Reserva Extrativista de Canavieiras

Área 100.646,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2006
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2006
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX de Canavieiras

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 BA Belmonte 23.214 10.378 11.420 193.198,50 3.201,10
3,15 %
2 BA Canavieiras 31.301 6.432 25.904 133.275,90 13.126,61
12,92 %
3 BA Una 19.484 9.080 15.030 122.249,40 417,60
0,41 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 16,33

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Jequitinhonha 7,28
Oceano Atlântico 83,67
Pardo 9,05

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 17,45
Zona Costeira e Marítima 82,55

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX de Canavieiras

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 71 Conselho 03/09/2009 04/09/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio para entrega da área da União denominada totalizando 150.232 ha (trecho 01 com 84.032 hectares e trecho 02 com 66,20 hectares). Vigência: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, para entrega das áreas da União da Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 84.032 ha, e o Trecho 02 com 66,20 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 79 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 05/08/2016 09/08/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Canavieiras.(Pro- cesso no 02186.000070/2015-57).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/08/2015 18/08/2015 O MMA promove ao ICMBio a cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia. VIGÊNCIA: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/12/2015 30/12/2015 Concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. para a Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieira - AMEX de Direito Real de Uso do imóvel constituído por uma área de 96.972,20 hectares localizado na RESEX Canavieiras e Una, VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.  
Portaria 3 Conselho 11/12/2017 12/12/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras no estado da Bahia  
Portaria 313 Instrumento de gestão - acordo de gestão 12/04/2018 13/04/2018 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras/BA  
Decreto s/n Criação 05/06/2006 06/06/2006 O Presidente da República cria a Reserva Extrativista de Canavieiras, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Possui uma área aproximada de 100.646 hectares.  
Portaria 1124 Instrumento de gestão - acordo de gestão 07/12/2018 31/12/2018 Aprova as regras constantes do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras, cujo texto integra o ANEXO da presente Portaria.  
Portaria 68 Acesso ao PRONAF 16/12/2009 18/12/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA, resolve: Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista , código SIPRA BA 0899000, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una , com área de 100.645,8500 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), visando atender 1.300 (mil e trezentas) famílias de pequenos produtores rurais; Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. -

Documento de gestión - RESEX de Canavieiras

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Acordo de Gestão 2018 Aprovado Primeira versão publicada em abril/2018, última em dez/2018.

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

No hay informaciones registradas acerca del tema "Presiones y Amenazas"

Características

Abrangendo uma área aproximada de 100 mil hectares, dos quais 85 mil são em área marinha, 12 mil de manguezal e três mil de terras continentais da União, a reserva está inserida numa área de extrema importância biológica, sendo fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica e para o fortalecimento do Projeto Corredores Ecológicos.
www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=25075

Contacto

Gestor da UC: JAVAN TARSIS NUNES LOPE (nomeado em DOU 30/05/2016)

Gestor da UC: TAINA RIZZATO MENEGASSO (Nomeada em DOU 15/08/2013 até maio/2016)

Noticias

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