Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai

Área 77.743,00ha.
Document area Decreto - 7596 - 17/05/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2006
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Nascentes do Rio Paraguai

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 MT Alto Paraguai 11.238 3.683 6.383 184.481,70 43.408,70
60,69 %
2 MT Diamantino 21.904 4.447 15.894 819.157,70 28.117,77
39,31 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Estacional 56,56
Savana 43,44

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Cuiaba 9,57
Paraguai Alto 90,43

Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00

Gestión

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 7596 Criação 17/05/2006 17/05/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual Nascente do Rio Paraguai, com área aproximada de 77.743,5 hectares e os objetivos de proteger espécies de animais silvestres; remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual; recursos hídricos, em particular, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA; paisagens e elementos cênicos formados pela Serra; qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.  
Portaria 601 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai.  
Portaria 203 Conselho 17/03/2016 17/03/2016 Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Nascentes do Rio Paraguai.  

Documento de gestión - APA Nascentes do Rio Paraguai

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

Histórico
De acordo com Decreto de criação da UC, No 7.596/2006, a APA Estadual Nascente do Rio Paraguai tem como objetivos a proteção de:

I - espécies de animais silvestres;
II - remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual;
III - recursos hídricos, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA;
IV - paisagens e elementos cênicos formados pela Serra;
V - qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascente do Rio Paraguai está situada nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, na mesorregião Central do Estado de Mato Grosso, possuindo uma área aproximada de 77.743,5 hectares (ha) e perímetro de 182.241,33.

Biomas e tipos de vegetação
Pertencente a Amazônia Legal, a APA Nascentes do Rio Paraguai está contida no Bioma Cerrado, com fitofisionomias de Savana e Savana-Floresta Estacional.

Hidrografia
Sua nascentes formam o rio Paraguai, o mais importante da Bacia do Alto Paraguai que dá origem ao bioma Pantanal Mato-Grossense. O Complexo de Preservação do Pantanal é considerado Patrimônio Mundial Nacional, Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, compartilhado por Brasil, Bolívia e Paraguai.

Pressões e ameaças
Apesar da grande relevância que as nascentes de água da área possuem na formação do Rio Paraguai, um relatório técnico divulgado em 2018 e realizado pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST) do Instituto de Saúde Coletiva - da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) constatou que a APA Nascentes do Rio Paraguai está ambientalmente contaminada por agrotóxicos, que foram detectados em amostras de água, solo e sedimentos com diferentes graus de toxicidade.

O uso de suas terras sofreu consequências da falta de planejamento, havendo, por exemplo, cultivo de grãos de soja e milho nas proximidades das nascentes. Consta também no relatório técnico que os usos predominantes das terras são pecuária extensiva e produção agrícola, incluindo grãos transgênicos de soja e milho.

Referências:
1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Instituto de Saúde Coletiva/Departamento de Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador. Projeto: Promoção da Agroecologia e Avaliação da Contaminação por Agrotóxicos em Áreas de Proteção Ambiental na Bacia do Alto Paraguai - APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/documentos/Anual/2018/05/03/1-relapanascentesparaguai-abril18-5.pdf/a. Acesso em 02/08/2019.

2. ECOA. Relatório técnico detecta contaminação na água por agrotóxicos na APA Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: a target="_blank" href="https://ecoa.org.br/agua-contaminada-por-agrotoxicos-na-apa-nascentes-do-rio-paraguai//a>. Acesso em 02/08/2019.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO. MPE informa judiciário sobre estudo que atestou a contaminação da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Contacto

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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