Ideflor-bio, Incra e SPU firmam termo para dirimir conflitos na área do Parque Estadual do Charapu

Agência Pará de Notícias - http://www.agenciapara.com.br/ - 04/05/2015
A gerência da Região Administrativa do Marajó do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), que é responsável pelas Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental Arquipélago do Marajó (APA Marajó) e Parque Estadual Charapucu (PEC), participou de uma expedição ao município de Afuá, onde se reuniu com representantes do poder público local e entidades não governamentais afim de resolver os conflitos ocasionados pela criação do PEC. O Ideflor-bio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Termo de Ajuste de Conduta onde se comprometeram a resolver os conflitos ocasionados pela criação do Parque em sobreposição ao Projeto de Assentamento Agroextrativista na Ilha de Charapucu.

No Parque Estadual Charapucu, onde vivem 125 famílias ribeirinhas, a gerência promoveu reuniões nas comunidades de Nova Jerusalém, Nova Aliança e N. Sra. Fátima e seguiu, juntamente com representantes da SPU e do Incra, para visitas às moradias localizadas nos Rios Panacalhau, Timbó, Medonho, Santana, Preto, Jurará, Ipixuna, Cajari, Mocambo, Aningalhinho e Taberebá. "As ações consistem na delimitação da nova área do Parque, excluindo o local onde as famílias estão assentadas, e execução de projetos de desenvolvimento sustentável para essas comunidades, entre outros benefícios", explica Maria Bentes, gerente da Unidade.

Neste período técnicos do SPU elaboraram cadastros dos moradores do Parque no programa Nossa Várzea, voltado à regularização fundiária por meio da emissão dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento legal que se aplica exclusivamente às comunidades tradicionais ribeirinhas e que tem por objetivo dar a estes o reconhecimento da posse da terra, como um comprovante oficial de residência, garantindo-lhes acesso aos benefícios sociais.

Os moradores também foram cadastrados pelo Incra no Programa Bolsa Verde, que é um Programa de Apoio à Conservação Ambiental, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem como objetivo incentivar a conservação dos ecossistemas e melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária. "Dessa forma pretende-se atingir a proteção devida aos ecossistemas, garantindo o desenvolvimento sustentável das comunidades do entorno", comemora Maria.



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Questão Agrária/Fundiária

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