Estadão Online - www.estadao.com.br - 08/10/2009
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a manutenção da exigência de Estudo de Impacto Ambiental para construção de uma penitenciária no município de Presidente Alves, no interior paulista. Segundo o MPF, a obra afetaria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Batalha e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Trilha Coroados. A decisão foi proferida em recurso de apelação da União Federal e do Estado de São Paulo.
Segundo o acórdão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), não basta que seja feito um Estudo Ambiental Simplificado, o qual somente avalia as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental muito pequeno e não significativos - o que não é o caso da penitenciária, que seria construída a 800 metros de uma reserva particular e com esgoto a ser lançado no rio Feio.
A exigência dos estudos foi mantida mesmo diante da mudança do local de construção anunciada pelo Estado no processo. A ação civil pública para impedir a obra foi proposta pelo MPF em Bauru em 2006, pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, e propunha que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconhecesse a Reserva Particular de Patrimônio Natural Trilha de Corados, na cidade de Presidente Alves.
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Rio Batalha
- UC Trilha Coroados - FB
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.