A Estação Ecológica dos Tupiniquins, criada pelo Decreto 92.964, em 21/07/1986, é formada por ilhas marinhas distantes entre si, próximas às cidades de Peruíbe e Itanhaém-SP (Ilhas de Peruíbe e Queimada Pequena, ilhota das Gaivotas e o Parcel Noite Escura), e de Cananéia-SP (Ilhas do Castilho e Cambriú). A Estação abrange, também, o entorno aquático das ilhas num raio de 1km. O objetivo da ESEC dos Tupiniquins é o de proteger ecossistemas insulares e marinhos característicos da costa atlântica sul ocidental. Contempla ecossistemas emersos, com fauna e flora típicas de mata atlântica da região sudeste brasileira e ecossistemas de costão rochoso e submersos, com fauna e flora marinhas.

Estes ambientes insulares são de extrema importância, uma vez que a condição de isolamento e de tamanho limitado destes ambientes torna-os extremamente frágeis perante desmatamentos, queimadas, introdução de espécies exóticas de fauna e flora, dentre outros fatores. Já a proteção dos ambientes marinhos contíguos, além da preservação das espécies residentes, contribui para a manutenção dos estoques dos recursos pesqueiros das áreas adjacentes.

A ESEC dos Tupiniquins embora importante para a conservação marinha tem de modo geral, baixo reconhecimento e visibilidade. O isolamento, a pequena dimensão da área emersa, a demora na implantação da unidade e mesmo a menor importância historicamente dadas às unidades de conservação marinhas justificam parcialmente a pouca visibilidade da ESEC. As áreas marinhas protegidas do Estado de São Paulo ainda não foram inseridas em um contexto mais amplo de gerenciamento costeiro, não havendo qualquer evidência de que elas estejam contribuindo para as economias locais e nem garantindo um meio ambiente seguro e produtivo, frustrando as expectativas iniciais.

Estes aspectos, à primeira vista negativos, são fundamentais para compreender a importância da Unidade de Conservação contextualizada em um sistema mais amplo de Unidades de Conservação e de gerenciamento do mar regional. De uma forma muito especial, a ESEC dos Tupiniquins só cumpre suas funções de conservação se gerida de forma compartilhada com o entorno da Unidade, o que foi buscado a partir do início dos esforços para sua implantação, em 1999. Isto pode ser verificado na implantação integrada entre a ESEC, a ilhas da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe, pela integração em projetos de Gestão Pesqueira Regionais, realização de planejamento integrado das Ilhas do Litoral Sul de São Paulo e esforços para criação do mosaico de UC do Sul de São Paulo e norte do Paraná.

As ilhas contempladas pela ESEC dos Tupiniquins, de formação rochosa, têm especial significância como áreas propícias para alimentação e refúgio das tartarugas marinhas no Litoral Sul Paulista, tendo em vista que nesta região do litoral os costões rochosos são substituídos em grande parte pelas praias arenosas continentais e, consequentemente, há menor abundância de alimento e refúgio para as tartarugas nas praias.

Pressões e Ameaças
De acordo com o Plano de Manejo, a nordeste, com municípios mais desenvolvidos, a ESEC sofre ameaças mais freqüentes de pesca turística e subaquática, pressão maior da pesca comercial, e degradação e contaminação do meio marinho de forma mais constante e intensa. A sudoeste, no Sul do Vale do Ribeira, cercada de municípios contendo várias unidades de conservação da natureza, a pressão e as ocorrências de deterioração são menores.

Referências:
1. Plano de Manejo - Esec de Tupiniquins. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1670_20140915_183817.pdf. Acesso em 12/02/2020.

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