Histórico
A palavra mamanguape deriva do tupi "mamã-gua-pe" e significa ao pé da letra: na bebida de reunir; onde se reúne para beber, no bebedouro.

As características ambientais próprias e diversas presentes na região do rio Mamanguape, como os seus diferentes ecossistemas, as áreas de ocorrência e de reprodução do peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus - mamífero aquático ameaçado de extinção e categorizado como Vulnerável - VU pela IUCN e Criticamente em Perigo - CR no Brasil) fizeram com que a área fosse muito procurada por pesquisadores e ambientalistas, o que contribuiu com o aumento de interesse pela conservação do habitat desta espécie ameaçada.

A partir disso, foi criada a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape no dia 05 de novembro de 1985, com mais de 5.700 ha, com a finalidade de proteção das áreas representativas de mangue, o habitat do peixe-boi marinho e demais espécies, e possibilitar a exploração de recursos naturais em seu interior.

Com a motivação de fornecer maior conservação à ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e ao uso controlado e sustentável dos recursos ambientais, foi criada sobreposta a ela, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape pelo decreto 924, no dia 10 de setembro de 1993, com uma área de 14.640 ha.

Objetivos
I - Garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus);
II - Garantir a conservação de expressivos remanescentes de manguezal, mata atlântica e dos recursos hídricos ali existentes;
III - Proteger o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) e outras espécies, ameaçadas de extinção no âmbito regional);
IV - Melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
V - Fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A APA da Barra do Rio Mamanguape está localizada na mesorregião da zona da mata, litoral norte do estado de Paraíba, estendendo-se por quatro municípios: Rio Tinto, Marcação e parte dos municípios de Baía da Traição e Lucena.

A área desta APA possui sobreposição com a ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e com duas terras indígenas: TI Potiguara e TI Potiguara de Monte-Mor.

Aspectos culturais e históricos da população
As principais atividades exercidas pelas comunidades da região são pesca, agricultura e o extrativismo, mas ainda assim, as pessoas não são totalmente dependentes do mangue porque boa parte da população está nas usinas de cana-de-açúcar e álcool. A carcinicultura também tem empregado muitos moradores da APA, especialmente na época de despesca.

No contexto das comunidades existentes na APA da Barra do Rio Mamanguape, merecem destaque as comunidades indígenas. Os indígenas representam boa parcela dos habitantes desses municípios. Em Baía da Traição e Marcação, mais de 70% da população é composta pelos índios Potiguara e em Rio Tinto esse percentual é de 10,3%.

Características Ambientais
A APA está inserida no bioma Mata Atlântica, que encontra-se atualmente em fragmentos e com paisagem bastante alterada, e na Zona Costeira e Marítima, que possui, nesta APA, um dos manguezais mais bem preservados do estado da Paraíba.

Vegetação
Situado às margens do rio Mamanguape há um expressivo fragmento de mangue com uma área de aproximadamente 6.000 ha, onde diferentes espécies características de mangue foram identificadas. O manguezal encontra-se em recuperação por causa do desmatamento realizado para fornecimento dos fornos da Companhia de Tecidos Rio Tinto.

Além do fragmento de Mangue, há fragmentos de Mata Atlântica com uma expressiva diversidade florística importante para a manutenção de diversos tipos de animais que vivem nesses locais. Outros tipos de vegetação são as de dunas formadas por plantas herbáceas com alta resistência à salinidade; a vegetação de restinga, caracterizada pela presença de algumas espécies de cactáceas; e também a vegetação de tabuleiro, que se caracteriza por apresentar um manto herbáceo onde predominam as gramíneas, e um estrato arbustivo de indivíduos esparsos, não raro de porte baixo e tortuoso.

Fauna
Entre as diversas espécies identificadas, destaca-se o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) nos estuários do rio Miriri e do rio Mamanguape, espécie ameaçada de extinção que utiliza estes ecossistemas durante todo o ano, sendo o estuário do rio Mamanguape a principal área de concentração desta espécie no nordeste brasileiro.

Geomorfologia
Os compartimentos geomorfológicos que envolvem a APA da Barra do Rio Mamanguape são as Planícies Costeiras, o Baixo Planalto Costeiro e as Planícies Aluviais. As Planícies Costeiras são formadas pelos processos marinhos, flúvio-marinhos e eólicos, sendo responsáveis pela formação das praias, restingas e estuários. Os Baixos Planaltos Costeiros estão situados nas áreas mais elevadas, formadas por topos, vertentes fluviais e falésias costeiras. As Planícies Aluviais são mais baixas que o Baixo Planalto Costeiro e estão associadas às margens do alto curso do rio Mamanguape.

Geologia
A APA está inserida na bacia Paraíba, que é constituída por rochas sedimentares de idade cretácea, terciária e quaternária.

Solo
Os solos da região são predominantemente formados por solos de mangue e argissolos vermelho-amarelos, com manchas de solos aluviais (neossolos flúvicos) e de neossolo quartzarênico.

Hidrografia/Hidrologia
As principais drenagens com interferência na APA da Barra do Rio Mamanguape são representadas pelo rio Miriri e Mamanguape. As terras situadas na bacia do rio Mamanguape ocupam a maior parte da APA, além de toda a extensão da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Já as terras situadas na bacia do rio Miriri ocupam apenas uma pequena superfície localizada a sudoeste da referida APA.

Conforme a Resolução CONAMA No 357, de 17 de março de 2005, que estabelece os parâmetros de qualidade dos corpos d'água, a qualidade do rio Mamanguape em alguns parâmetros são adequados, já em outros, estão em desacordo com a resolução. Os parâmetros de qualidade observados são os aplicadas aos corpos d'águas da classe 3.

Clima
O clima da região é quente e úmido. Em geral, com os meses chuvosos entre março e setembro e a época de estiagem com duração de apenas dois meses. A temperatura média anual é de 28oC, e a precipitação anual varia de 1.200 a 1.800 mm.

Pressões e ameaças
Na área da APA, os impactos ambientais decorrentes direta ou indiretamente da agricultura canavieira, incluem o despejo de vinhoto, a poluição por agrotóxicos e a erosão dos tabuleiros e encostas, conforme apontados pelo MMA/PNMA (1998). Como resultado do incremento do cultivo da cana-de-açúcar na área, tem aumentado a degradação dos remanescentes florestais do Tabuleiro Costeiro e da Mata Atlântica que existem na APA e nas suas imediações, resultando na formação de fragmentos descontínuos, altamente impactados por trilhas e caminhos ao longo das matas.

Além da monocultura canavieira, desenvolvida em grandes extensões de terra no entorno da APA, a pecuária extensiva, a extração seletiva de madeira, dentre outros, estão acelerando a eliminação das florestas nativas.

Diante disso, alerta-se para a perda real de qualidade ambiental que está em curso na zona costeira do estado, assim como ocorre em outros estados brasileiros, cujos reflexos se estendem à produtividade natural dos ecossistemas litorâneos, na diminuição dos recursos hídricos e florestais e na biodiversidade.

Bibliografia
1. Cortez, C. S. 2010. Conhecimento Ecológico Local, Técnicas de Pesca e Uso dos Recursos Pesqueiros em Comunidades da Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, Paraíba, Brasil. João Pessoa - PB. Dissertação de Mestrado. Programa Regional de PósGraduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 90p. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4582/1/arquivototal.pdf. Acesso em 26/09/2019.

2. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da APA Barra do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1557_20140806_143616.pdf. Acesso em 26/09/2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1590_20140813_155504.pdf. Acesso em 05/11/2019.

4. EMBRAPA - Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento. Gestão Ambiental Territorial na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/15335/1/boletim50.pdf. Acesso em 25/09/2019.

5. EMBRAPA - Gestão ambiental na barra do rio Mamanguape é objeto de estudo. Disponível: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/17984790/gestao-ambiental-na-barra-do-rio-mamanguape-e-objeto-de-estudo. Acesso em 25/09/2019.

6. Machado, A. B. M.; Drummond, G.M.; Paglia, A.P. 2008. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. 1.ed. - Brasília, DF : MMA; Fundação Biodiversitas. 2v.,1420 p. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/livro-vermelho/volumeI/vol_I_parte1.pdf. Acesso em 26/09/2019.

7. Silva, K. G. S.; Paludo, D.; Oliveira, E. M.; Lima, R. P.; Soavinski, R. J. Distribuição e ocorrência do Peixe-boi marinho (Trichechus manatus) no Estuário do Rio Mamanguape. In: Coletânea de trabalhos de conservação e pesquisa de sirênios no Brasil. Período de 1987/1991. Paraíba, Brasil. João Pessoa, Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA Centro Peixe-boi, 1992.Vol. 1, n.o 1, pp. 06-13.

Contacto

Chefe da UC: FRANCILEIA LOBO DE SOUZA (DOU 31/01/2013)

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