Total de 22 moções encaminhadas e 16 moções aprovadas pelo VII CBUC.
1 - Aprovada na plenária inicial (24/set)
Os participantes do VII CBUC resolvem: Manifestar-se contra as alterações na MP 571/12 tanto no tocante à sua forma, quanto ao seu conteúdo; e exigir a reabertura dos diálogos com a sociedade e a ciência, e a garantia dos direitos constitucionais das presentes e futuras gerações.
Encaminhamento para: Senado Federal
2 -Aprovada por unanimidade.
Considerando que a sobrevivência do Mico-Leão-Dourado em natureza depende da conexão das populações pequenas e fragmentadas; que a BR101 é um dos fatores que mais contribui para esta fragmentação e que sua duplicação deve representar um obstáculo maior ainda para a conectividade desses fragmentos; que a ameaça principal à espécie é o isolamento das populações da ReBio de Poço das Antas e da ReBio União das demais populações da espécie
Os participantes do VII CBUC resolvem: Que o licenciamento relativo à duplicação da rodovia BR-101/RJ, no trecho entre os quilômetros 174 e 261,2 sob concessão da Autopista Fluminense S.A., contemple a implementação de passarelas que levem em conta a ecologia e comportamento da espécie ameaçada e endêmica mico-leão dourado, de acordo com os estudos feitos com a espécie durante 30 anos.
Encaminhamento para: Presidente do IBAMA; Presidente do ICMBio
3 - Aprovada pela maioria, 02 votos contra.
Considerando que o Governo Federal anunciou a construção de dezenas novas hidrelétricas na Amazônia nos próximos anos; que as usinas anunciadas afetam diversas Ucs e terras indígenas; que as hidrelétricas geram afogamento irreversível de milhões de hectares, muitos deles cobertos por florestas intocadas, afetando a dinâmica de ocupação do solo na sua região, atuando como vetor de mais desmatamentos.
Os participantes do VII CBUC resolvem: Manifestar-se contra a construção das hidrelétricas planejadas na Amazônia
Encaminhamento para: Ministério do Meio Ambiente; Ministério das Minas e Energia e Casa Civil da Presidência da República.
4 - Aprovada por unanimidade.
Os participantes do VII CBUC resolvem: Que os permissionamentos da pesca de arrasto estejam condicionados a áreas previamente designadas, poupando áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira, por meio do estabelecimento de UCs marinhas ou áreas de exclusão de pesca, monitoradas por sistema de georreferenciamento. Ainda que a decisão adotada pela CDB em sua décima reunião indique que, até 2020, 10% de áreas marinhas e costeiras devam ser conservados por meio de áreas protegidas, hoje, apenas cerca de 1% destas áreas encontram-se protegidos no Brasil.
Encaminhamento para: Presidência da República; Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas; Presidente do ICMBio; Ministério da Pesca e Aquicultura e Presidente do IBAMA.
5 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que, atualmente, os permissionamentos para a pesca de arrasto são definidos com base na capacidade de suporte dos estoques das espécies-alvo (ex: camarão sete barbas), desconsiderando a dinâmica populacional e a importância ecológica da fauna acompanhante desta modalidade de pesca
Os participantes do VII CBUC resolvem: Que a abordagem ecossistêmica seja adotada na proposição de medidas de gestão relativas à pesca de arrasto, levando-se em consideração os graus de ameaça da fauna acompanhante.
Encaminhamento para: Presidência da República; Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas; Presidente do ICMBio; Ministério da Pesca e Aquicultura e Presidente do IBAMA.
6 - Aprovada por unanimidade.
Os participantes do VII CBUC resolvem: Requerer aos órgãos governamentais a criação e implementação de Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas (19 listadas e em estágio avançado de criação), objeto do Manifesto de várias instituições que atuam nestes ambientes da Costa Brasileira, contribuindo para conservação e uso sustentável dos oceanos e ambientes costeiros, manter e restaurar a produtividade biológica, especialmente dos estoques pesqueiros, manter a capacidade de seus ecossistemas de proverem os recursos naturais e serviços ambientais, e cumprir Metas de Aichi/CDB 2020 assumidas pelo governo brasileiro.
Encaminhamento para: Presidência da República; Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas e Presidente do ICMBio.
7 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que as nascentes dos principais rios (Sepotuba, Cuiabá e Paraguai) vem sofrendo com a degradação ambiental severa, decorrente de desmatamentos para a implementação das monoculturas, erosões, uso indiscriminado de fertilizantes, pesticidas e com a instalação prevista de 68 PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) ao longo do rio Paraguai
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a proteção das nascentes do Rio Paraguai e seus ecossistemas associados.
Encaminhamento para: MPF; SEMA -MT; ICMBio; IBAMA
8 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e que possui grande número de espécies endêmicas; que provê produtos e serviços ecossistêmicos à população local; que o MMA reconheceu que 45,4% da área original da caatinga já foi suprimida e que apenas 1% está protegida por UC de proteção integral e apenas 6,4% por UC de uso sustentável
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar ações governamentais para criação e implementação de Unidades de Conservação Integral e de Desenvolvimento Sustentável no bioma Caatinga.
Encaminhamento para: Presidenta Dilma Rousseff
9 - Aprovada por unanimidade.
Considerando a necessidade de fortalecimento do SNUC; o déficit de corpo técnico das UCs de todo o Brasil; e que as UCs só serão efetivamente implementadas se houver equipe em quantidade adequada
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar aos governos federal e estaduais a realização urgente de concurso público para suprir o corpo técnico das UCs brasileiras.
Encaminhamento para: Presidência da República; Ministério do Meio Ambiente; Governos de Estado e OEMAs
10 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que o PE Dunas de Natal Jornalista Maria Alves apresenta alta biodiversidade, espécies ameaçadas de extinção, presta serviços ambientais fundamentais a qualidade de vida da população local, contribui com a recarga do lençol freático e purifica o ar; e que contribui para consolidação do turismo na cidade
Os participantes do VII CBUC resolvem: Manifestar-se contra o projeto de Reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, em Natal RN, com o sacrifício de Parque das Dunas de Natal.
Encaminhamento para: UNESCO; Secretaria de Controle Interno da Presidência da República; Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente; ICMBio; COBRAMAB; CONAMA; CN-RBMA; Ministério Público Federal; Governo do Estado de Rio Grande do Norte; Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte; Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Prefeitura Municipal de Natal/RN; Câmara Municipal de Natal; CONEMA; Comitê Estadual de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do RN; CONCIDADE; CONPLAM - Natal/RN; CMTTU Natal-RN; COMSAB- Natal-RN.
11 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que as atividades de extração de areia que são realizadas no leito do Rio São João (Guaratuba, Paraná) estão causando grande impacto (e.g. perda de habitat) e, em inúmeras vezes, são conduzidas fora dos locais autorizados
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná para revisar todas as licenças de operação para extração de areia na porção de baixa altitude da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, bem como solicitar a revisão do Zoneamento do Plano de Manejo da APA, no que tange a questão minerária e intensificar a fiscalização.
Encaminhamento para: Ministério Público do Estado do Paraná; Instituto Ambiental do Paraná; Conselho Gestor da APA de Guaratuba e IBAMA
12 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que em Curitiba ainda encontramos remanescentes de matas com araucárias em estado razoável de conservação, sendo que cerca de 18% da superfície do Município são recobertos por vegetação de porte arbóreo; que deste total, a maior parte esta concentrada nas propriedades particulares; e que, com a grande expansão imobiliária em Curitiba, as áreas naturais da cidade estão sendo ameaçadas.
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a preservação dos remanescentes de Floresta de Araucária da cidade de Curitiba e região metropolitana, pertencente ao bioma Mata Atlântica.
Encaminhamento para: Prefeitura Municipal de Curitiba, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, COMEC, Governo de Estado do Paraná
13 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que o litoral leste do Ceará abrange importantes berçários da vida marinha - como estuários com manguezais, bancos de algas e fanerógamas, e áreas de reprodução e alimentação de espécies ameaçadas como o peixe-boi marinho, tartarugas e aves migratórias; que a região contribui para a conservação da biodiversidade e de importantes serviços ambientais, para o ordenamento e recuperação da pesca e melhoria da qualidade de vida das comunidades costeiras
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a priorização dos órgãos ambientais federais na criação da APA Litoral Leste do Ceará (processo em tramite no ICMBio desde 2009)
Encaminhamento para: ICMBio
14 - Aprovada pela maioria, 1 voto contra.
Considerando que as UCS exercem um papel fundamental na proteção da Biodiversidade, principalmente as de proteção integral
Os participantes do VII CBUC resolvem: Manifestar-se contra a implementação de empreendimentos impactantes em Unidades de Conservação.
Encaminhamento para: Órgão Gestores Ambientais Estaduais
15 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que as RPPNs representam metade das unidades de conservação do sistema nacional
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar que o FNMA promova editais e chamadas de propostas que contemplem o apoio a RPPN, apoiando também propostas submetidas por demanda espontânea, cumprindo, deste modo, seu papel de financiador das ações de proteção ambiental no país.
Encaminhamento para: Fundo Nacional do Meio Ambiente (diretoria e conselheiros) e ao Ministério do Meio Ambiente.
16 - Aprovada por unanimidade.
Considerando que o projeto Parque da Copa tem como objetivo compartilhar com o mundo a biodiversidade brasileira; que Natal possui duas Ucs em seu território e ambas apresentam alta biodiversidade, com ocorrência de espécies endêmicas e ameaçadas em extinção; que a única cidade não contemplada no projeto foi Natal
Os participantes do VII CBUC resolvem: Solicitar a inclusão de Unidades de Conservação do Rio Grande do Norte no projeto Parques da Copa do Ministério do Meio Ambiente.
Encaminhamento para: Ministério do Meio Ambiente e ICMBio
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