Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo

Área 342.478,00ha.
Document area Decreto - s/n - 20/05/2005
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2005
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 304.728,14
88,51 %
2 PA Novo Progresso 25.758 7.407 17.717 3.816.203,50 39.564,51
11,49 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Estacional 83,89
Floresta Ombrófila Aberta 16,11

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tapajos 11,04
Xingu 88,96

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo, perfazendo uma área aproximada de 342.477,6 hectares. Tem como objetivo preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental.  
Portaria 86 Conselho 07/11/2011 08/11/2011 Cria o conselho consultivo da REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo  
Portaria 76 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/09/2009 04/09/2009 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Portaria 1941 Conselho 05/06/2023 12/06/2023 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo no estado do Pará (Processo no 02070.003284/2011-59). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n, de 20 de maio de 2005, que criou da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; Considerando a Portaria no 86, de 07 de novembro de 2011, que cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02070.003284/2011-59, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Consultivo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ÓRGÃOS PÚBLICOS: a) Órgãos Públicos. II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: a) Setor Garimpo e Mineração; b) Setor da Pecuária; c) Setor da Agricultura; d) Setor de Agricultura Familiar; e) Setor Madeireiro; f) Setor de Extrativismo Florestal Não-Madeireiro; g) Setor de Serviços; h) Setor de Povos Indígenas; i) Setor de Turismo e Cultura; j) Setor de Interface Territorial; e k) Setor Pesqueiro. III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: a) Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional Norte, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.941-de-5-de-junho-de-2023-488825989 -
Despacho 27 Instrumento de gestão 14/11/2023 20/11/2023 Despacho Decisório no 27-DIMAN/GABIN/ICMBio, de 14 de novembro de 2023 A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (SEI no 16726334). -

Documento de gestión - REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2009 Aprovado Port 76 ICMBio (DOU 04/09/2009)

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 4792 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2023: 36389 hectares

Características

Histórico

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (RBNSC) é uma unidade de conservação de proteção integral, criada pelo Decreto Federal de 20 de maio de 2005, com uma área de 342.478 hectares. A Rebio protege centenas de nascentes perenes, formadoras de importantes rios das bacias do Xingu e do Tapajós, o que faz com que possua significativa importância ambiental e, também, devido à sua heterogeneidade e peculiaridade ambiental (MMA, 2009).


A RBNSC está localizada no chamado Complexo do Cachimbo, formado pelo conjunto de uma serra e uma chapada, isto que deu origem ao nome "Serra do Cachimbo". Este complexo geomorfológico possui as maiores cotas altimétricas, chegando aos 743m, numa região onde as altitudes comumente não ultrapassam os 200 metros (MMA, 2009).


Além de todos estes aspectos, a Reserva garante a manutenção de grandes blocos de vegetação nativa na região do Arco do Desmatamento, às margens da BR-163, mantendo, inclusive, a diversidade genética das formações florestais que sofrem maior pressão de exploração econômica. Os moradores da área da RBNSC, antes da sua criação, já haviam apresentado uma proposta para o estabelecimento de nove "reservas ecológicas", num total de 119 mil hectares, correspondendo às áreas mais elevadas, onde se localiza a maior parte das nascentes da área (MMA, 2009).


Esta região foi considerada como prioritária desde as primeiras propostas de conservação em larga escala para a Amazônia, em particular no projeto Parques e Reservas do Programa-Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras - PPG7 (AYRES et alii, 1997). É considerada uma área estratégica na composição do Corredor dos Ecótones Sul Amazônicos, que abrange desde o estado de Rondônia até o estado de Tocantins, um dos cinco corredores da Amazônia definidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2009).


Quando foi decretada a criação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, a área transformada em Unidade de Conservação continha uma população residente distribuída em aproximadamente 94 posses. Esta área está sendo ocupada há mais de 15 anos por posseiros que não encontraram espaço para ocupar nos assentamentos do INCRA em Guarantã do Norte e se deslocaram mais para o Norte, ultrapassando a divisa do estado de Mato Grosso, para se instalar na região Sul do Pará (MMA, 2009).


Hoje, a Rebio possui um Conselho Consultivo e Plano de Manejo, estabelecidos pelas Portarias no 86 de 07 de novembro de 2009 e no 76 de 03 de setembro de 2009, respectivamente.



Localização

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo está localizada nos municípios de Altamira e Novo Progresso, na extremidade sudeste da Serra do Cachimbo, sul do Pará, adjacente à BR-163 e limitando-se com as Terras Indígenas Panará e Menkragnoti. A Rebio encontra-se nas Bacias do Tapajós (10,98%) e do Xingu (89,02%).



Bioma e fitofisionomia

O bioma é amazônico, porém localizado em uma região de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado (ecótono). Apresenta uma grande riqueza de espécies vegetais em ambientes sub-montanos de Floresta Ombrófila Densa e Aberta, Floresta Estacional e Floresta Aluvionar e extensas áreas abertas com Campinarana, além de possuir manchas de Vegetação Rupestre e Buritizais (MMA, 2009).



Biodiversidade

Dentro da Reserva é possível encontrar algumas espécies da flora e da fauna que são endêmicos à região e espécies ameaçados de extinção.


Segundo a lista do IBAMA/MMA (2003), as seguintes espécies de animais ameaçadas de extinção tem ocorrência nesta unidade de conservação: águia cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus), arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus), araçari-de-pescoço-vermelho (Pteroglossus bitorquatus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), tatu-canastra (Priodontes maximus), coatá-da-cara-branca (Ateles marginatus), ariranha (Pteronura brasiliensis), jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus), gato-maracajá (Leopardus wiedii) e onça-pintada (Panthera onca).



Clima

Na RBNSC ocorre uma transição, do Norte para o Sul, entre o domínio do clima equatorial úmido, isto é, clima de selva, com temperatura e precipitação elevadas durante todo o ano, e o clima tropical, caracterizado por um período seco, com baixas precipitações, isto é, clima de savana ou estacional (MMA, 2009).



Geologia

Na Reserva ocorrem três grandes grupos de classes de solos: Argissolos (22%), Neossolos (68%) e Afloramento Rochoso (10%). Estas classes de solos se alternam em pequenas distâncias, havendo um contato brusco entre solos extremamente férteis, onde afloram as rochas basálticas e graníticas e os extremamente pobres, onde o domínio é arenítico. Evidencia-se a fragilidade dos solos areníticos, quase que 100% formados por quartzo e onde se localizam a maioria das nascentes. Nestes, quando em mínima declividade, formam-se voçorocas, muitas vezes atingindo o nível de base freático (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação).



Hidrografia

A área da RBNSC faz parte de 11 grandes Bacias Hidrográficas e caracteriza-se por ser uma área com muitas nascentes, formadoras de importantes rios das bacias do Xingu e do Tapajós que, por sua vez, deságuam no rio Amazonas. As nascentes do interior da Rebio são formadoras dos rios: Água Fria, Flecha, Curuaés, Curuá, Ipiranga, Iriri, Xixé, Anta (Cristalino), Braço Sul, São Bento e Nilana. Os rios Cristalino e São Bento deságuam no rio Tapajós e os rios Água Fria, Flecha, Nilana, Ipiranga, Xixé, Curuaés, Curuá e Iriri são formadores do rio Xingu (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação).



Atividades Conflitantes

Atualmente, a exploração das florestas, juntamente com a formação de pastagens são as principais atividades praticadas na região da Reserva e as mais impactantes sobre os recursos naturais. Porém, a área da RBNSC não é identificada como de grande valor para exploração de madeira e as derrubadas se motivam mais pela abertura de pastagens do que pela exploração intensiva de recursos florestais (MMA, 2009).


Grandes volumes de mogno já foram retirados das florestas da RBNSC, o que determinou a abertura da maioria das estradas hoje existentes na área. Foram mapeados 923 km de rede de estradas e caminhos dentro da Reserva, isto implica em uma fragmentação da paisagem aumentando sua vulnerabilidade e fragilidade e facilita o acesso em grande parte da área. A Rebio está entre as 10 UCs federais mais desmatadas na AM legal (INPE, 2015). O desmatamento acumulado até 2013 é de 26401.82 hectares.


Aproximadamente 6% da Reserva já foi transformada em pastagem. Esta é uma atividade que, além do desmatamento, também desencadeia queimadas, introdução de espécies exóticas, assoreamento de cursos d'água, abertura de estradas e de infraestruturas (MMA, 2009).


Com a expectativa do asfaltamento da BR-163 no ano de 2000, correram diversas invasões, acompanhadas pela especulação de terras por grilagem. Também responsável por mais de 10.000 ha indiscriminadamente queimados e pela abertura de pistas de pouso ilegais em local típico de Campinarana. A presença humana na área também tem como consequência a caça e pesca predatória dentro da Reserva (MMA, 2009).


A mineração e a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são outras atividades que ameaçam a integridade do ambiente dentro da Reserva. Existem duas áreas de garimpo abandonados dentro da área da RBNSC, totalizando uma área de 325 hectares (MMA, 2009). A atividade garimpeira impacta os recursos hídricos (qualidade e quantidade da água) e, consequentemente, toda a fauna associada. Atualmente, existem 16 processos de mineração incidentes na UC. Também existem duas PCHs junto ao limita da UC, no limite Oeste da RBNSC, junto à margem da BR-163 e ao Salto do Curuá, o projeto da PCH Salto Curuá, Município de Novo Progresso, estado do Pará.



Referências
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. http://www.mma.gov.br/. Acesso em: 17 de março de 2015.
IBAMA. 2003. Lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. Instrução normativa no 3 de 27 de maio de 2003. Ministério do Meio Ambiente.
ICV - Instituto Centro de Vida. http://www.icv.org.br/ . Acesso em março, 2015.
Ministério do Meio Ambiente. Plano de Manejo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Brasília, 2009.
PRODES (Projeto PRODES Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) - Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), 2015.

Contacto

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

rebio cachimbo: rebio.cachimbo@icmbio.gov.br

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Av. Brigadeiro Veloso, 975 - Bairro Boa Esperança
CEP 68181-030 Itaituba/PA

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