Corredor Ecológico Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara

Área 2.396,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2016
Grupo Geral
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 37274 - 03/10/2016
Corredor Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - CEC Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Manaus 2.145.444 9.190 1.792.824 1.140.109,20 2.327,00
97,12 %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - CEC Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 37274 Criação 03/10/2016 03/10/2016 CRIA o Corredor Ecológico da Reserva Florestal Adolpho Ducke - Puraquequara e dá outras providências. CONSIDERANDO a Cláusula 6.a do Termo de Compromisso - TC n.o 006/2015 - MPF, em que é arrogada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, "o dever de criar o corredor Ecológico entre a Reserva Ducke e a floresta contínua na região do Lago do Puraquequara, com, no mínimo, 1000 metros de largura em cada lado, abrangendo as reservas legais dos lotes existentes no Projeto de Assentamento Água Branca, objetivando promover a restauração da conexão, ordenamento territorial e a conservação da região" pelo Governo do Estado do Amazonas, como condicionante ao licenciamento ambiental e execução da obra de engenharia do empreendimento denominado "Linha de Transmissão 230 kV Jorge Teixeira/Lechuga Terceiro Circuito (C3) e Linha de Transmissão 230 kV Jorge Teixeira/Lechuga Circuito Duplo (CD)" pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE; CONSIDERANDO a importância da Área de Proteção Ambiental - APA Reserva Florestal Adolpho Ducke para o município de Manaus, criada pelo Decreto Municipal n.o 1.502, de 27 de março de 2012, que tem como função, estabelecer um caminho para o fluxo da biota e preservação da biodiversidade a partir dos remanescentes de floresta; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.o 1079/2015, referente ao estabelecimento do Corredor Ecológico da Reserva Florestal Adolpho Ducke ao Puraquequara como mitigação da Linha de Transmissão de Energia Elétrica pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE - TC n.o 006/2015 com o Ministério Público Federal - MPF, e o que mais consta do Processo n.o 035.01079.2015,  

Documentos de gestão - CEC Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Criado em outubro de 2016 com uma área de 2.396 hectares, o corredor ecológico está localizado na zona de expansão urbana de Manaus, em uma região que inclui fragmentos de mata ainda bem preservados, que inclusive integram a Área de Proteção Ambiental Municipal - APA Reserva Florestal Adolpho Ducke criada pelo Decreto Municipal n.o 1.502, de 27 de março de 2012, que tem como função, estabelecer um caminho para o fluxo da biota e preservação da biodiversidade a partir dos remanescentes de floresta.

A criação ocorre também no contexto do Termo de Compromisso (TC n.o 006/2015 - MPF) como condicionante ao licenciamento ambiental e execução da obra de engenharia do empreendimento denominado "Linha de Transmissão 230 kV Jorge Teixeira/Lechuga Terceiro Circuito (C3) e Linha de Transmissão 230 kV Jorge Teixeira/Lechuga Circuito Duplo (CD)" pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE.

No Termo é arrogada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, "o dever de criar o corredor Ecológico entre a Reserva Ducke e a floresta contínua na região do Lago do Puraquequara, com, no mínimo, 1000 metros de largura em cada lado, abrangendo as reservas legais dos lotes existentes no Projeto de Assentamento Água Branca, objetivando promover a restauração da conexão, ordenamento territorial e a conservação da região" pelo Governo do Estado do Amazonas.
(FONTE: Instituto Socioambiental out/2016)


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