Especialistas criticaram o acordo assinado terça-feira (2) entre o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e o governador de Rondônia Ivo Cassol. O acordo permite uma permuta entre a Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro e três reservas estaduais de desenvolvimento sustentável de Rondônia.
Segundo Ivaneide Bandeira, ambientalista da Associação de Defesa Etno-ambiental Kanindé, de Rondônia, o que o acordo faz é autorizar a grilagem da Flona Bom Futuro. "Esse acordo é fruto de omissão do governo, que nunca procurou respeitar a unidade de conservação. Agora mais do que omissão, o governo está legalizando a ilegalidade".
Segundo Ivaneide, a população que está atualmente na Flona Bom Futuro é de 1,5 mil pessoas, e não 15 mil pessoas como o governo de Rondônia estimou. "O número exagerado que se diz é para justificar a permanência dessas pessoas lá". Além disso, essas pessoas não podem ser consideradas 'populações tradicionais', já que elas estão na Flona há cerca de dez anos. "Na Flona não tem população tradicional, tem grileiro, tem latifundiário e mais de 40 mil cabeças de gado".
Ivaneide também argumenta que esse acordo contraria a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que diz que uma alteração em Unidades de Conservação precisa ter respaldo técnico. "A própria lei deixa claro que qualquer alteração em unidade de conservação tem que ter estudos técnicos: Unidades de Conservação não podem ser moeda de troca", explica, se referindo ao fato de a troca das reservas ter sido uma condição para o governador Ivo Cassol dar a licença ambiental estadual da usina hidrelétrica de Jirau.
Inconstitucional
De acordo com o advogado Fernando Jacob Netto, especialista em legislação ambiental, essa proposta contraria Artigo 225, parágrafo 1o, inciso III, da Constituição Federal, pois o acordo não pode alterar as normas que protegem a unidade de conservação. Segundo Netto, na prática o que essa proposta faz é autorizar a destruição das áreas de conservação.
"Essa permuta entre unidades estaduais e federais parece uma tentativa de criar a falsa impressão de que estaria ocorrendo uma compensação ambiental", diz.
Segundo Netto, na prática trata-se de um governo autorizando o outro a destruir unidades de conservação. "Um governo está autorizando o outro a desviar a finalidade desses espaços ambientas, ou seja, a União permitirá a legalização da ocupação indevida da "Flona Bom Futuro" e, em contrapartida, o governo de Rondônia permitirá o alagamento das Ucs estaduais pelas Usinas do Rio Madeira", explica.
Ucs em Rondônia
As unidades de conservação no estado de Rondônia enfrentam problemas desde sua criação, no começo da década de 1990. Para começar, as Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável (Fers) Rio Vermelho A e B, que serão trocadas pela Flona Bom Futuro, sequer são de responsabilidade de Rondônia, pois nunca foram repassadas para o Estado. Ou seja, ainda são terras da União.
Além disso, essas florestas vêm sofrendo redução de seu tamanho real desde sua criação. As Fers criadas na margem esquerda do rio Madeira (Fers Rio Madeira A, B e C; Fers Rio Vermelho A, B, C e D), por exemplo, totalizavam mais de 500 mil hectares quando foram criadas.
No ano 2000, o governo de Rondônia cortou 71% do território dessas florestas, duas reservas foram reduzidas e três foram simplesmente ignoradas no zoneamento, restando aproximadamente 150 mil hectares. Essas mudanças foram promovidas para liberar áreas griladas e invadidas ou por pressão de grupos econômicos que tomaram posse do local.
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