Nesta quarta-feira (14), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do estado de Goiás notificou o ICMBio pelo uso de retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros, ação realizada no último final de semana. No ofício enviado ao órgão que gerencia as unidades de conservação federais, a Secretaria questiona se o produto - cujo uso não é consenso entre especialistas - foi lançado apenas dentro dos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ou também dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, que circunda o parque e é de gestão estadual. O texto enviado pelo governo de Goiás questiona ainda qual a composição do produto e os possíveis impactos sobre água, solo, fauna e flora da região.
"O produto foi supostamente empregado nas queimadas que atingiram a região, não somente em área do Parque Nacional mas, segundo notícias, também na APA Pouso Alto, sob gestão estadual, sem que Semad tenha sido informada, quando o fogo já estava praticamente extinto", diz em nota a Secretaria.
Caso seja confirmado de que o produto também foi lançado na APA, a Semad deseja saber não apenas a localização, mas também detalhes sobre a composição do retardante e os possíveis impactos ambientais. A nota da Secretaria cita um parecer publicado pelo Ibama em 2018 que alerta para o consumo de água e alimentos retirados do solo por um período de 40 dias após a aplicação do produto. Apesar disso, na avaliação do Ibama, o retardante foi classificado como pouco tóxico e pouco persistente.
A Semad já havia esclarecido, em nota divulgada no último sábado (10) que não há registro de regulamentação do produto químico no estado de Goiás. E que o governo estadual informa "que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano", completa a nota.
O ofício foi endereçado ao gestor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Luís Henrique Mota Neves. A ação foi acompanhada de perto pelo ministro do meio ambiente, Ricardo Salles.
Compra do retardante de fogo
O uso do retardante de fogo na Chapada dos Veadeiros, foi seguido pela elaboração de um contrato em regime de urgência para comprar, sem licitação, 20 mil litros do produto para usar em queimadas no Mato Grosso, como apurou reportagem feita pelo Estadão na última terça-feira (13).
No mesmo dia, o Ministério Público Federal solicitou junto ao Tribunal de Contas a paralisação imediata do processo de compra e a interrupção de novos lançamentos do produto até que a justiça analise o caso.
https://www.oeco.org.br/noticias/governo-do-goias-notifica-icmbio-por-uso-de-retardante-de-fogo/
Política Socioambiental
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