Parque Estadual da Serra do Mar (PES)

Área 315.391,00ha.
Document area Decreto - 10.251 - 30/08/1977
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1977
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Mosaicos Bocaina

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra do Mar (PES)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Mongaguá 55.731 204 46.089 14.320,50 3.922,05
1,28 %
2 SP Biritiba Mirim 32.251 4.049 24.526 31.740,60 5.846,95
1,92 %
3 SP Caraguatatuba 119.625 4.165 96.675 48.494,70 32.709,11
10,72 %
4 SP Cubatão 129.760 0 118.720 14.287,90 6.264,41
2,05 %
5 SP Cunha 21.639 9.700 12.166 140.725,00 9.712,86
3,18 %
6 SP Itanhaém 100.496 818 86.239 60.171,10 23.401,34
7,67 %
7 SP Juquitiba 31.235 6.497 22.240 52.216,90 2.872,25
0,94 %
8 SP Natividade da Serra 6.681 3.890 2.788 83.337,20 8.605,86
2,82 %
9 SP Paraibuna 18.180 12.146 5.242 80.957,60 6.034,57
1,98 %
10 SP Pedro de Toledo 24.930 3.171 7.033 67.044,00 44.174,61
14,47 %
11 SP Peruíbe 67.548 669 59.104 32.621,60 6.049,85
1,98 %
12 SP Praia Grande 319.146 0 262.051 14.925,30 4.618,19
1,51 %
13 SP Salesópolis 17.022 5.682 9.953 42.499,70 7.586,69
2,49 %
14 SP Santo André 716.109 0 676.407 17.578,20 247,89
0,08 %
15 SP Santos 432.957 294 419.106 28.103,30 11.755,08
3,85 %
16 SP São Bernardo do Campo 833.240 12.783 752.680 40.953,20 10.953,46
3,59 %
17 SP São Paulo 12.176.866 101.282 11.152.221 152.111,00 4.569,61
1,50 %
18 SP São Sebastião 87.596 836 73.106 40.239,50 27.050,12
8,86 %
19 SP São Vicente 363.173 632 331.813 14.810,00 6.662,58
2,18 %
20 SP Ubatuba 89.747 1.891 76.910 70.810,50 51.213,85
16,78 %
24 SP Bertioga 61.736 777 46.868 49.154,60 23.496,92
7,70 %
25 SP São Luiz do Paraitinga 10.684 4.217 6.180 61.731,50 7.474,70
2,45 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraiba Do Sul 9,10
Ribeira 86,83
Tiete 4,07

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra do Mar (PES)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 10.251 Criação 30/08/1977 31/08/1977 O Governador Paulo Egidio Martins, cria o Parque Estadual da Serra do Mar para proteger a flora, a fauna, as belezas naturais, e garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos. Verificada a existência de terra do domínio da união e dos municípios da área abrangida pelo parque, deve o Instituto Florestal entrar em entendimento com os órgãos competentes da administração federal e Municipal,visando obter adesão aos objetivos do parque, ficando declarads de utilidade pública para desapropriação das terras de dominio particular.  
Decreto 6.933 Arrecadação de terras 02/02/1935 02/02/1935 Transfere para a administração da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, o imóvel denominado "Queiroz" ou "Pilões", situado no município e comarca de Santos.  
Decreto 12.653 Arrecadação de terras 17/04/1942 17/04/1942 Declara reservada uma gleba de terras situada no Distrito de Paz e Município de São Vicente, Comarca de Santos, necessária á conservação da flora e fauna do Estado.  
Decreto 12.753 Outros 12/06/1942 12/06/1942 Dispõe sobre a reserva das matas situadas nas vertentes da Serra Paranapiacaba.  
Decreto 26.029 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária à conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.030 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária a conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.393 Outros 11/09/1956 11/09/1956 Declara de utilidade pública imóvel que especifica.  
Decreto 30.781 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada no município de Natividade da Serra, comarca de São Luiz do Paraitinga.  
Decreto 30.773 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana para a do Serviço Florestal do Estado, da Secretaria da Agricultura, uma gleba de terras situada nas comarcas de São Bernardo do Campo e Santos.  
Decreto 30.780 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada na comarca de Santos.  
Decreto 36.544 Atos relativos à desapropriação 04/05/1960 04/05/1960 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado nos municípios e comarcas da Capital, Itapecerica da Serra e Itanhaém, necessário à defesa da flora e fauna estaduais.  
Decreto 8.656 Outros 15/01/1965 15/01/1965 Dispõe sobre a criação de Reserva Florestal no Vale do Paraíba e dá outras providências.  
Decreto 13.313 Alteração de limites 06/03/1979 07/03/1979 Do mesmo governador, dá nova redação ao art. 2o do Dec. 10.251, para incorporar perímetro do parque, a área situada na região denominada Picinguaba, 1o perímetro de Ubatuba, abrangendo também trechos da Serra de Parati, Contraforte da Serra do Mar. (DOE-07/03 /79)  
Decreto 19.448 Outros 30/08/1982 30/08/1982 O Governador do Estado de São Paulo, José Maria Marin dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 6o do Dec. N. 10.251 de 30/08/77 (referente às ações de desapropriação a serem realizadas pelo Instituto Florestal e a incorporação das terras devolutas estaduais).  
Edital 2 Alteração de limites 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo no 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/No 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Ribeirão Silveira 5.016,00 ha 1,64%
TI Tenondé Porã 9.696,00 ha 3,18%
TI Guarani do Aguapeú 1.873,00 ha 0,61%
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 5.323,00 ha 1,74%
PARNA Serra da Bocaina 10.961,00 ha 3,59%
TI Rio Branco (do Itanhaém) 2.453,00 ha 0,80%
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul 1.649,00 ha 0,54%
TI Peruíbe 142,00 ha 0,05%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Notícias

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