Área de Proteção Ambiental de Itupararanga

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Área 0,00ha.

Document area Lei - 10.100 - 01/12/1998

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Año de creación 1998

Grupo Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Mapa

No hay datos disponibles para el plotado de esa zona protegida en el mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA de Itupararanga

#	UF	Municipality	Población (IBGE 2018)	Población no urbana (IBGE 2010)	Población urbana (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	Área de la UC en municipio (ha)	Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

Biomas

Bioma	% en la UC
Mata Atlântica	100,00

Gestión

Management Agency: (FF/SP) Fundação Florestal do Estado de São Paulo

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA de Itupararanga

Tipo de documento	Número	Acción del documento	Fecha del documento	Fecha de publicación	Observación	Descargar
Lei	10.100	Criação	01/12/1998	02/12/1998	LEI No 10.100, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Itupararanga O 1o Vice-Presidente da Assembléia Legislativa: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8o, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1o - Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualidade e quantidade de suas águas.
Lei	11.579	Retificação	02/12/2003	03/12/2003	LEI No 11.579, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - Altera a Lei n. 10.100, de 1.o de dezembro de 1998. Artigo 1.o - O "caput" dos Artigos 1.o e 2.o da Lei n. 10.100, de 1.o de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1.o - Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualidade e quantidade de suas águas." (NR) "Artigo 2.o - A implantação da "Área de Proteção Ambiental - APA" de Itupararanga, será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim." (NR)

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