Estação Ecológica da Ilha do Mel (ESEC)

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Área 2.241,00ha.

Document area Decreto - 5.454 - 21/09/1982

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Año de creación 1982

Grupo Proteção Integral

Responsible instance Estadual

Mapa

Mapa

Mostrando todas las Unidades de COnservación del banco de datos: total de 0

Nombre	Categoría	Area (ha)	CNUC Code

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ESEC da Ilha do Mel (ESEC)

#	UF	Municipality	Población (IBGE 2018)	Población no urbana (IBGE 2010)	Población urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área de la UC en municipio (ha)	Área de la UC en municipio (%)
1	PR	Paranaguá	145.829	6.250	139.579	82.283,80	2.250,84		99,99 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos)	% en la UC
Floresta Ombrófila Densa	100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica	% en la UC
Litoral SP, PR e SC	100,00

Biomas

Bioma	% en la UC
Mata Atlântica	100,00

Gestión

Management Agency: (IAP/SEMA) Instituto Ambiental do Paraná

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ESEC da Ilha do Mel (ESEC)

Tipo de documento	Número	Acción del documento	Fecha del documento	Fecha de publicación	Observación	Descargar
Decreto	5.454	Criação	21/09/1982	21/10/1982	O Governador do Estado cria a Estação Ecológica da Ilha do Mel
Resolução	36 (SEMA)	Outros	28/12/1995	30/01/1996	Disciplina fluxo de turistas e/ou visitantes nos terrenos de marinha e interiores, fixando em 5.000 nº pessoas por dia, situados na Ilha do Mel, município Paranaguá, e adota outras providências.	-
Resolução	27 (SEMA)	Outros	21/03/1997	26/03/1997	Torna obrigatório o conhecimento prévio de fretamento de barcos para a Ilha do Mel, e adota outras providências	-
Portaria	10 (IAP)	Outros	19/01/1998		Institui, contribuição de ingresso/visitação, a ser cobrado das pessoas que ingressem nos terrenos de marinha e interiores que constituem a Ilha do Mel, a partir de 19/01/98, e adota outras providências.	-
Portaria	185 (IAP)	Outros	19/11/1999	26/11/1999	Dispõe sobre o uso e funcionamento de som mecânico/eletrônico e/ou ao vivo, na Ilha do Mel, e adota outras providências.	-
Decreto	3.502	Outros	03/09/1997	03/09/1997	Delega ao IAP poderes necessários à fiel execução das atribuições conferidas ao Estado, pela Portaria nº 160, de 15/04/82, na aplicação constantes do plano de uso da Ilha do Mel, e adota outras providências.	-
Decreto	4.964	Outros	27/02/1985		O Governador do Estado do Paraná autoriza o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura a outorgar a concessão de uso dos ocupantes de terrenos situados na ilha do Mel.	-
Portaria	32 (IAP)	Outros	17/03/2000	17/03/2000	Inclui como membro do Conselho Gestor da Ilha do Mel, a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, alterando a Portaria IAP nº 20, de 28 de maio de 1998, e adota outras providências.	-