Painel de Dados

Autoria: Beatriz Moraes Murer e Silvia de Melo Futada

A manutenção de grandes extensões de ambientes naturais conservados que assegurem processos ecossistêmicos e diversidade biológica e sociocultural aliados à qualidade de vida, justiça e bem estar dos povos, embora soe utópica, é um propósito factível e que deveria ser seguido por toda nação.

Se, por muito tempo, derrubar florestas e dominar e alterar paisagens foi, para os incautos, sinônimo de progresso, produtividade e pujança da humanidade, hoje sabemos o quanto dependemos, para nossa própria vida e saúde, da integridade da vegetação e de seus processos ecológicos e ecossistêmicos. As áreas protegidas são importantes asseguradores desses processos tão essenciais ^{1, 2, 3 e 4}, como a regulação do clima e do ciclo hidrológico, qualidade e disponibilidade da água e ar, disponibilidade e fertilidade dos solos, polinização, dispersão de sementes e manutenção do equilíbrio de comunidades no controle de pragas e doenças, além do uso direto para o fornecimento de madeira, alimentos, fibras e substâncias medicinais. Além disso, hoje estão também elucidados impactos negativos associados à ausência desses serviços e processos. Dentre os impactos negativos, está a emergência de doenças infecciosas ^{5 e 6}. Alterações na regulação climática climáticas somadas a atividades associadas ao desmatamento contribuem como impulsionadores de doenças e com a disseminação de seus vetores ⁷.

Atualmente no Brasil, há 336 Unidades de Conservação federais, das quais 149 estão localizadas na Amazônia Legal. Estas, somadas a mais 202 unidades estaduais, compõe uma extensa rede formada por 126 unidades de proteção integral e 225 unidades de uso sustentável. Essas 351 federais e estaduais na Amazônia Legal localizam-se em um total de 343 municípios, diretamente beneficiados pelo reconhecimento e destinação desses territórios para áreas de conservação, uso sustentável, repartição de benefícios, turismo de base comunitária e ecoturismo. São 150 municípios com incidência de Unidades de Conservação de Proteção Integral e 287 com UCs de Uso Sustentável na região amazônica.

Lamentavelmente, paradigmas de desenvolvimento limitados e pouco estratégicos têm prevalecido como proposta de muitos governos, levando à superexploração ambiental, dilapidação do patrimônio público e à desterritorialização de centenas de povos tradicionais cujos modos de vida, na grande maioria das vezes, são não apenas garantidores de processos ecossistêmicos, mas tantas vezes indutores da diversidade biológica. No Brasil, é corrente o infundado discurso contra as políticas de destinação de áreas para a conservação e reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e tradicionais, argumentando serem ações incompatíveis com desenvolvimento da nação.

Todavia, além do percentual de área protegida por UCs e TIs no Brasil ser de cerca de 32% do território continental, havendo cerca de 30 países com mais percentual de área protegida que o Brasil, há tecnologia disponível para a conciliação entre a produção agropecuária responsável e a vocação de potência ambiental de nosso país, reduzindo a demanda pela abertura de novas áreas. Investimento em ganho de produtividade e melhor uso do solo, ao invés de desmatamento, possibilita ampliar ganhos com atividades agropecuárias concomitante à manutenção dos processos e serviços ecossistêmicos. Entre 2004 e 2012, enquanto as taxas de desmatamento na amazônia brasileira diminuíam, a produção agropecuária seguiu crescendo ⁸.

O Brasil possui 46% de seu extenso território continental com áreas sem restrição de uso econômico direto, além de 6,5% de terras públicas não destinadas. As terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas representam apenas 13,5%, 12% e 0,2%, respectivamente ⁹. Ainda, o país que está em 3º lugar no ranking de maior extensão de agropecuária do mundo, com 251 milhões de hectares de seu território dedicados a esse uso ^{10, 11 e 12}, entretanto, decola como o com a maior desigualdade da distribuição da posse da terra. De acordo com um estudo de 2020 ¹³, que avalia a distribuição da propriedade das terras agrícolas no Brasil, os 10% maiores imóveis ocupam 73% da área agrícola do Brasil, enquanto os outros 90% menores imóveis ocupam somente 27% da área. Sendo que, apenas 0,3% do total de imóveis detêm 25% de toda a terra agrícola do Brasil e se concentram principalmente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na região do Matopiba.

O cenário conota a urgência do enfrentamento da desigualdade da distribuição da terra no país. A ineficiente governança de terras e limitada aplicação da política agrária brasileira ^{14 e 15} favorece a injustiça e a desigualdade, com o crescimento econômico de poucos produtores empresariais em detrimento à conservação. Além disso, parte considerável dessa extensão está ocupada por pastos de baixíssima produtividade ¹⁶. O TerraClass, projeto executado pelo INPE e Embrapa que visa oferecer subsídios para ações governamentais conciliando desenvolvimento da produção agrícola nacional com bases sustentáveis, avaliou o que ocorre com áreas desmatadas desde os anos 90 e o resultado foi que 63% da área está ocupada por pecuária de baixa produtividade e outros 23% foram abandonados e estão em processo de regeneração.

Devemos lembrar ainda, que há enorme disparidade na distribuição das UCs e TIs nas regiões do país. Enquanto o Amazonas, por exemplo, possui 59,6% de seu território destinado a áreas protegidas, o Rio Grande do Norte, possui apenas 2,1%. Além disso, que cerca de 82% da extensão total das áreas protegidas localiza-se na região norte do país, sendo uma porção significativa em locais remotos ou sem aptidão agrícola. Há assim, uma concentração das unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e, descontando as áreas protegidas desse bioma, o restante do Brasil conta com menos de 5% de território protegido. Nesses 5% estão as áreas protegidas de todos os lugares do país, incluindo de biomas que são considerados hotspots (áreas de alta biodiversidade, mas também ameaçados) como a Mata Atlântica e o Cerrado.

Abaixo, disponibilizamos uma série de dados estruturados sobre as UCs no Brasil e na Amazônia, diferenciando os níveis federais e estaduais de gestão. Muitos são os recortes: categorias e grupos, conforme determinado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); Unidades da Federação, UCs por estado, em número e, em alguns casos, por extensão; dados referentes às UCs e biomas, bacias hidrográficas e fitofisionomias em ambientes. Apresentamos ainda, em histórico, a extensão total por ano de criação de UCs, na situação atual e desconsideradas alterações de limites.

Para entender os recortes e de onde vem cada dado, acesse nossa nota técnica

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Bibliografia

1. Millennium Ecosystem Assessment. Ecosystems and Human Well-Being; Island Press: Washington, DC, USA, 2005.
2. Anton, C.; Young, J.; Harrison, P.A.; Musche, M.; Bela, G.; Feld, C.K.; Harrington, R.; Haslett, J.R.; Pataki, G.; Rounsevell, M.D.A.; et al. Research needs for incorporating the ecosystem service approach into EU biodiversity conservation policy. Biodivers. Conserv. 2010, 19, 2979–2994.
3. Jiricka-Purrer, A.; Tadini, V.; Salak, B.; Taczanowska, K.; Tucki, A.; Senes, G. Do Protected Areas Contribute to Health and Well-Being? A Cross-Cultural Comparison. Int. J Environ. Res. Public Health 2019, 16, 1172
4. Zeng, J. et al. Do Protected Areas Improve Ecosystem Services? A Case Study of Hoh Xil Nature Reserve in Qinghai-Tibetan Plateau. Remote Sensing, v. 12, n. 3, p. 471, 2020.
5. Weiss R. A. & McMichael A. J. 2004. Social and environmental risk factors in the emergence of infectious diseases. Nat Med 10: S70-S76.
6. Jones KE, Patel NG, Levy MA, Storeygard A, Balk D, Gittleman JL & Daszak P. 2008. Global trends in emerging infectious diseases. Nature 451: 990-993.
7. Ellwanger, J. H. et al. Beyond diversity loss and climate change: Impacts of Amazon deforestation on infectious diseases and public health. Anais da Academia Brasileira de Ciências, v. 92, n. 1, 2020.
8. ISA. Instituto Socioambiental. Agenda socioambiental no Congresso: guia de consulta. Brasília: ISA. No prelo.
9. MAPBIOMAS. Disponível em: https://isa.to/2YeZiB4. Acesso em: 12/10/2019.
10. MAPBIOMAS. Disponível em: https://isa.to/2YeZiB4. Acesso em: 12/10/2019.
11. GLOBELAND30. Disponível em: https://isa.to/2YdLKFQ. Acesso em: 23/07/2019.
12. FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. FAOSTAT. In: FAO (online), S/D. Disponível em: https://isa.to/2YlSYMg. Acesso em 17/7/2019.
13. IMAFLORA. Quem são os poucos donos das terras agrícolas no brasil - O Mapa da Desigualdade. 2020.
14. Reydon. B.P. (2014). Governança de terras e questão agrária no Brasil. In: Buainain, A. M., Alves, E., da Silveira, J. M., & Navarro, Z. (2014). O mundo rural no Brasil do século 21: a formação de um novo padrão agrário e agrícola. Brasília, DF: Embrapa, 2014. Cap 3 parte 5.
15. Reydon, B. P., Fernandes, V. B., Telles, T. S. (2015). Land tenure in Brazil: The question of regulation and governance. Land use policy, 42, 509-516.
16. INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Centro Regional da Amazônia. Projeto TerraClass. In: Inpe (online), S/D. Disponível em: https://isa.to/2YeHaLV. Acesso em: 23/07/2019.