O governador José Melo assinou nesta quinta-feira, 23 de julho, decreto que define o Marco Regulatório do Manejo do Pirarucu e incentiva o desenvolvimento da cadeia econômica do pescado no Amazonas. A medida coloca o Estado como pioneiro no modelo sustentável, beneficia inicialmente cerca de 3,4 mil pescadores de 21 municípios e ajuda na preservação da espécie. "Estamos ordenando um setor muito importante que é o pesqueiro. E como o pirarucu é um peixe de fácil captura se não houver um marco regulatório é evidente que daqui a 50 anos ele estará na linha da extinção", afirmou.
O número de unidades de manejo de pirarucu no Amazonas deverá dobrar nos próximos dois anos, saindo de 22 para 50 unidades. Trata-se de uma mudança na escala de produção do pescado que dará um salto de 1,750 mil toneladas/ano para 5 mil toneladas/ano. Todo o processo será feito a partir do ordenamento da despesca e estará sujeito à fiscalização. O decreto foi assinado por José Melo e pelo secretário de Estado de Produção Rural, Sidney Leite, em solenidade realizada no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, na zona leste de Manaus.
O evento reuniu produtores, deputados estaduais, vereadores, prefeitos de municípios do interior e dirigentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.
A regulamentação do manejo do pirarucu é um fato inédito no país e garantirá a preservação da espécie, uma vez que disciplina a contagem e as autorizações da pesca realizada em áreas protegidas e que até então vinham sendo realizadas de forma unicamente artesanal. Entre as regras do manejo que garantem a proteção da espécie estão a proibição da pesca de filhotes e o limite de coleta de apenas 30% do total de peixes por unidades de manejo. "Até pouco tempo isso acontecia de forma um tanto desordenada, e agora poderão pescar no momento certo, excluindo a desova, a área de procriação. Isso vai gerar emprego e renda para os nossos irmãos do interior e por outro lado uma oferta maior do pirarucu, o que nos leva a sonhar com uma indústria para processar o pescado, agregando valor e gerando emprego e renda", enfatizou o governador.
A expectativa do Governo do Estado é que a normatização das regras de pesca incentive a industrialização do peixe. Com isso, além do filé do pirarucu, outras partes como as vísceras, as escamas e os ossos poderão ser usadas como matéria-prima para fabricação de outros produtos, como ração de peixe e peças de artesanato. "Você cria uma atividade econômica e incentiva uma fábrica que industrializa esse peixe. Até então tínhamos uma portaria, mas era muito frágil, agora estamos regulamentando o manejo sustentável. Isso vai gerar mais uma alternativa econômica", defendeu José Melo, adiantando que o Aruanã é o próximo peixe a ter a pesca manejada regulamentada.
O manejo do pescado é realizado em 21 municípios, mas o Governo trabalha na ampliação do modelo para mais três ainda este ano. No médio Solimões, o manejo acontece nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável de RDS Mamirauá, Amanã e na Resex Uati Paraná. No Alto Solimões, é realizado nos municípios de Santo Antônio do Içá, Tonantins e São Paulo de Olivença. No Rio Japurá, o sistema é decorrente do acordo de pesca do Altamira. As Resex do baixo Juruá, Médio Juruá e a RDS de Ucari, no Rio Juruá, também fazem parte. No Purus, o manejo é na Piagaçu Purus e em terras indígenas, já no médio Purus acontece no município de Lábrea. Na região do Rio Negro, acontece no município de Barcelos. Segundo a Sepror, o manejo ocorre ainda, em pequena escala, nos municípios de Iranduba (Ilha da Paciência), Itacoatiara (Rio Arai), Nhamundá (Complexo do Macuricanã), Silves (Lago Canaçari). Em 2015, o manejo deve chegar a Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.
Seminário - A forma como é feita a contagem, a elaboração dos planos de manejo, bem como a gestão dessas áreas serão repassadas aos mais de 120 manejadores de todas as regiões envolvidas do Estado, que participarão, durante dois dias, do Seminário Estadual Gestão da Pesca Manejada do Pirarucu, realizado pela Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) e que teve início após a solenidade de assinatura do decreto.
Além disso, eles serão orientados em como obter crédito junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) através do programa Banco do Povo. A proposta é que eles obtenham crédito para financiar melhorias nas atividades que envolvem a despesca dentro da comunidade. Um estande do órgão ficou à disposição dos participantes para esclarecer dúvidas durante o evento.
O decreto está amparado nas legislações estadual e federal e é resultado de um amplo debate com entidades, representantes do segmento e pescadores, realizado durante os últimos dois anos. O foco é a preservação da espécie. Exemplo disso é o tamanho mínimo exigido para cada pirarucu que será elevado de 150 cm para 155 cm. A medida entrará em vigor a partir de 2016. "Esta medida protege biológica e ecologicamente a espécie, além de melhorar a renda das comunidades ribeirinhas", explicou o secretário executivo de pesca e aquicultura, Geraldo Bernardino.
O secretário de estado de Produção Rural e Sustentabilidade, Sidney Leite, afirmou que a disciplina da despesca manejada do pirarucu poderá influenciar o surgimento na próxima década de um novo modelo de uso deste recurso. "Bem gerido, este recurso natural, que é único no mundo, poderá gerar um grande ativo econômico, social e ecológico, posicionando o Amazonas como pioneiro nesta modelagem de extração sustentável", disse.
Para o secretário executivo de Políticas Agropecuárias e Florestais da Sepror, Hamilton Casara, a regulamentação vai contribuir ainda para a gestão das unidades de conservação, uma vez que a atividade se desenvolve, em grande parte, dentro delas. "Esse documento será responsável por ordenar, de forma definitiva, o manejo, produzindo uma política estadual para o pirarucu", afirmou.
DADOS
AUTORIZAÇÃO DA CAPTURA E DA PRODUÇÃO
- Total autorizado desde 2002, quando iniciou o manejo no Estado: 283.616 indivíduos (peixes), alcançando a média anual de 23.634 indivíduos;
- Total capturado desde 2002: 169.861- Média/ano: 14.155 indivíduos;
- Percentual médio de captura: 67%;
- Peso total: 8.902 toneladas (desde 2002) - Média/ano: 741,83 toneladas;
- Peso médio por pescado: 55,8 kg;
- Peso médio por ambiente pesqueiro: 737,6 kg, o que dá em torno de 13,22 peixes por ambiente, em média;
- O manejo é feito atualmente em 21 municípios do Amazonas;
DADOS SOCIAIS
- Número médio de pescadores: 3.424;
- Número médio de famílias: 856;
- Número médio de comunidades: 290;
DADOS ECONÔMICOS/FINANCEIROS
- Dinheiro pago aos pescadores (2002 a 2014): R$ 44.510.000,00;
- Dinheiro que circulou no Estado (2002 e 2014), gerado pelo comércio de pirarucu extraído de áreas manejadas, calculado pelo preço médio vendido ao consumidor: R$ 178.040.000,00
- Preço médio vendido ao consumidor: R$ 20/kg
DADOS GEOGRÁFICOS - Locais onde ocorre o manejo:
Médio Solimões - RDS Mamirauá, RDS Amanã, Resex Uati Paraná
Alto Solimões: Santo Antônio do Içá, Tonantins e São Paulo de Olivença
Rio Japurá: Acordo de Pesca do Altamira
Rio Juruá: Resex Baixo Juruá, Resex Médio Juruá, RDS Ucari
Baixo Purus: Piagaçu Purus e Terras Indígenas
Médio Purus: Lábrea
Rio Negro: Barcelos
OBS: O manejo ocorre ainda em pequena escala no município de Iranduba (Ilha da Paciência), Itacoatiara (Rio Arai), Nhamundá (Complexo do Macuricanã), Silves (Lago Canaçari).
Instituições envolvidas:
Federais - Conab, MPA, Mapa, Ibama, Inpa, Ufam, IFAM, ICMBio, Funai, Suframa e MPF Estaduais - Sepror, Sepa, Idam, Adaf, ADS, Sema, Ipaam, MPE, SSP (Batalhão Ambiental), Searp, Aleam, Afeam, Fapeam e UEA Municipal - Prefeituras, AAM e Semtef
Privadas - Federação dos Pescadores, Sindicato dos Pescadores, Associação de Pescadores, Asproc, Piagaçu Purus, Basa, BB, BNDES, FAS e WCS Brasil.
http://www.amazonas.am.gov.br/2015/07/jose-melo-assina-decreto-que-regula-a-pesca-manejada-do-pirarucu-e-torna-o-amazonas-pioneiro-em-modelo-sustentavel-no-pais/
Recursos Hídricos:Pesca
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