Parque Estadual do Aguapeí

Área 9.044,00ha.
Document area Decreto - 43.269 - 02/07/1998
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1998
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES do Aguapeí

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SP Castilho 20.738 4.416 13.587 106.531,80 335,00
3,69 %
2 SP Guaraçaí 8.357 1.781 6.654 56.919,70 2.945,57
32,46 %
3 SP Junqueirópolis 20.524 3.328 15.398 58.256,50 1.727,10
19,03 %
4 SP Monte Castelo 4.166 852 3.211 23.354,70 2.368,35
26,10 %
5 SP Nova Independência 3.883 622 2.446 26.502,90 1.988,60
21,92 %
6 SP São João do Pau d'Alho 2.111 398 1.705 11.766,50 28,15
0,31 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Estacional Semidecidual 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tiete 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES do Aguapeí

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 43.269 Criação 02/07/1998 03/07/1998 Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto no 25.341, de 4 de junho de 1986.  
Decreto 44.730 Outros 28/02/2000 29/02/2000 Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".  
Decreto 45.301 Criação 16/10/2000 17/10/2000 Retifica o artigo 1o do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".  
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -

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