| Termo de Parceria |
01 |
Gestão compartilhada |
01/06/2010 |
02/06/2010 |
Termo de reciprocidade para Gestão compartilhada entre ICMBio e Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) |
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| Portaria |
128 |
Conselho |
14/12/2010 |
17/12/2010 |
Art. 1o Criar Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra
da Capivara, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à
gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo
desta Unidade, bem como ao cumprimento dos seus objetivos de
criação. |
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| Portaria |
110 |
Conselho |
18/10/2012 |
19/10/2012 |
Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do
Piauí. |
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| Portaria |
08 |
Instrumento de gestão - uso público |
05/02/2014 |
06/02/2014 |
Estabelece normas e procedimentos para o ordenamento da visitação e para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Serra da Capivara. |
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| Portaria |
93 |
Conselho |
03/10/2016 |
05/10/2016 |
Altera a Portaria ICMBio no 110, de 18 de outubro de 2012, para retirar a Fundação Museu do Homem Americano FUMDHAM do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Capivara, conforme solicitação exarada no processo em epígrafe. O Parque Nacional Serra da Capivara deve adequar
seu conselho consultivo aos moldes da IN 09/2014 no prazo de 180
dias |
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| Termo de Reciprocidade |
01 |
Gestão compartilhada |
07/12/2016 |
29/12/2016 |
Termo de Reciprocidade no 01/2016, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Fundação Museu do Homem Americano - FUNDHAM para gestão compartilhada do PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA. VIGÊNCIA: 2 anos. |
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| Outros |
01/2017 |
Cooperaçao técnica |
15/02/2017 |
17/02/2017 |
Acordo de Cooperação Técnica no 01/2017, celebrado entre o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE por intermédio do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, o MINISTÉRIO DA CULTURA por intermédio do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, o ESTADO DO PIAUÍ e a FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO - FUNDHAM. OBJETO: Desenvolvimento das ações em benefício da gestão do Parque Nacional da Serra da Capivara. |
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| Portaria |
269 |
Cooperaçao técnica |
20/04/2017 |
26/04/2017 |
Formalizar a composição do Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Cultura por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico - Iphan, O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Estado do Piauí e a Fundação Museu do Homem Americano -Fumdham. |
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| Termo de Cooperação |
2 |
Outros |
27/12/2017 |
29/12/2017 |
Extrato de Termos de Colaboração no 02/2017- que celebram a União, por intermédio do ICMBio e a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM para execução da Emenda Parlamentar n. 3788001, que trata de atividades de apoio estrutural ao PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), com vigência de 12 meses
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| Termo de Cooperação |
3 |
Gestão compartilhada |
27/12/2017 |
29/12/2017 |
Extrato de Termos de Colaboração no 03/2017- que celebram a União, por intermédio do ICMBio e a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM para gestão compartilhada do PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, com vigência de dois anos |
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| Portaria |
1 |
Conselho |
21/02/2018 |
23/02/2018 |
Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra da Capivara, no estado do Piauí |
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| Portaria |
196 |
Uso público |
12/03/2018 |
15/03/2018 |
Suspensão, por período indeterminado, a cobrança de ingresso no Parque Nacional
da Serra da Capivara, até a implantação de novo sistema de cobrança. |
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| Decreto |
83.548 |
Criação |
05/06/1979 |
06/06/1979 |
O Presidente da República cria o Parque Nacional da Serra da Capivara, com a finalidade precípua de proteger flora e fauna e as belezas naturais, e os monumentos arqueológicos existentes no local. Fica criado com a área de aproximadamente 100.000 hectares, subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. |
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| Portaria |
216 |
Gestão compartilhada |
15/03/2018 |
26/03/2018 |
Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Parceria no 03/2017 (SICONV no 858850/2017), firmado entre o Instituto e a Fundação Museu do Homem Americano -
FUMDHAM, objetivando a gestão compartilhada do Parque Nacional Serra da Capiva |
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| Portaria |
237 |
Cooperaçao técnica |
26/03/2018 |
03/04/2018 |
Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração no 02/2017 (SICONV no 852946/2017), firmado entre o Instituto e a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, que trata de atividades de apoio estrutural ao Parque
Nacional Serra da Capivara. |
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| Termo de Cooperação |
2 |
Outros |
29/11/2019 |
09/04/2020 |
PLATAFORMA+BRASIL no 895241/2019, NoProcesso: 02070.001477/2019-22. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Unidade Gestora: 443033, Gestão:44207. Convenente: FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO para manutenção e Preservação do Parque Nacional Serra da Capivara e seu acervo Cultural e Natural.
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| Termo |
2 |
Outros |
30/12/2019 |
09/04/2020 |
PLATAFORMA+BRASIL no 895441/2019, NoProcesso: 02070.001479/2019-11. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Convenente: FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO para manutenção e Preservação do Parque Nacional Serra da Capivara e seu acervo Cultural e Natural.
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| Portaria |
363 |
Instrumento de gestão - plano de manejo |
30/07/2019 |
01/08/2019 |
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado no Estado do Piauí. |
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| Edital |
s/nº |
Outros |
19/08/2020 |
19/08/2020 |
Renovar as autorizações do Termo de Uso de prestação de serviços dos condutores credenciados do Parque Nacional da Serra da Capivara, por um prazo de 12 meses. |
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| Outros |
s/nº |
Outros |
29/09/2020 |
29/09/2020 |
Implantação do projeto de plantio compensatório da Ferrovia Nova Transnordestina, referente a reposição florestal por interferência em áreas de preservação permanente - APPs, na faixa de domínio do trecho Elizeu Martins/PI a Trindade/PE (EMT), Trindade/PE a Salgueiro/PE (TS), Salgueiro (PE) a Missão Velha/CE (SMV) e Missão Velha/CE
a Pecem/CE (MVP), contemplando o plantio de diferentes espécies nativas florestais da Caatinga, em área total de 415,49 ha, em áreas degradadas no Parque Nacional da Serra da Capivara ("Plantio Compensatório"), conforme projeto detalhado em anexo, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
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| Resolução |
157 |
Concessão de serviços |
02/12/2020 |
23/12/2020 |
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades. |
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| Decreto |
10673 |
Concessão de serviços |
14/04/2021 |
14/04/2021 |
Qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui no Programa Nacional de Desestatização as seguintes UCs: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=215 |
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| Portaria |
414 |
Outros |
31/12/2008 |
08/01/2009 |
O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:
Art.1-Dar prosseguimento aos trabalhos realizados pelo o Grupo de Trabalho - GT, instituído pela portaria n 346, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2008, na página 32 da seção 2, relacionados a proposta de criação e/ou ampliação de Unidades de Conservação na região da Serra Vermelha no Estado do Piauí.
Art. 2 - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por:
I - Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: Marcelo Meirelles Cavallini;
Allan Crema.
II - Da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF:
Emerson Antonio de Oliveira; João Arthur Soccal Seyffarth.
III - Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Estado do Piauí: Aline de Assis Veras; Felipe Dias Lucas
IV - Da Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA Miriam Prochnov
Art. 3 - O Grupo de Trabalho será Coordenado pelo servidor Marcelo Meirelles Cavallini e terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
Art. 4° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração. |
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| Portaria |
76 |
Outros |
11/03/2005 |
14/03/2005 |
Art. 1o. Cria um Mosaico de UCs abrangendo o Parna da Serra da Capivara e o Parna da Serra das Confusões, com o fim de integrar a gestão dessas unidades, suas zonas de amortecimento e o corredor ecológico de que trata o artigo seguinte.
Art. 2o. Fica criado um corredor ecológico conectando os Parnas, com o fim de assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da área do corredor e a efetiva conservação da diversidade biológica das UCs componentes do Mosaico.
Art. 3o. O Mosaico será gerido pelo Ibama, com apoio de um Conselho Consultivo (...).
(ver CEC Parna Serra da Capivara e Parna Serra das Confusões). |
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| Outros |
s/n |
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22/10/2008 |
22/10/2008 |
O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:
No- 346 - Art.1° - Instituir o Grupo de Trabalho - GT para elaborar estudos relacionados a proposta de criação e/ou ampliação de Unidades de Conservação na região da Serra Vermelha no Estado do Piauí.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por:
I-Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
Marcelo Meirelles Cavallini; Allan Crema.
II-Da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF:
Fábio França Silva Araújo;
Emerson Antonio de Oliveira;
João Arthur Soccal Seyffarth.
III-Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do Estado do Piauí:
Aline de Assis Veras;
Maria Suely Rodrigues de Sousa.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será Coordenado pelo servidor Marcelo Meirelles Cavallini e terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
Art. 4° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração. |
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| Despacho Decisório |
9 |
Instrumento de gestão |
08/05/2026 |
08/05/2026 |
A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de dezembro de 2022, e nomeada pela Portaria no 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional da Serra da Capivara.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-decisorio-n-9/2026-diman/gabin/icmbio-704104295 |
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