Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca

Área 29.361,00ha.
Document area Lei - 11891 - 24/12/2008
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2008
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Serra da Meruoca

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 CE Alcântaras 11.529 7.323 3.448 13.860,50 9.856,94
33,42 %
2 CE Massapê 38.424 11.208 23.983 56.658,10 3.618,28
12,27 %
3 CE Meruoca 15.030 6.273 7.420 14.984,50 13.146,89
44,58 %
4 CE Sobral 206.644 21.929 166.304 212.289,70 2.869,23
9,73 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 87,39
Savana Estépica 12,61

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Caatinga 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2021

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Serra da Meruoca

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 11891 Criação 24/12/2008 26/12/2008 Fica criada a APA, situada na biorregião da Serra da Meruoca, localizada nos Municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, no Estado do Ceará, com os objetivos de garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias; proteger os recursos hídricos; proteger a fauna e a flora silvestres; promover a recomposição da vegetação natural; melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; ordenar o turismo ecológico; fomentar a educação ambiental; preservar as culturas e tradições locais. A APA é dividida em dois setores, o setor A com área aproximada de 608 hectares e setor B, correspondente a toda a área compreendida acima da cota de 600 metros de altitude, nos municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral. A área oficial aqui considerada, de 29.361 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/caatinga/unidades-de-conservacao-caatinga/2113-apa-serra-da-meruoca).  
Portaria 1.028 Conselho 22/12/2021 24/12/2021 PORTARIA No 1.028, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no estado do Ceará (Processo no 02123.000054/2015-7).  

Documento de gestión - APA Serra da Meruoca

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

A Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca está localizada no Ceará, bioma da Caatinga, e abrange os municipios de Alcântaras, Massapê, Meruoca e Sobral.
A APA visa:
I - garantir a conservação de remanescentes das florestas caducifólias e subcaducifólias;
II - proteger os recursos hídricos;
III - proteger a fauna e a flora silvestres;
IV - promover a recomposição da vegetação natural;
V - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - ordenar o turismo ecológico;
VII - fomentar a educação ambiental;
VIII - preservar as culturas e tradições locais.
(Fonte: MMA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

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