Parque Estadual Paulo Cesar Vinha

Área 1.462,00ha.
Document area Decreto - 4.775-E - 11/03/1991
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1990
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES Paulo Cesar Vinha

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 ES Guarapari 122.982 4.759 100.527 59.181,50 1.628,44
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral Sul ES 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEAMA) Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES Paulo Cesar Vinha

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 4.903 Alteração de nome 02/05/1994 16/05/1994 O Governador do Estado do Espírito Santo, Albuino Cunha Azeredo, Muda o Nome do Parque Estadual de Setiba, para Parque Estadual Paulo Cesar Vunha.  
Decreto 2.993-N Criação 05/06/1990 06/06/1990 O Governador do Estado do Espírito Santo, Max Freitas Mauro, cria o parque Estadual de Setiba, com a finalidade de resgatar os atributos excepcionais da natureza da região, a proteção integral da flora, fauna, do solo, das dunas, e demais recursos naturais, bem como utilização para objetivos educacionais, científicos e recreativos.  
Decreto 4.422-E Atos relativos à desapropriação 05/06/1990 O Governador do Estado do Espírito Santo declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação do Parque Estadual de Setiba, área essa destinada à implantação do Parque Estadual de Setiba, abrangendo a presente declaração as benfeitorias eventualmente existentes na área, tudo conforme informações, plantas e memorial descritivo constantes no processo administrativo PGE nº 01513/90 -
Decreto 4.775-E Outros 11/03/1991 O Governador do Estado do Espirito Santo, Max Freitas Mauro, modifica a redação do artigo 1º do Dec. N. 4.422-Ede 05/06/90, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terrra e benfeitorias necessárias à implantação do Parque Estadual de Setiba. -

Noticias

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