Parque Nacional Mapinguari

Área 1.744.852,00ha.
Document area Lei - 12678 - 25/06/2012
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2008
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA Mapinguari

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 174.294,42
9,79 %
2 AM Canutama 15.450 6.056 6.682 3.364.256,80 712.405,47
40,02 %
3 AM Humaitá 54.001 13.728 30.499 3.311.116,40 0,00
0,00 %
4 AM Lábrea 45.245 13.493 24.208 6.826.269,60 893.576,04
50,19 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 45,60
Contato Savana-Formações Pioneiras 7,78
Floresta Ombrófila Aberta 29,44
Floresta Ombrófila Densa 12,02
Savana 5,16

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Madeira 9,79
Purus 90,21

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2013

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA Mapinguari

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 12249 Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Ampliado o Parque Nacional Mapinguari, que passa a incluir em seus limites área de cerca de 180.900 hectares. O subsolo da área descrita integra os limites do Parque, sendo excluída do Parque a área do polígono que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Jirau. É estabelecida como limite da zona de amortecimento do Parque a faixa de 10 km em projeção horizontal. A área total do Parque passa a ser de 1.753.322 hectares, incorporando integralmente o território das UCs estaduais Florsu do Rio Vermelho (A), Florsu do Rio Vermelho (B), ESEC Estadual Antônio Mugica Nava e parcialmente da ESEC Estadual Serra dos Três Irmãos. Embora sem valor legal, a Lei Complementar Estadual (RO) N 581 de 30/06/2010, excluiu do PARNA a área do poligono descrito no artigo 116, da Lei Federal n 12.249, de 11 de junho de 2010, que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroeletrica de Jirau, até a cota 90m (noventa metros).  
Decreto s/n Criação 05/06/2008 06/06/2008 Cria o Parque Nacional Mapinguari, com área de 1.572.422 hectares  
Medida Provisória 542 Alteração de limites 12/08/2011 15/08/2011 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, reduzindo os dois primeiros. No caso do Mapinguari, a MP altera a redação da Lei Federal 12249/2010, trocando o acréscimo de 180.900 ha por 172.430 ha; ficam excluídas da ampliação as áreas de interesse das UHE Jirau e Santo Antônio. São permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM na zona de amortecimento. A MP 552/2011 caducou em dez/2011, sendo substituída pela MP 558/2012, publicada com outras alterações.  
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso do Mapinguari, a MP altera a redação da Lei Federal 12249/2010, trocando o acréscimo de 180.900 ha por 172.430 ha; ficam excluídas da ampliação as áreas de interesse das UHE Jirau e Santo Antônio. São permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM na zona de amortecimento. As diretrizes da MP 558 são idênticas as da MP 542/2011 para este Parna, tendo sido reeditadas por terem caducado em dez/2011. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo  
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso do Mapinguari, a MP altera a redação da Lei Federal 12249/2010, trocando o acréscimo de 180.900 hectares por 172.430 hectares; ficam excluídas da ampliação as áreas de interesse das UHE Jirau e Santo Antônio. Assim, a área resultante do Parna Mapinguari fica sendo de 1.744.852 hectares. São permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM na zona de amortecimento. Veja mais: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494 A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL)  
Portaria 166 Conselho 08/03/2013 11/03/2013 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Mapinguari, localizado nos Estados do Amazonas e Rondônia.  
Portaria 1 Conselho 03/02/2017 21/02/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Mapinguari nos estados do Amazonas e Rondônia (Processo no 02119.010885/2016-29).  
Portaria 1160 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/12/2018 28/12/2018 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional Mapinguari, localizado nos estados do Amazonas e Rondônia (Processo SEI 02070.003840/2011-97).  

Documento de gestión - PARNA Mapinguari

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2018 Aprovado

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLONA Balata-Tufari 27.288,00 ha 1,53%
TI Jacareúba/Katawixi 585.979,00 ha 32,92%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 1638 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2017: 13125 hectares

Características

Criada através do Decreto s/n 05/06/2008, teve sua área alterada pela Lei 12249/2010, e apresenta formação diferenciada, estando grande parte em fitofisionomias de contato. O parque nacional fica no interflúvio dos rios Purus e Madeira, nos municípios de Lábrea e Canutama, no sul do Amazonas, na divisa com Rondônia
(Fonte: Banco de Dados ISA, julho 2010).

Objetivos: Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes enclaves de savana do interflúvio Purus-Madeira, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Informações complementares: A base administrativa do Parque se localiza em Porto Velho no SIPAM.
Vegetação: A cobertura vegetal é composta de Floresta Ombrófila Aberta; estão presentes áreas de Campos Naturais (Savana-Campos) e áreas de tensão Ecológica. De acordo com (Capobianco et al. 2001) a ecorregião Purus-Madeira apresenta elevado grau de prioridade para conservação botânica, em virtude de parâmetros como riqueza de espécies e endemismos. Espécie endêmica da fauna: Os estudos ambientais para criação do Parque apontaram a ocorrência do primata Callicebus stephennashi (zogue-zogue). Uma nova espécie de ave (gralha) foi descoberta recentemente habitando de forma endêmica os ambientes de transição entre os campos naturais e a Floresta Ombrófila.
Relevo: O Parque Nacional do Mapinguari se localiza na unidade morfoestrutural denominada Bacia Sedimentar Solimões-Amazonas e limita-se com o Escudo Central Brasil. As unidades morfoestruturais da área são a Depressão Amazônica e a Depressão Sul Amazônica.
Solo: Na área da Seqüência Sedimentar Cenozóica Indiferenciada, ocorrem os Neossolos Plinticos e os Podzólicos Vermelho-amarelo plintico. Nas áreas de planície inundáveis, predominam os Neossolos flúvicos e Gleissolos. Nos campos com areais, os Neossolos quartzarênicos e os Planossolos.
Geologia: A Depressão Amazônica envolve os terrenos da Bacia Sedimentar do Solimões-Amazonas e foi esculpida sobre a sequência Sedimentar Cenozóica Indiferenciada, de idade Neogênica-Pleistocênica. Também ocorrem amplas áreas de sedimentos inconsolidados que marcam os terraços as margens do rio Madeira (CPRM, 2001).
Hidrologia: A área é drenada pelas nascentes de afluentes da margem esquerda do Rio Madeira e do Rio Purus. Esses rios sofrem acentuada migração lateral em função do soerguimento, que provoca reativação das zonas de fraquezas pré-estabelecidas. Na área ocorre uma série de aprisionamentos de lagos e migração lateral do leito do rio em mais de um quilômetro, no sentido oeste para leste. O Rio Purus também apresenta sinuosidade elevada. Os principais rios presentes no interior do Parque Mapinguari e pertencentes ao interflúvio Madeira-Purus são os rios Açuã, Mucuim, Inacorrã, Umari, Ciriquiqui, Punicici, Coari, Anaiquê e Coti. As águas subterrâneas, associadas aos aqüíferos porosos das faixas de terraços da área, apresentam vazões significativas para abastecimento.
Visitação: A UC apresenta grande potencial para visitação e turismo, porém há necessidade de realização de diagnósticos para melhor avaliar o potencial e panorama em relação ao uso público na unidade.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 15/03/2010. Acesso em: 31/03/2010).

Está destinado a preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes encraves de savana entre os vales dos rios Purus e Madeira. É uma área de grande heterogeneidade ambiental, apresenta diversos ecossistemas isolados e únicos que com grande potencial para a pesquisa científica e visitação pública, com programas de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
(Fonte: ASCOM/MMA - www.mma.gov.br - junho de 2008).

A heterogeneidade e a singularidade ambiental da área abrangida pela proposta de criação do Parque Nacional Mapinguari são favorecidas pela presença de formações geológicas únicas. Essas correspondem a maciços isolados em meio às planícies amazônicas onde estão situados importantes formadores da bacia hidrográfica do rio Ituxi em seu curso médio.
(Fonte: www.r2cpress.com.br. Acesso em: 18/03/2010).

Além do impacto da BR-319, o parque está no caminho do desmatamento para soja e gado que avança desde o estado vizinho. A região abriga diferentes ecossistemas, como florestas e manchas de savanas e campos e formações como as serras do Candomblé, do Curuquetê e de Três Irmãos, onde nascem importantes afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Ituxi.
(Fonte: http://www.oeco.com.br. Acesso em: 18/03/2010).

Contacto

Chefe da UC: WILHAN ROCHA (DOU 17/10/2012)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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