Parque Estadual das Nascentes

Área 323.059,00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2022
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES das Nascentes

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RR Rorainópolis 32.647 8.352 24.295 3.357.973,90 323.060,00
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Campinarana 71,66
Contato Savana-Floresta Ombrófila 26,67
Floresta Ombrófila Densa 2,10

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency:
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES das Nascentes

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 1.889 Alteração de limites 06/12/2023 06/12/2023 O Art. 12, d a Lei no 1.704, de 15 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. Fica destinada à agricultura familiar a área desafetada de 83.262,6639 ha, nos termos do art. 3o da Lei Federal no 11.326, de 24 de julho de 2006, e conforme Anexo III desta Lei. (NR) Art. 4o O item I, do ANEXO I, da Lei 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO II desta Lei. Art. 5o O item II, do ANEXO I, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO III desta Lei. Art. 6o O item III, do ANEXO I, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com redação constante do ANEXO IV desta Lei. Art. 7o O ANEXO III, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO V desta Lei. Art. 8o A Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar acrescida do ANEXO IV, o qual contém o mapa de situação da área desafetada em relação às Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS Campina, RDS Itapará-Boiaçu e Parque Estadual das Nascentes, conforme ANEXO VI desta Lei." Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023. O Art. 12, d a Lei no 1.704, de 15 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. Fica destinada à agricultura familiar a área desafetada de 83.262,6639 ha, nos termos do art. 3o da Lei Federal no 11.326, de 24 de julho de 2006, e conforme Anexo III desta Lei. (NR) Art. 4o O item I, do ANEXO I, da Lei 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO II desta Lei. Art. 5o O item II, do ANEXO I, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO III desta Lei. Art. 6o O item III, do ANEXO I, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com redação constante do ANEXO IV desta Lei. Art. 7o O ANEXO III, da Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar com a redação constante do ANEXO V desta Lei. Art. 8o A Lei no 1.704, de 2022, passa a vigorar acrescida do ANEXO IV, o qual contém o mapa de situação da área desafetada em relação às Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS Campina, RDS Itapará-Boiaçu e Parque Estadual das Nascentes, conforme ANEXO VI desta Lei." Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de dezembro de 2023. -
Lei 1.704, Criação 15/07/2022 15/07/2022 LEI No 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR, a recategorização da Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini e dá outras providências. https://www.tjrr.jus.br/legislacao/index.php/leis-ordinarias/189-leis-ordinarias-2022/2581-lei-n-1704-de-15-de-julho-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-estadual-de-unidade-de-conservacao-seucrr -

Documento de gestión - PES das Nascentes

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación