Parque Estadual do Aguapeí

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Área 9.044,00ha.

Document area Decreto - 43.269 - 02/07/1998

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Año de creación 1998

Grupo Proteção Integral

Responsible instance Estadual

Mapa

Mapa

Mostrando todas las Unidades de COnservación del banco de datos: total de 0

Nombre	Categoría	Area (ha)	CNUC Code

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES do Aguapeí

#	UF	Municipality	Población (IBGE 2018)	Población no urbana (IBGE 2010)	Población urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área de la UC en municipio (ha)
1	SP	Castilho	19.977	4.688	15.289	106.531,80	335,00	3,69 %
2	SP	Guaraçaí	7.441	1.555	5.886	56.919,70	2.945,57	32,46 %
3	SP	Junqueirópolis	20.448	1.490	18.958	58.256,50	1.727,10	19,03 %
4	SP	Monte Castelo	4.222	655	3.567	23.354,70	2.368,35	26,10 %
5	SP	Nova Independência	4.609	1.105	3.504	26.502,90	1.988,60	21,92 %
6	SP	São João do Pau d'Alho	2.242	273	1.969	11.766,50	28,15	0,31 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos)	% en la UC
Floresta Estacional Semidecidual	100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica	% en la UC
Tiete	100,00

Biomas

Bioma	% en la UC
Mata Atlântica	100,00

Gestión

Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES do Aguapeí

Tipo de documento	Número	Acción del documento	Fecha del documento	Fecha de publicación	Observación	Descargar
Decreto	43.269	Criação	02/07/1998	03/07/1998	Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto no 25.341, de 4 de junho de 1986.
Decreto	44.730	Outros	28/02/2000	29/02/2000	Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Decreto	45.301	Criação	16/10/2000	17/10/2000	Retifica o artigo 1o do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Instrução Normativa	194		02/10/2008	03/10/2008	O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.	-