Depoimento: termos de compromisso na REBIO

Autoria: 
Patricia Ribeiro Salgado Pinha (Chefe da Rebio do Lago Piratuba/ICMBio)

A Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba está localizada no extremo leste do estado do Amapá, abrangendo parte dos municípios de Tartarugalzinho e Amapá, na região do baixo curso do rio Araguari e do cabo Norte. A unidade foi criada por meio do Decreto Federal n° 84.914 de 16/07/1980 e teve seus limites alterados pelo Decreto Federal n° 89.932 de 10/07/1984. É administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável , desde 2007, pela gestão das unidades de conservação federais em virtude da divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


REBIO do Lago Piratuba (AP) 2000  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

Antes da criação da unidade, já existiam moradores nessa região e várias famílias continuam morando na reserva, mesmo após quase trinta anos de sua criação. As ocupações estão divididas em comunidades, moradias sazonais e fazendas.

As comunidades se dedicam à criação extensiva de gado bubalino, agricultura familiar e pesca artesanal. Já os fazendeiros se dedicam exclusivamente à pecuária extensiva de búfalos e possuem a maior parte do rebanho bubalino existente dentro da área da unidade. As ocupações sazonais se caracterizam por feitorias1 dos moradores da Vila do Sucuriju, localizada no limite nordeste da unidade e cuja única atividade econômica produtiva é a pesca.

As comunidades residentes e a Vila do Sucuriju possuem forte identidade cultural com a região e tiveram suas vidas modificadas em função das restrições de uso impostas pela unidade. Já os grandes proprietários de terra, apesar de terem laços com a região não poderiam ser considerados tradicionais. Normalmente, residem em Macapá ou Belém e as áreas na reserva não se configuram como a principal fonte de renda, visto que sobrevivem de outras atividades na cidade, especialmente do comércio.

Implicações da criação da Reserva Biológica do Lago Piratuba


Com a criação da Rebio do Lago Piratuba, a situação mais delicada ocorreu com os moradores da Vila do Sucuriju, pois os lagos utilizados pelos pescadores passaram a fazer parte da unidade, apesar de a Vila localizar-se fora de seus limites. Na ocasião (ainda durante o regime militar), não houve qualquer tipo de consulta ou participação na delimitação ou até mesmo na criação da reserva. Os pescadores tradicionais do Sucuriju (que já utilizavam os lagos desde antes do início do século XX) assumiram uma condição de “ilegalidade”, em razão da necessidade de sobrevivência. Dessa maneira, apesar da criação da unidade, a pesca na região dos lagos não deixou de acontecer, permanecendo até os dias atuais de maneira bastante tradicional, com a utilização de canoas a remo e arpão para a captura do pirarucu. Os lagos são muito especiais para os habitantes do Sucuriju, pois representam a ancestralidade da Vila (as moradias permanentes começaram lá), são extremamente aprazíveis em função da beleza paisagística e da grande quantidade de água doce2 e sempre serviram de sustento para as famílias.

O caso da Rebio do Lago Piratuba ilustra de maneira bastante apropriada a análise de Monjeau (2007)3 a respeito dos principais fatores sociais e naturais que influenciam a conservação da vida silvestre. Em seu estudo, a maioria dos problemas em escala local acontece quando os processos de criação das unidades de conservação ignoram o contexto social e, em muitos casos, chegam a usurpar terras de povos pioneiros.

Desde a criação da reserva até 2001, a relação da comunidade do Sucuriju com o órgão gestor da unidade (IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e depois Ibama) sempre foi repressiva. Apenas ações de fiscalização esporádicas eram realizadas, inclusive com a destruição e queima das feitorias. Já com as demais comunidades e os fazendeiros, a relação sempre foi de maior tolerância, pois entendia-se que os ocupantes deveriam ser indenizados.

Elaboração de termos de compromisso


No entanto, a partir de 2002, iniciou-se uma estratégia de resolução desse conflito através do projeto “Gestão Participativa: Uma alternativa de ecodesenvolvimento para a Rebio do Lago Piratuba/AP” financiado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Como desdobramento desse trabalho, em 2005, teve início o processo de elaboração de um termo de compromisso2 para regulamentação da utilização dos lagos pelos pescadores da Vila do Sucuriju, assinado em novembro de 2006.


REBIO Piratuba / AP - Assinatura TC Sucuriju: Cerminônia de assinatuara do termo de compromisso com a comunidade do Sucuriju (30/11/2006). 2006  / Patrícia Pinha/ICMBio

Tendo em conta a experiência positiva, em 2007, desenvolveu-se um projeto específico para construção de outros compromissos com as demais comunidades e fazendeiros. Nesse caso, as comunidades residentes e os fazendeiros foram tratados separadamente por serem grupos sociais distintos. De acordo com a legislação vigente, os termos de compromisso só devem ser estabelecidos com as populações tradicionais residentes. Dessa forma, optou-se por elaborar um termo de compromisso com as comunidades e um termo de ajustamento de conduta com os fazendeiros.

O trabalho de construção desses acordos foi financiado pelo Programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia) que é um programa do Governo Federal Brasileiro com objetivo de consolidar 60 milhões de hectares em unidades de conservação na Amazônia até 2016.

A experiência de elaboração de termos de compromisso

A construção do termo de compromisso com a comunidade do Sucuriju possibilitou a compatibilização da atividade pesqueira nos lagos com os objetivos de criação da unidade, através da normatização do acesso a essa região; do cadastramento e identificação dos pescadores; e da definição de apetrechos de pesca, quantidade e tamanho mínimo do pescado, períodos e locais de pesca, bem como o estabelecimento de penalidades e sanções para o descumprimento das regras e a realização de reuniões de avaliação semestrais sobre o cumprimento das cláusulas acordadas.

De acordo com Sautchuk (2007), o estabelecimento desse termo de compromisso foi possível por uma situação específica no âmbito do controle do território e de concepções distintas do ambiente dos lagos e não por convencimento das partes. Por um lado, os pescadores do Sucuriju perceberam a possibilidade de garantia de utilização exclusiva dos lagos e da resolução do incômodo que o uso da rede de pirarucu causava. Por outro lado, a equipe gestora da unidade estaria compatibilizando o uso dos recursos naturais dos lagos e a sobrevivência da comunidade do Sucuriju com a conservação da reserva. Para os pescadores, a rede espantava o peixe por denunciar o laguista, impedia a relação direta do pescador com o pirarucu e funcionava como instrumento de competição entre eles. Para a equipe gestora, a rede provoca sérios prejuízos ao estoque pesqueiro e à caracterização da atividade como de baixo impacto.

De qualquer maneira, o processo de elaboração do termo de compromisso para regulamentação da pesca nos lagos da Rebio do Lago Piratuba fez com os pescadores (pela primeira vez) se sentissem valorizados e começassem a confiar na equipe gestora da unidade – o que permitiu uma aproximação extremamente positiva que ainda não havia sido possível desde a criação da reserva.

A assinatura do termo de compromisso (o primeiro em uma unidade de conservação federal) foi um importante avanço na gestão da reserva, além de ter contribuído para a transformação de um grave conflito em uma oportunidade para a conservação da natureza. Sua oficialização estabeleceu o reconhecimento dos direitos históricos e culturais da comunidade do Sucuriju e possibilitou que os moradores se tornassem importantes aliados na gestão, mesmo sendo uma unidade de conservação de utilização extremamente restrita.



REBIO Piratuba / AP - Reunião TC Tabaco 2: Diagnóstico das atividades produtivas realizadas pela comunidade do Tabaco, localizada no interior da Rebio do Lago Piratuba (2007). 2006  / Patrícia Pinha/ICMBio

Já a elaboração do termo de compromisso com as comunidades residentes configurou-se como uma excelente oportunidade para diminuição de conflitos de uso e impactos ambientais na unidade, além de possibilitar maior envolvimento na gestão da reserva. Foram estabelecidas normas para a pecuária bubalina (atividade mais impactante), cultivo de roças, criação de pequenos animais, pesca artesanal, destinação adequada de lixo, tratamento de efluentes domésticos, construção ou ampliação de benfeitorias e averbação de reservas legais.

Apesar de o esforço ter sido o mesmo para as comunidades e os fazendeiros, apenas a minuta do termo de compromisso com as comunidades foi finalizada, avaliada pelo Conselho Consultivo e também pela Procuradoria Federal Especializado junto ao ICMBio, restando apenas a realização da cerimônia de assinatura.

A elaboração do termo de ajustamento de conduta com os fazendeiros ainda está em discussão. Era previsível que a negociação com os fazendeiros fosse mais morosa e difícil. No entanto, não era esperado que os processos (que foram iniciados ao mesmo tempo) precisassem de períodos de tempo tão distintos. Isto quer dizer que o esforço planejado para os fazendeiros não foi suficiente e que dentro do menor tempo possível as negociações devem ser finalizadas para que normas e regras também sejam pactuadas com os agentes que mais contribuem para a degradação da unidade, de maneira a evitar o favorecimento de um grupo em relação ao outro.

 

Referências

  1. MONJEAU, A. "Conservación de la biodiversidad, áreas protegidas y gente: escalas diferentes, problemas diferentes". 2007. In: Nunes, M. de L.; Takahashi, L. Y.; Theulen, V. (orgs.). Unidades de Conservação: Atualidades e tendências 2007. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. p. 77-91.  
  2. SAUTCHUK, C. E. 2006. Esse rio abriu da noite pro dia: A Vila do Sucuriju, Comunidade Pesqueira do Litoral do Amapá. ACT Brasil Edições. 1ª ed. Brasília. 50p.
  3. SAUTCHUK, C. E. 2007. O arpão e o anzol: técnica e pessoa no estuário do Amazonas (Vila do Sucuriju, Amapá). Tese de doutorado. Universidade de Brasília.Brasília. 401p.