Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Área 87.405,00ha.
Document area Lei - 14.661 - 26/03/2009
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1975
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES da Serra do Tabuleiro

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SC Águas Mornas 6.378 3.221 2.327 32.735,80 7.023,36
7,60 %
2 SC Florianópolis 492.977 15.965 405.275 67.540,90 436,20
0,47 %
3 SC Garopaba 22.568 2.819 15.319 11.540,50 682,22
0,74 %
4 SC Imaruí 10.326 7.667 4.005 54.263,30 7.723,67
8,36 %
5 SC Palhoça 168.259 2.019 135.315 39.513,30 16.885,93
18,28 %
6 SC Paulo Lopes 7.418 1.872 4.820 44.967,90 26.565,06
28,76 %
7 SC Santo Amaro da Imperatriz 22.905 4.853 14.970 34.404,90 21.008,56
22,74 %
8 SC São Bonifácio 2.862 2.323 685 46.036,40 10.124,30
10,96 %
9 SC São Martinho 3.189 1.978 1.231 22.388,90 1.919,98
2,08 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 91,99
Zona Costeira e Marítima 8,01

Gestión

  • Management Agency: (FATMA) Fundação do Meio Ambiente

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES da Serra do Tabuleiro

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 14.661 Alteração de limites 26/03/2009 26/03/2009 Esta Lei reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico - FEUC - e adota outras providências.  
Decreto 1.260 Criação 01/11/1975 10/11/1975 Cria o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro visando a proteção e a preservação dos mananciais de água, da flora, da fauna, de determinados aspectos geológicos da paisagem e dos locais apropriados ao lazer e a atração turística.  
Decreto 18.766 Atos relativos à desapropriação 20/12/1982 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. -
Decreto 1.929 Outros 06/12/1976 09/12/1976 Autoriza a Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do estado a receber por doação imóveis situados no Parque da Serra do Tabuleiro. Pub. D.O.E. de 09/12/76 -
Decreto 1.261 Atos relativos à desapropriação 01/11/1975 07/11/1975 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 2.335 Alteração de limites 17/03/1977 23/03/1977 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, um conjunto de áreas situadas nos municípios de Garopaba, Palhoça e Florianópolis. As áreas descritas incluem o mangue dos rios Cubatão e Aririú, o delta do rio Massiambu, a Ponta da Gamboa, as dunas de Areias de Macacu e lagoa do Siriú, incluindo ainda a Ponta dos Naufragados situada no extremo sul da Ilha de Santa Catarina. As áreas de terras mencionadas no decreto passam a fazer parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro -
Decreto 24.598 Outros 28/12/1984 Dispõe sobre a implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Lei 5.746 Outros 11/08/1980 19/08/1980 Altera a Lei nº 5.276, de 18 de novembro de 1976, e dá outras providências. -
Lei 10.584 Outros 11/10/1997 11/11/1997 Dispõe sobre a área da Ponta do Papagaio, situada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e adota outras providências. -
Portaria 17 Outros 14/01/2002 15/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina -
Decreto 17.720 Alteração de limites 25/08/1982 26/08/1982 Retifica os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 2.335 Atos relativos à desapropriação 17/03/1977 23/03/1977 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 8.857 Alteração de limites 11/09/1979 13/09/1979 Dispõe sobre a desanexação de áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e estabelece outras providências. -
Lei 10.733 Alteração de limites 15/04/1998 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 10.584, de 11 de novembro de 1997. Dispõe sobre a desanexação da área da Ponta do Papagaio do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e adota outras providências -
Portaria 7 Outros 24/03/1994 30/03/1994 Constitui Comissão Especial para o desenvolvimento dos procedimentos necessários à discriminação administrativa de terras devolutas, de domínio do Estado de Santa Catarina, situadas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Morro dos Cavalos 1.671,00 ha 1,81%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Noticias

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