O IAP - Instituto Ambiental do Paraná vai atuar em conjunto com a Polícia e o Ministério Público Federal na fiscalização de obras irregulares na Ilha do Mel, no litoral paranaense. Nos últimos dez anos, 58 construções foram embargadas, mas continuaram a ser executadas, ignorando a determinação do órgão. Desde 1981, o IAP assumiu a gestão da ilha, que é patrimônio da União.
A ação integrada foi definida nesta quarta-feira (26) em uma reunião realizada com representantes dos órgãos federais, Polícia Florestal, Capitania dos Portos e das Secretarias de Meio Ambiente do Estado e de Paranaguá. A reunião foi convocada para discutir formas de neutralizar o crescimento indiscriminado de imóveis na ilha.
Por meio da ação conjunta, quem desrespeitar a ordem de embargo será preso pela Polícia Federal ou Florestal. O material de construção também será apreendido e ficará sob a responsabilidade do instituto. O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, informou ainda que pretende, por meio de instrumentos legais, conseguir ordens de demolição das construções irregulares. Segundo ele, será feito em 20 dias um levantamento da atual situação das obras embargadas na última década e os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público para que os promotores possam ajuizar ações civis públicas pedindo a destruição dos imóveis, caso não haja condições de adequação ao Plano de Uso, que determina os critérios de construção.
De acordo com Rasca, já existem sentenças determinado a demolição de casas na praia de Encantadas, onde se concentra o maior número de construções irregulares. Para dar mais agilidade aos processos, o procurador da República em Paranaguá, Osvaldo Sowek, se comprometeu ainda a conversar com a juíza federal Ana Beatriz Palumbo, para que ela também se envolva no trabalho integrado que começou ontem.
Conforme o presidente do IAP, o órgão resolveu recorreu aos órgãos federais depois de inúmeras tentativas de neutralizar a execução de obras na ilha. Em novembro do ano passado, o instituto publicou portarias proibindo a construção de qualquer tipo de imóvel e até a entrada de material de construção na ilha, mas essas determinações também não foram seguidas.
Segundo o coordenador do IAP na Ilha do Mel, Reginato Grun Bueno, a maioria das construções irregulares é de pessoas que vêm de fora, pensam em morar ali e de alguma forma tirar proveito econômico do local, abrindo pousadas, por exemplo. Dos 1.140 habitantes atuais, 57% não são nativos.
A Estação Ecológica da Ilha do Mel foi criada em 1982 com a finalidade de proteger e preservar os ecossistemas de restingas e morros. O Plano de Uso, elaborado pelo IAP, estabeleceu as áreas de ocupação tanto pela população local como pelos veranistas e os critérios para execução de obras. Há regras, por exemplo, para altura da casa, tamanho do lote e proximidade de áreas de preservação permanente. A ilha possui 670 lotes regularizados e as construções só podem ser remanejadas nestas áreas, com autorização do IAP. Atualmente, 43% das ocupações da ilha estão irregulares. A maioria é passível de adequação, segundo Bueno.
(-Gazeta do Povo-Curitiba-PR-27/05/04)
UC:Estação Ecológica
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