O Governo do Tocantins realizará, na próxima sexta-feira, 10, evento alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado mundialmente no dia 5 de junho. Ao todo, serão entregues benefícios que juntos somam cerca de R$ 17,2 milhões. A ação, que integra a 22ª Semana do Meio Ambiente, inclui inauguração, entrega de veículos, equipamentos e assinaturas de termos, e acontecerá na sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a partir das 9 horas. A programação é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).
No evento, será inaugurada a nova sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), localizado na Avenida LO 05, na Quadra 304 Sul. A estrutura possui 11 salas adaptadas para o serviço administrativo, todas climatizadas, além de um auditório para palestras, reuniões e pequenos eventos.
O governo entregará cinco novos veículos (caminhonetes L 200) ao Naturatins, adquiridos por meio de compensação ambiental, e um sobrevoo marcará o retorno às atividades de fiscalização do avião do instituto, que estava em manutenção há mais de dois anos. Mais seis barcos serão doados para reforçar o trabalho de fiscalização do Naturatins.
A Defesa Civil do Tocantins receberá equipamentos e um veículo adaptado para reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo. Além disso, visando as ações de combate às queimadas, um Termo de Parceria será assinado entre o Governo do Tocantins, por meio da Semarh, e a ONG Anjos da Selva para a contratação de 80 brigadistas. Nove municípios, onde atuarão os brigadistas, também assinarão, são eles: Lizarda, São Felix, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Pium, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e Dueré.A ação dos brigadistas iniciará no mês de junho e terminará em outubro.
Outro investimento, no valor de R$ 11 milhões, será fundamental para orientar a Semarh nas ações de prevenção e redução do desmatamento. O valor será utilizado para a aquisição de imagens de alta resolução que serão usadas para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para compor a base cartográfica do Estado do Tocantins. Um avanço importante que coloca o Estado à frente das unidades federativas da Região Norte, é que o Tocantins será o primeiro a possuir dados atuais e, acima de tudo, precisos de áreas que foram desmatadas e que precisam de recuperação.
O combate às queimadas, um ponto sensível que atinge diretamente o meio ambiente, possui um investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões para a contratação de brigadistas e a execução das ações relacionadas ao Projeto Cerrado-Jalapão, que inclui o monitoramento do Cerrado, o Manejo Integrado do Fogo, capacitações nos municípios que abrangem a região do Jalapão e o fortalecimento das instituições, para atuarem na prevenção de combate a incêndios florestais.
Assinaturas
Durante o evento, será assinada uma Portaria que suspende a concessão de autorizações para queima controlada no Estado. A suspensão se faz necessária devido à antecipação do período de estiagem.
Também serão firmados Termos do Protocolo do Fogo com as prefeituras de Divinópolis, Dois Irmãos, Novo Acordo, Gurupi e Ipueiras, pelo Governo do Estado, o Naturatins e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O protocolo é um compromisso assinado pelas prefeituras e a comunidade pela redução das queimadas.
A Polícia Militar do Tocantins, por meio do BPMA, assina convênio com a Investco, que prevê inspeções mensais na Usina Hidrelétrica de Lajeado (compreendendo os municípios de Lajeado, Miracema, Palmas e Porto Nacional), com atividades de policiamento ambiental, como contrapartida ao repasse de R$ 240.625,30, investido nas instalações físicas e aquisição de equipamentos para o batalhão.
Um Termo de Cooperação será firmado entre o Naturatins e a Embrapa Pesca e Aquicultura, com o objetivo de realizar oficinas em colônias de pescadores para melhor utilização do estoque pesqueiro e apresentação de práticas sustentáveis.
Já a cooperação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Ciência e Tecnologia (Seden) prevê a colaboração com o Naturatins, por meio de pessoal e atividades, nos períodos de grande visitação nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado, especialmente os Parques Estaduais do Lajeado, Cantão, Jalapão e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf).
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), gerido pelo Naturatins, será fortalecido com dois termos, sendo um firmado com o BPMA, que oficializa a cessão da área onde funciona o órgão em Araguaína, e o outro com a Guarda Metropolitana de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que receberá e abrigará os animais silvestres apreendidos ou resgatados até que possam ser transferidos para o Cetas.
Além disso, será lançada a Radionovela Ambiental,Manejo Integrado do Fogo, com entrega simbólica de CDs a uma rádio pública comunitária, uma escola estadual e ao secretário de Educação. A radionovela é uma ação do Projeto Cerrado-Jalapão, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a prática correta do uso controlado do fogo e evitar as queimadas.
Nos dias 9 e 10, ainda, será realizado, no auditório da Semarh, o Seminário de Capacitação de Técnicos Municipais para a Renovação do Protocolo do Fogo.
http://naturatins.to.gov.br/noticia/2016/6/8/estado-celebra-dia-do-meio-ambiente-com-investimento-de-r-172-milhoes-em-equipamentos-e-projetos/
Política Socioambiental
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