Parque Nacional do Jamanxim

Área 858.860,00ha.
Document area Lei - 13425 - 19/06/2017
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Jamanxim

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Itaituba 101.097 26.811 70.682 6.204.247,20 610.074,60
70,43 %
2 PA Trairão 18.807 11.197 5.678 1.199.108,50 256.109,99
29,57 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 63,81
Floresta Ombrófila Densa 36,19

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Jamanxim

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Medida Provisória 758 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 A MP foi encaminhada para sanção presidencial em maio/2017, e em 20/06/2017 foi publicada a Lei para a qual ela foi convertida, alterando seu teor. Vide detalhamento da Lei 13425/2017 neste mesmo quadro. A MP altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e do Parque Nacional do Jamanxim, desafetando 862 hectares - em dois polígonos de 334 hectares e 528 hectares - e, em outra área, ampliando o Parque em 51.135 hectares. As áreas serão destinadas aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (Ferrogrão) e da BR-163. Uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2o do art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Antes dessa MP o Parna possuia 859.722 hectares, passando a ter agora 909.995 hectares. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No9/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017)  
Portaria 17 Conselho 13/01/2017 19/01/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jamanxim,situado no estado do Pará (Processo no 02121.010488/2016-16)  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria o Parque Nacional do Jamanxim, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Fica excluída dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, descritos no caput deste artigo, o leito e a faixa de domínio da BR-163. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O Parque é criado com 859.722 hectares.  
Lei 13425 Alteração de limites 19/06/2017 20/06/2017 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A Lei é oriunda da MP758/2016, a qual, durante tramitação no Congresso para conversão em lei, foi alterada de forma a causar a deturpação de seu objetivo tendo chegado, em uma etapa transitória, a indicar a recategorização de 344 mil hectares do Parna para APAs, categoria menos restritiva. A versão final perde também a ampliação de 51 mil hectares sobre a APA do Tapajós, proposta na MP758/2016, e mantem apenas a exclusão de 862 hectares, área destinada aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163. Assim, o Parque passa a ter 858.860 hectares, bem próximo da área de sua criação em 2006. A APA Rio Branco, citada na Lei, foi incluida também durante a tramitação no Congresso, não estando na versão original da MP, e seria criada sobre 101 mil hectares do PARNA, cerca de 12% de sua área original. Os artigos a ela referentes foram vetados pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-temer-altera-unidades-de-conservacao-e-fragiliza-protecao-a-floresta-no-para  

Documentos de gestão - PARNA do Jamanxim

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6785 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 17155 hectares

Características

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. As formações florestais predominantes são a Floresta Ombrófila Densa Submontana e a Floresta Ombrófila Aberta submontana com cipós.
Infra-estrutura: sinal de telefonia celular e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 05/04/2010).

A presença de madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros torna as áreas ao longo da BR163, que cruza o Parque Nacional do Jamanxim, um tanto inseguras. Na chamada 'Terra do Meio', problemas envolvendo pesquisadores, agentes sociais, proprietários de terra e posseiros são freqüentemente noticiados pela mídia, revelando questões fundiárias e desmatamentos.
(Fonte: www.birdlife.org. Acesso em: 05/04/2010).

Contato

Chefe da UC: Javan Tarsis Nunes Lopes (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

Notícias

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