Governo revoga desapropriação de área de resort em Mangaratiba

Governo revoga desapropriação de área de resort em Mangaratiba
Proprietário de terreno que fica dentro do Parque do Cunhambebe não tem mais data para receber indenização do estado

MARIA ELISA ALVES
elisa@oglobo.com.br

Duas semanas depois de ter publicado, em meio à crise financeira que assola o estado, um decreto tornando de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter emergencial, uma área de 16,9 milhões de metros quadrados, em Mangaratiba, de propriedade do resort Portobello, o governador em exercício Francisco Dornelles voltou atrás. Ontem, foi publicado no Diário Oficial um ato do Poder Executivo revogando a desapropriação do terreno, que fica dentro do Parque Estadual do Cunhambebe, e foi avaliado, em 2012, em R$ 7.597.129,24. A justificativa para a mudança de posição é justamente a penúria financeira do governo, que tem tido, entre outros problemas, dificuldade para pagar os salários dos servidores em dia e suspendeu por 30 dias pagamentos a fornecedores. Segundo o novo decreto, a grave situação econômica, com a consequente queda nos investimentos, "afeta diretamente a entrada de recursos de compensações ambientais, utilizados nos casos de indenização das regularizações fundiárias".
Na prática, no entanto, o estado continuará precisando desembolsar recursos para pagamento do terreno - só não há mais prazo para que isso aconteça. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a "área da fazenda Portobello, assim como outras (particulares) ao longo dos mais de 38 mil hectares que compõem a unidade de conservação, não será excluída do Parque Estadual do Cunhambebe". O órgão esclareceu que, "em função do atual panorama financeiro que o estado vem passando, terão sua regularização fundiária postergada sem previsão de prazo".
O deputado estadual Carlos Minc, que era secretário do Ambiente em 2008, quando o parque foi criado, tornando-se o terceiro maior do estado, atrás apenas do Parque Estadual de Três Picos e do Parque Nacional da Bocaina, elogiou ontem a revogação da desapropriação em caráter de urgência.
- A desapropriação neste momento era completamente descabida. O estado está sem hospitais funcionando bem, sem saber como pagará salários. A revogação foi boa - opinou Minc, defendendo que o estado, inclusive, tente aumentar sua receita com os parques existentes no Rio. - O estado pode fazer licitações e conceder áreas dos parques para a criação de um pequeno hotel, restaurantes panorâmicos, circuitos de arvorismo, prática de canoagem. No Parque de Iguaçu, isso foi feito, tem um hotel da mesma rede do Copacabana Palace lá dentro. Nos Estados Unidos, isso acontece há muito tempo. A receita dos parques equivale a 1,8% do PIB americano.
O adiamento da desapropriação da área do resort reacendeu também o debate sobre a necessidade de o estado tentar buscar outros métodos para criar parques, sem que precise pagar indenizações. Uma alternativa é procurar firmar acordos com donos de áreas que merecem ser preservadas, incentivando a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Por esse modelo, em troca da isenção de alguns impostos, o dono da área é obrigado a cuidar, de forma permanente, de sua conservação.
- Acho que agora é uma oportunidade de se rever o parque, saber se não é possível voltar atrás e tentar estabelecer RPPNs. Quando o estado mira uma área de muita floresta, com intenção de fazer um parque, é porque aquele terreno já está preservado. Ele não precisa comprá-lo, pode ter outros meios. No Cunhambebe, naquela área toda, só tem uma RPPN - diz Deise Moreira Paulo, secretária da Associação de Proprietários de RPPN.
Para se fazer uma reserva particular, é preciso, no entanto, que o dono do terreno tenha interesse e o manifeste na audiência pública que precede a criação de parques.
Em nota, a Fundação SOS Mata Atlântica disse esperar que a revogação do decreto que desapropria o terreno do resort "provoque uma discussão mais aberta sobre as áreas prioritárias para a regularização fundiária dentro das Unidades de Conservação no Estado do Rio" e defendeu ainda que essa regularização seja "precedida de estudos técnicos e discutida com a sociedade por meio da Câmara Técnica de Compensação Ambiental".
Procurado ontem pelo GLOBO, o Hotel Portobello não se manifestou.

O Globo, 21/10/2016, Rio, p. 13

http://oglobo.globo.com/rio/dornelles-desiste-de-desapropriar-area-de-resort-20324055

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