OESP, Vida, p. A12 - 01/01/2009
Proteção a 4 florestas pode ser suspensa
Áreas em SP, SC, PA e PB não atenderiam a requisitos do MMA
José Maria Tomazela, SOROCABA
Quatro das 65 florestas nacionais podem perder a condição de áreas rigorosamente protegidas por lei. Um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente propõe o "rebaixamento" das Florestas Nacionais (Flonas) de Ipanema (SP), de Restinga do Cabedelo (PB), de Caçador (SC) e do Jamanxim (PA) por não atenderem requisitos como o da autossustentabilidade. Em documento enviado ao Ministério Público Federal, o Conselho Gestor da Flona de Ipanema, em Iperó, manifestou preocupação com sua possível descaracterização.
Segundo a conselheira Márcia Valéria Ferraro Gomes, servidores procuraram o conselho para denunciar um plano de cessão de parte dos 5,1 mil hectares do território para assentamento de famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). A perda da condição de floresta nacional permitiria a exploração mineral já requerida por uma multinacional da área de fertilizantes no Morro Araçoiaba, no interior da unidade.
"Nenhum desses fatos foi discutido diretamente com os servidores, mas pode estar acontecendo num momento em que a unidade está vulnerável por ter expirado seu plano de manejo", disse a conselheira. O novo plano está em processo de revisão.
Criada em 1992, a Flona de Ipanema é recoberta por um dos principais remanescentes de mata atlântica do interior de São Paulo. A fauna, que representa 21,6% das espécies ocorrentes no Estado, é estudada por alunos de universidades vizinhas e abrangem desde espécies comuns, como a coruja-buraqueira, a ameaçadas de extinção, como o urubu-rei. E abriga um sítio arqueológico com as ruínas dos fornos de Afonso Sardinha, datado de 1589, onde se deu a primeira tentativa de fabricação de ferro em solo americano reconhecida pela Associação Mundial de Produtores de Aço. Com a mudança, o sítio com os prédios remanescentes da primeira indústria organizada do país, a Real Fábrica de Ferro de Ipanema, que funcionou de 1811 à 1895, seria repassado à prefeitura de Iperó.
A Flona da Restinga de Cabedelo (PB), criada em 2004, possui 103,3 hectares, com áreas de mangue e restinga. Em vistoria feita em novembro, o MPF constatou áreas de invasão por habitações precárias que se formaram a partir de uma favela na divisa da floresta. Na ocasião, ficou constatado abandono pelo poder público, ocasionando rápida favelização que pressiona o ambiente. O muro que protegia a mata foi em grande parte demolido por moradores para a construção de barracos.
A Flona do Jamanxim (PA), criada em 2006, é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Com mais de 1,3 milhão de hectares, criada para barrar o desmatamento no eixo da BR-163 (Cuiabá-Santarém), já perdeu 9,2 mil hectares com a abertura de estradas clandestinas, retirada ilegal de madeira e incêndios.
A Flona de Caçador pertencia anteriormente ao Instituto Nacional do Pinho e contém, na área de 710 hectares, material genético da mata de araucárias, espécie também conhecida como pinheiro brasileiro. De acordo com a conselheira da Flona de Ipanema, a perda da proteção legal pode levar à completa destruição desses ambientes que, mesmo protegidos, estão fortemente ameaçados.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que há estudos para reclassificar algumas unidades de conservação, mas não incluiriam a Flona de Ipanema. "A reclassificação é algo que vem para atender o potencial e a vocação da unidade e não é só uma decisão do Poder Executivo. Qualquer parlamentar também pode propor no Congresso Nacional, via projeto de lei", informou a Assessoria de Comunicação do instituto. No caso da Flona de Ipanema, segundo o Conselho Consultivo, esse pode ser o caminho para a reclassificação.
Integrantes da bancada petista na Câmara dos Deputados estiveram reunidos em novembro com lideranças do MST na região para discutir a ampliação dos assentamentos. O ICMBio cuida de 300 unidades de conservação, que correspondem a 8,2% território nacional.
Recentemente, a Estação Ecológica de Anavilhanas, no Estado de Amazonas, foi transformada em Parque Nacional; e Pontões Capixabas, no Espírito Santo, era Parque Nacional e se tornou Monumento Natural.
De acordo com o ICMBio, a Flona de Ipanema está em uma região amplamente explorada nos últimos 400 anos, com extração de ferro e de apatita; posteriormente, ganhou um centro da aviação e campos de experimentação. Em 1991, ela foi criada sobreposta a um assentamento.
Sobre a Flona de Jamaxim, existe um Termo de Ajustamento de Conduta sendo discutido com os ocupantes da área, e o ICMBio entende que houve um erro técnico na definição dos limites da UC. O grupo de trabalho formulará uma proposta que será encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e depois ao Congresso Nacional. A proposta é rever os limites de modo a não se perder a área da unidade. Há outro estudo sobre a Flona de Roraima, sobreposta a uma terra indígena. "De antemão, toda e qualquer alteração de categoria em unidades de conservação será apresentada aos conselhos de cada unidade, possibilitando com isso o debate amplo entre os membros do conselho, em cumprimento ao que determina a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza", informou o ICMBio.
OESP, 01/01/2009, Vida, p. A12
UC:Floresta
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