Parque Estadual do Utinga

Área 1.393,00ha.
Document area Decreto - 265 - 30/11/2011
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1993
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Mostrando todas las Unidades de COnservación del banco de datos: total de 0

Nombre Categoría Area (ha) CNUC Code

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES do Utinga

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Ananindeua 478.778 1.480 477.298 19.059,00 28,00
2,00 %
2 PA Belém 1.303.403 6.770 1.296.633 105.945,80 1.397,39
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Marajo 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES do Utinga

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 13595 Conselho 13/07/2009 13/07/2009 Nomeia Conselheiros do Parque.  
Decreto 871 Outros 27/11/1995 27/11/1995 Altera e acrescenta artigo no Decreto No 1.552, de 03 de maio de 1993, que cria o Parque Ambiental de Belém. (referente a manejo de espécies no Parque).  
Outros 166127 Conselho 15/09/2009 11/10/2010 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.  
Decreto 1330 Conselho 02/10/2008 03/10/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga, sendo constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil que atuam na região e população residente no entorno.  
Decreto 1330 Alteração de nome 02/10/2008 03/10/2008 O Parque Ambiental de Belém, criado através do Decreto estadual n° 1.552, de 3 de maio de 1993, passa a ser denominado de Parque Estadual do Utinga, Unidade de Proteção Integral, nos termos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.  
Portaria 3605 Conselho 25/11/2010 01/12/2010 Nomeia os membros do conselho do PES do Utinga.  
Decreto 265 Alteração de limites 30/11/2011 01/12/2011 Altera limites do PES do Utinga para 1393 hectares.  
Decreto 666 Regularização fundiária 27/02/2013 28/02/2013 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, a serem desapropriados, por via amigável ou judicial, destinados à implantação do "Parque Estadual do UTINGA", o terreno abaixo descrito, perfazendo o total de 150,2390 hectares, sendo parte integrante a ser destacada da área maior com 1,254.5163 hectares, situada na região do Utinga, anteriormente denominada "Gleba Murutucu", no Município de Belém (PA), pertencente ao patrimônio fundiário da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA.  
Resolução 01 Conselho 25/11/2013 05/12/2013 Chamada pública para processo de renovação, disponibilizando 03 (três) vagas para novas organizações advindas da sociedade civil para compor o Conselho gestor da Unidade.  
Resolução 01 Conselho 14/01/2014 12/02/2014 Renovação do conselho gestor do Parque: encontram-se disponíveis 03 (três) vagas para novas organizações da sociedade civil que almejem pleitear uma das vagas no referido Conselho.  
Portaria 773 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/04/2013 15/04/2013 Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (PEUT), localizado na Cidade de Belém-Estado do Pará.  
Portaria 858 Conselho 23/11/2016 24/11/2016 Renova e nomeia membros e conselheiros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga a contar da data da reunião de posse dos conselheiros discriminados a comporem o Conselho do Parque Estadual do Utinga para exercerem o mandato no biênio de 2016 a 2018.  
Outros 04 Uso público 07/12/2016 14/12/2016 REVOGADA EM 30/05/2017 Concessão de exploração comercial do estacionamento de veículos do Parque Estadual do Utinga - PEUT Decisão final - habilitação das licitantes  
Outros 06 Uso público 12/12/2016 14/12/2016 REVOGADA EM 01/06/2017. Concorrência pública no 06/2016 Concessão de exploração comercial de cafeteria do Parque Estadual do Utinga - PEUT  
Portaria 693 Uso público 03/08/2017 04/08/2017 Estabelece normas para a realização de eventos desportivos no Parque Estadual do Utinga.  
Portaria 692 Uso público 03/08/2017 04/08/2017 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização de prestação do serviço de Condução de Visitantes e ecoturismo no Parque Estadual do Utinga.  
Decreto 1.874 Regularização fundiária 19/10/2017 24/10/2017 D E C R E T A: Art. 1o Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado em favor do Estado do Pará, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito por memorial descritivo e as benfeitorias porventura nele existentes, situado no interior do Parque Estadual do Utinga (PEUT), na cidade de Belém, Estado do Pará, matriculado no Livro 2-EB sob o número de ordem 336, folha 336, no Cartório de Registro de Imóveis do Segundo Ofício de Belém. Parágrafo único. A desapropriação incidirá sobre o imóvel com área total de 52,78080ha, perímetro de 3738,95129 metros.  
Termo de Compromisso 006 Compensação Ambiental 25/09/2018 26/09/2018 Dar cumprimento à obrigação de Compensação Ambiental contraída pela VALE S/A perante as Unidades de Conservação paraenses administradas pelo IDEFLOR-Bio, decorrente do processo federal de Licenciamento Ambiental do empreendimento "PROJETO FERRO CARAJÁS S11D". Valor Total: R$ 14.925.166,91 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). Unidades de Conservação beneficiadas: Parque Estadual do Utinga (PEUt), Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM) e Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia (REVIS Metrópole).  
Portaria 1158 Instrumento de gestão - uso público 23/10/2018 24/10/2018 Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a prestação do serviço Voluntário no Parque Estadual do Utinga.  
Portaria 433 Outros 18/08/2020 19/08/2020 Dispõe sobre a reabertura gradual do Parque Estadual do Utinga "Camillo Vianna" e estabelece os protocolos de saúde a serem adotados pelos usuários desta Unidade de Conservação, em virtude da pandemia do COVID-19.  
Decreto 2.909 Atos relativos à desapropriação 23/06/1998 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, na forma das alíneas h e k (parte final) do art. 5o do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2o da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, os bens imóveis localizados na Estrada do Caixapará, esta com entrada pela Rodovia BR-316, entre os quilômetros 3 e 4 (Lote B); na Passagem Santa Isabel (Lote C); na Estrada da Pedreirinha (Lote D e E); todos no Município e Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, definidos e descritos no anexo único deste Decreto, necessários à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água em Belém - APA-Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como à preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criado pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993. -
Decreto 1.552 Criação 03/05/1993 04/05/1993 Cria o parque ambiental de Belém dentro dos limites da APA dos mananciais de abastecimento de água de Belém. Segundo o Plano de Manejo da APA, a extensão originalmente definida pelo decreto de criação do Parque era de aproximadamente 1.340 hectares. Data de publicação no D.O. não conhecida. -
Decreto 1.985 Conselho 28/10/1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da APA-Belém e do Parque Ambiental de Belém. -
Decreto 2.891 Atos relativos à desapropriação 15/06/1998 Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, nas formas das alíneas h e k (parte final) do art. 5O do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2O da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, o bem imóvel localizado na Passagem Cruzeiro, sem número (área central do Utinga), Bairro do Souza (sorte de terras situada no lugar denominado Murucutu, Lote A), nesta Capital, definindo e descrito no anexo único deste Decreto, necessário à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como a preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criada pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993. -

Documento de gestión - PES do Utinga

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 1994 Aprovado Fonte: SEMA/PA, através de ofício enviado em virtude da publicação conjunta ISA/Imazon (ago/2010)
Plano de manejo 2010 Em revisão Fonte: SEMA/PA, através de ofício enviado em virtude da publicação conjunta ISA/Imazon (ago/2010)
Plano de manejo 2013 Aprovado ver situação jurídica

Características

O Parque Estadual do Utinga tem por objetivos: - propiciar um espaço de lazer para a comunidade, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas; - assegurar a potabilidade da água através do manejo dos mananciais e da recuperação das áreas degradadas; - ampliar a vida útil dos lagos Bolonha e Água Preta; - preservar os animais silvestres que se refugiam no local devido a expansão das áreas urbanas circunvizinhas; - assegurar a integridade das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente existentes na área, de acordo com o estabelecimento no artigo 2o da Lei Federal N 4.771, de 15 de setembro de 1965, cuja remoção é vedada, com vistas a contribuir na consecução de um índice mínimo de cobertura florestal na Região Metropolitana de Belém; - conservar amostras representativas da biodiversidade paraense, constituindo um banco genético em condições de fornecer propágulos para projetos de arborização e reflorestamento ecológicos, bem como para pesquisas científicas; - proteger a paisagem; - assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal; - valorizar os municípios de Belém e Ananindeua permitindo o desenvolvimento do turismo; - promover a manutenção das condições ambientais proporcionadas pela vegetação, resultando em benefícios para a melhoria da qualidade de vida da população.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 19/03/2009. Acesso em: 05/04/2010).

Criado em outubro de 1993, o Parque Estadual do Utinga é um dos maiores parques em regiões metropolitanas do Brasil, com 1.340,10 hectares. Lugar de grande beleza natural, o PES está ligado diretamente à preservação dos lagos Bolonha e Água Preta, responsáveis pelo abastecimento de água à população da Região Metropolitana de Belém, cerca de 1.408.847 pessoas, segundo o IBGE. O espaço é voltado à proteção de ecossistemas vegetais- espécies de terra firme e várzea- e da fauna da região. O parque apresenta um reservatório com 62 espécies de mamíferos, 26 famílias com 112 espécies de aves, 65 espécies de répteis, e aproximadamente 49 espécies de anfíbios.
(Fonte: www.agenciapara.com.br. Acesso em: 05/04/2010).

Seu objetivo é a proteção sanitária dos lagos Bolonha e Água Preta que abastecem a população de Belém. Uma pequena parte dessa imensa área é destinada a atividades científicas, culturais, turísticas e recreativas. Os lagos Bolonha e Água Preta, formados pelos igarapés Murutucu e Água Preta, são os mais importantes mananciais de Belém. Esses lagos, com volumes de 2 a 10 bilhões de litros de água, respectivamente, são responsáveis pelo abastecimento de 1 milhão de pessoas, o que corresponde a 65% da população metropolitana. A vegetação na área é considerada uma das últimas florestas de terra firme nos arredores de Belém. Como exemplo desse ecossistema, a área contém uma faixa de mata praticamente inalterada. Há também florestas de várzeas, igapós, além de capoeiras e capoeirões.
(Fonte: Sectam - Secret. Exec. Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - www.sectam.pa.gov.br/uc.htm)

Contacto

Chefe da UC: VITOR ALEXANDRE VIEIRA MATOS, a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA