Corredor Ecológico Central da Amazônia

Área 52.159.206,17ha.
Document area Outros - s/n - 15/03/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Geral
Instância responsável Federal
Corredor Central da Amazônia

Mapa

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Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - CEC Central da Amazônia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Criação 15/03/2002 15/03/2002 O Acordo de Doação para implementação do Projeto foi assinado em 28 de dezembro de 2001, mas só foi efetivado em 15 de março de 2002 após cumpridas algumas condições por ele estabelecidas. É esse o instrumento legal considerado o início do estabelecimento do Corredor. -
Convênio 01 Restauração/recuperação ambiental 24/08/2010 26/08/2010 Termo de Cooperação: entre a a UNIÃO, por intermédio do MMA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, para ampliar os meios para garantir apoio à recuperação de áreas alteradas na área dos corredores ecológicos, capacitando e agregando os atores envolvidos na cadeia produtiva florestal, no âmbito da silvicultura Tropical de Espécies Nativas, e protegendo a biodiversidade da Reserva da Biosfera do Corredor Central da Amazônia, através de três linhas de ação:apoiar a gestão participativa e mobilização social em áreas de interstício, estudos e levantamentos. -

Documentos de gestão - CEC Central da Amazônia

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O Corredor Central da Amazônia tem uma particularidade entre os demais corredores do Brasil: de um modo
geral, pode-se dizer que as perturbações humanas ainda não estrangularam a capacidade de fluxo entre populações naturais presentes, podendo-se afirmar que os graus de conectividade entre unidades de conservação são muito elevados. Assim, o objetivo geral no Corredor da Amazônia, foi manter-se ao máximo a integralidade existente nestas grandes extensões sem que as populações locais sejam por este motivo penalizadas. Se estabelecemos que a existência de mosaicos é tolerável dentro da concepção básica de corredores, um futuro processo participativo de zoneamento interno do corredor poderá definir, dentro da atual legislação pertinente, áreas de maior impacto onde já se realizam (ou poderão estabelecer-se) ações mais impactantes.
Portanto, os objetivos secundários do Corredor da Amazônia Central são mais direcionados à gestão integrada e participativa de diferentes setores sociais, além daqueles outros considerados para todo o projeto corredores ecológicos.
A implementação do Corredor da Amazônia Central previa envolver atores de diversos setores do Governo Federal, Estadual e Municipal bem como da sociedade civil, de modo a garantir este tipo de gestão proposto. Durante o workshop do Ariaú foram identificados vários níveis de atores. No nível nacional, o Ministério do Meio Ambiente (Secretaria da Amazônia Legal), o Ibama, a Funai, a Embrapa, o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o INCRA, universidades federais da região, a Sudam, a Eletronorte, o CNPq, o Museu Goeldi, a mídia e as ONGs ambientalistas. Num nível regional, encontram-se a Superintendência do Ibama do Estado do Amazonas, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas), o setor privado local (principalmente o ligado ao Ecoturismo), a Emantur-AM, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Amazonas (Idam/ex-Emater), os proprietários rurais, o Iteram, a Suframa, a Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e a mídia local e ONGs locais. Num nível local foram identificadas as direções das unidades de conservação, a Igreja, as Prefeituras Municipais, as unidades da Fundação Nacional de Saúde (FNS/Sucam), as unidades descentralizadas do governo do estado do Amazonas (e suas secretarias), associações locais da sociedade civil (principalmente colônias de pescadores, associações de madeireiros e outras categorias profissionais dedicadas à exploração de recursos naturais), sindicato de trabalhadores rurais, postos do Ibama (POCOFs), mídia local e ONGs locais.
Os objetivos específicos eram, principalmente, os descritos a seguir:
a) Estabelecer mecanismos de administração e supervisão efetivos e participativos para o gerenciamento dos corredores amazônicos e, inclusive implementando e fortale-
cendo uma estrutura regional de Banco de Dados e Sistemas de Informação Geográficas para auxiliar no gerenciamento, manejo e monitoramento dos corredores amazônicos;
b) Criar novas unidades de conservação e implementá-las nas áreas dos corredores amazônicos;
c) Fortalecer unidades de conservação já existentes dentro das áreas dos corredores amazônicos, especialmente as federais e estaduais, também como forma de consolidação
dos corredores e difusão regional do paradigma por eles representados;
d) Fortalecer a capacidade de monitoramento, controle e fiscalização das agências federais e estadual responsáveis por estas atividades dentro das áreas dos corredores;
e) Incrementar a participação do setor privado regional na criação de RPPNs (ou outras APPs) e no investimento em atividades sustentáveis e pouco impactantes, ambi-
entalmente corretas, como o ecoturismo;
f) Realizar um amplo programa de capacitação de pessoal dos corredores, inclusive com intercâmbio de experiências e profissionais entre diferentes partes do corredor, de
outros corredores e mesmo de ações similares em outros países;
g) Envolver todos os atores relevantes nas áreas externas às unidades de conservação fornecendo esclarecimentos para as questões de conservação e para participação nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do projeto;
h) Implementar, junto às iniciativas pública e privada locais, esforços para o desenvolvimento do ecoturismo, e apoiar iniciativas promissoras de pequena escala que utilizem
sensivelmente o solo e os outros recursos naturais locais (nos moldes do PD/A);
i) Abordar, de forma sensível e participativa, as questões ambientais ocorrendo em áreas indígenas juntamente com as populações indígenas envolvidas, Funai e outras
instituições voltadas para a causa indígena.
Cada um destes objetivos, gerais ou específicos, estão descritos mais pormenorizadamente em outras partes deste projeto, como o Marco Lógico do projeto, os cronogra-
mas de execução e os orçamentos detalhados.
O Corredor da Amazônia Central foi o selecionado neste bioma para implantação durante a primeira fase do Projeto Parques e Reservas, tendo a duração de cinco anos.
Atravessando as bacias dos rios Solimões e Negro, o Corredor da Amazônia Central está quase que totalmente localizado no estado do Amazonas (com apenas uma pequena
porção no estado do Pará). As maiores concentrações urbanas localizadas dentro do corredor são as cidades de Manaus, Manacapuru e Tefé. Este corredor é de extrema
importância para a conservação da biodiversidade amazônica porque, além de atravessar vários rios de primeira grandeza (como Jutaí, Japurá, Juruá, Solimões, Tefé, Negro) com diferentes tipos de ambiente aquático, contém centenas de lagos de várzea e de terra firme, de outros rios menores, igarapés e paranás. E também é o único corredor que atinge formações datadas tanto do período Terciário (terras firmes e áreas de água preta) como
do período Quaternário (várzeas pleistocênicas e holocênicas formadas pela deposição de sedimentos das águas brancas).
(Fonte: Ayres, J.M., Fonseca, G.A.B., Rylands, A.B., Queiroz, H.L., Pinto, L.P., Masterson, D. & Cavalcanti, R.B. 2005. Corredores Ecológicos das Florestas Tropicais do Brasil. Belém: Soc. Civil Mamirauá, p. 256.)

Contato

Coordenador do Projeto Corredores Ecológicos: TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES (trajano.quinhoes@mma.gov.br)
MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS (DAP)
Fábio França Silva Araújo (fabio-franca.araujo@mma.gov.br) - Diretor
(61) Telefone: 2028-2059/2058
Ed. Marie Prendi Cruz
SEPN 505 Norte, Bloco "B" 4 º andar sala 411
70.730-542 - Brasília DF
FAX: 2028-2064

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