Parque Estadual da Serra do Mar (PES)

Área 315.391,00ha.
Document area Decreto - 10.251 - 30/08/1977
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1977
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Mosaics Bocaina

Mapa

Mostrando todas las Unidades de COnservación del banco de datos: total de 0

Nombre Categoría Area (ha) CNUC Code

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES da Serra do Mar (PES)

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
2 SP Santo André 748.919 833 748.086 17.578,20 247,89
0,08 %
3 SP Mongaguá 61.951 707 61.244 14.275,50 3.922,05
1,21 %
4 SP Cubatão 112.476 140 112.336 14.287,90 6.264,41
1,94 %
5 SP Cunha 22.110 9.060 13.050 140.725,00 9.712,86
3,01 %
6 SP Natividade da Serra 6.999 4.081 2.918 83.337,20 8.605,86
2,67 %
7 SP São Luiz do Paraitinga 10.337 4.593 5.744 61.731,50 7.474,70
2,31 %
8 SP São Paulo 11.451.999 17.213 11.434.786 152.120,20 4.569,61
1,42 %
9 SP Salesópolis 15.202 5.452 9.750 42.499,70 7.586,69
2,35 %
10 SP Pedro de Toledo 11.281 3.864 7.417 67.044,00 44.174,61
13,68 %
11 SP São Vicente 329.911 304 329.607 14.815,10 6.662,58
2,06 %
12 SP Peruíbe 68.352 1.610 66.742 32.621,60 6.049,85
1,87 %
13 SP São Bernardo do Campo 810.729 3.766 806.963 40.953,20 10.953,46
3,39 %
14 SP São Sebastião 81.595 1.330 80.265 40.239,50 27.050,12
8,38 %
16 SP Juquitiba 27.404 11.711 15.693 52.216,90 2.872,25
0,89 %
18 SP Bertioga 64.188 677 63.511 49.154,60 23.496,92
7,28 %
19 SP Biritiba Mirim 29.683 5.482 24.201 31.740,60 5.846,95
1,81 %
20 SP Caraguatatuba 134.873 1.903 132.970 48.494,70 32.709,11
10,13 %
21 SP Ubatuba 92.981 5.939 87.042 70.810,50 51.213,85
15,86 %
22 SP Itanhaém 112.476 1.203 111.273 60.171,10 23.401,34
7,25 %
23 SP Paraibuna 17.667 6.850 10.817 80.957,60 6.034,57
1,87 %
24 SP Praia Grande 349.935 1.084 348.851 14.965,20 4.618,19
1,43 %
25 SP Santos 418.608 313 418.295 28.103,30 11.755,08
3,64 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Paraiba Do Sul 9,10
Ribeira 86,83
Tiete 4,07

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES da Serra do Mar (PES)

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 10.251 Criação 30/08/1977 31/08/1977 O Governador Paulo Egidio Martins, cria o Parque Estadual da Serra do Mar para proteger a flora, a fauna, as belezas naturais, e garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos. Verificada a existência de terra do domínio da união e dos municípios da área abrangida pelo parque, deve o Instituto Florestal entrar em entendimento com os órgãos competentes da administração federal e Municipal,visando obter adesão aos objetivos do parque, ficando declarads de utilidade pública para desapropriação das terras de dominio particular.  
Decreto 6.933 Arrecadação de terras 02/02/1935 02/02/1935 Transfere para a administração da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, o imóvel denominado "Queiroz" ou "Pilões", situado no município e comarca de Santos.  
Decreto 12.653 Arrecadação de terras 17/04/1942 17/04/1942 Declara reservada uma gleba de terras situada no Distrito de Paz e Município de São Vicente, Comarca de Santos, necessária á conservação da flora e fauna do Estado.  
Decreto 12.753 Outros 12/06/1942 12/06/1942 Dispõe sobre a reserva das matas situadas nas vertentes da Serra Paranapiacaba.  
Decreto 26.029 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária à conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.030 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária a conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.393 Outros 11/09/1956 11/09/1956 Declara de utilidade pública imóvel que especifica.  
Decreto 30.781 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada no município de Natividade da Serra, comarca de São Luiz do Paraitinga.  
Decreto 30.773 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana para a do Serviço Florestal do Estado, da Secretaria da Agricultura, uma gleba de terras situada nas comarcas de São Bernardo do Campo e Santos.  
Decreto 30.780 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada na comarca de Santos.  
Decreto 36.544 Atos relativos à desapropriação 04/05/1960 04/05/1960 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado nos municípios e comarcas da Capital, Itapecerica da Serra e Itanhaém, necessário à defesa da flora e fauna estaduais.  
Decreto 8.656 Outros 15/01/1965 15/01/1965 Dispõe sobre a criação de Reserva Florestal no Vale do Paraíba e dá outras providências.  
Decreto 13.313 Alteração de limites 06/03/1979 07/03/1979 Do mesmo governador, dá nova redação ao art. 2o do Dec. 10.251, para incorporar perímetro do parque, a área situada na região denominada Picinguaba, 1o perímetro de Ubatuba, abrangendo também trechos da Serra de Parati, Contraforte da Serra do Mar. (DOE-07/03 /79)  
Decreto 19.448 Outros 30/08/1982 30/08/1982 O Governador do Estado de São Paulo, José Maria Marin dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 6o do Dec. N. 10.251 de 30/08/77 (referente às ações de desapropriação a serem realizadas pelo Instituto Florestal e a incorporação das terras devolutas estaduais).  
Edital 2 Alteração de limites 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo no 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/No 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade.  

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PARNA Serra da Bocaina 10.891,00 ha 3,37%
APA Cairuçu 113,00 ha 0,03%
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 5.323,00 ha 1,65%
TI Ribeirão Silveira 5.020,00 ha 1,55%
TI Peruíbe 143,00 ha 0,04%
TI Rio Branco (do Itanhaém) 2.863,00 ha 0,89%
TI Guarani do Aguapeú 2.529,00 ha 0,78%
ARIE São Sebastião (ARIE) 91,00 ha 0,03%
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul 2.749,00 ha 0,85%
TI Tenondé Porã 11.302,00 ha 3,50%
QUI Cambury 952,00 ha 0,29%
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 955,00 ha 0,30%
TI Ribeirão Silveira 391,00 ha 0,12%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).