29/12/2003 29/12/2003 Reduz os limites do PES do Xingu, passando a ter 95.024,84 hectares.  
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  
Portaria 107 Conselho 27/09/2007 28/09/2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE do MT cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Xingu.  
Decreto 3.585 Criação 07/12/2001 07/12/2001 Fica criado o Parque Estadual do Xingú, abrangendo terras do Município de Santa Cruz do Xingu com área aproximada de 134.463,47 hectares.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 636 Conselho 17/12/2014 18/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Xingu.  

Documentos de gestão - PES do Xingu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Histórico

O Parque Estadual (PES) do Xingu foi criado através do Decreto no 3.585 de 07 de dezembro de 2001, fazendo parte do conjunto de unidades de conservação do Mosaico da Terra do Meio. Inicialmente foi criada com uma área correspondente a aproximadamente 134.463 hectares e dois anos depois, a Lei no 8054 de 29 de dezembro de 2003, assinada pelo governador do Estado na época, Blairo Maggi, reduziu a sua área para 95.024 hectares.



Localização

O PES do Xingu localiza-se no município de Santa Cruz do Xingu no estado do Mato Grosso e está inserido dentro da Bacia do Xingu. O Parque está localizado ao sul da TI Menkragnoti, divididos pelo Rio Xingu que faz fronteira com as duas áreas protegidas. Ao oeste do Parque encontra-se a
TI Capoto/Jarina, seu limite ao norte é definido pela fronteira do estado do Mato Grosso com o Pará, e ao leste é o Igarapé Fontourinha que define o perímetro da UC.



Características Ambientais

O PES abrange o bioma amazônico. Contato Savana-Formações Pioneiras é a fitofisionomia predominante no território representando 81,87%, em segundo lugar Contato Savana-Floresta Ombrófila, que representa aproximadamente 18% do território do Parque (dados ISA).


Entre seus principais objetivos, podemos destacar a proteção e conservação de inúmeros ecossistemas existentes, e de certa forma intactos do Parque, além de impedir que ações antrópicas venham a comprometer o futuro de inúmeras etnias indígenas que ali se encontram (FEMA/MT, 2002).



Referências
Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002.

Contato

Gestor atual: Vinícius (SEMA/MT) - Email: parquexingu@ibest.com.br

Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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