Área de Proteção Ambiental do Pratigi

Área 32.000,00ha.
Document area Decreto - 8036 - 20/09/2001
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1998
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA do Pratigi

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 BA Igrapiúna 13.367 9.068 4.275 59.146,60 4.187,54
11,25 %
2 BA Ituberá 28.457 7.339 19.252 41.659,10 16.631,34
44,66 %
3 BA Nilo Peçanha 13.914 9.425 3.105 39.165,30 16.418,38
44,09 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 10,07
Formações Pioneiras 89,93

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Paraguacu 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA do Pratigi

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 7.272 Criação 02/04/1998 03/04/1998 Cria a Área de Proteção Ambiental do Pratigi, nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, e dá outras providências. Considerando a grande extensão de praias, restingas, manguezais e mata ombrófila densa, bem assim a representatividade da fauna e da flora das regiões litorâneas, formando um expressivo conjunto dos ecossistemas associados da Mata Atlântica, de importante valor ambiental;  
Decreto 8036 Criação - Definição de limites 20/09/2001 21/09/2001 Fica alterada a poligonal da Área de Proteção Ambiental - APA do Pratigi, criada pelo Decreto no 7.272, de 02 de abril de 1998, abrangendo os municípios de Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Piraí do Norte e Ibirapitanga, com área estimada de 85.686 ha, conforme memorial descritivo e mapa de localização que constituem os Anexos I e II deste Decreto.  
Resolução 3606 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/04/2006 28/04/2006 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA do Pratigi, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Litoral Sul, definida no Art. 77 do Decreto No 7.967 de 05 de junho de 2001, que regulamenta a Lei No 7.799 de 07 de fevereiro de 2001, abrangendo parte dos municípios de Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Ibirapitanga e Piraí do Norte, cujo objetivo maior é de garantir a conservação de remanescentes de mata atlântica, restingas e manguezais, exemplares raros da fauna local e regional e a bacia hidrográfica do rio Juliana, constituindo valioso patrimônio ambiental.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 2.533 Instrumento de gestão 24/11/2000 29/11/2000 Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental do Pratigi - APA do Pratigi  
Resolução 4.259 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2012 12/06/2012 Fica alterado o Anexo I da Resolução no 3.606 de 28 de abril de 2006 do CEPRAM, que trata do Zoneamento-Ecológico-Econômico da Área de Proteção Especial da Vida Silvestre - APE 3 e a Zona de Conservação Praia do Pratigi.  
Resolução 4255 Outros 27/04/2012 08/05/2012 Reconhece a competência do município de Caravelas para exercer o licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 3 (três), com base nos artigos 7o e 8o da Resolução CEPRAM no 3.925/2009 e seu Anexo Único.  

Noticias

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