OESP, Vida, p. A27 - 07/06/2009
Lei do mosaico deverá ser criada novamente
Desembargadores julgam a constitucionalidade da legislação de 2006, criada por iniciativa de deputados e sancionada por Cláudio Lembo
Eduardo Nunomura
O atual mosaico Jureia-Itatins pode estar com os dias contados. Nas próximas semanas será concluída a votação de 25 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidindo se houve "vício de origem" na lei que o criou. O relator do processo, Mário Devienne Ferraz, já considerou que ela é inconstitucional. No seu entender, os deputados estaduais José Zico Prado e Hamilton Pereira (ambos do PT) não poderiam propor a criação da Lei 12.406, tampouco o ex-governador Cláudio Lembo (então PFL) deveria sancioná-la em dezembro de 2006.
Segundo o Estado apurou, o governo estadual considera perder o caso, tenta ganhar tempo antes da decisão judicial, mas já trabalha com a hipótese de enviar um novo projeto de lei. Nesta situação, vai propor novamente um mosaico, mantendo o atual desenho de unidades de conservação, porém com ajustes pontuais. Entre eles, ampliar a reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) Barra do Una, permitindo que os pescadores tenham mais acesso ao Rio Una, e criar mecanismos eficientes para indenizar os moradores não tradicionais que vão ter de sair.
Alvo de ações predatórias, com palmiteiros e caçadores agindo livremente em seu interior, a Jureia é ainda um santuário preservado. Emoldurados pelos maciços da Jureia e de Itatins, com montanhas de 1.500 metros de altitude, os brejos, dunas, lagunas, mangues, restingas e uma extensa faixa litorânea compõem uma paisagem única da mata atlântica. O milagre da preservação ocorreu pela existência de uma estação ecológica, o mais restrito modelo de unidade de conservação. Nela, em tese, só seriam permitidas pesquisas científicas.
Antes de ser criada a estação ecológica, a Jureia era habitada. Havia caiçaras, que até hoje preservam danças, crenças, artesanato e pesca com a tarrafa (pequenas redes). Depois, pela falta de fiscalização, vieram posseiros, fazendeiros, grileiros, meeiros, mateiros, palmiteiros, "caxeteiros" (que exploram a madeira da caixeta na produção de lápis). A situação criou um impasse que a lei do mosaico quis resolver.
PLANO DE MANEJO
Com o mosaico, o governo estadual se mobilizou para criar o plano de manejo para os 110.813 hectares. A Universidade de Campinas e o Instituto Socioambiental reuniram 72 pesquisadores para diagnosticar cada uma das unidades de conservação. Ele já está praticamente pronto. O estudo definirá a vocação de cada pedacinho da Jureia. Na RDS Barra do Una, pesca e turismo. Na do Despraiado, exploração sustentável da caixeta e do palmito. Nas estações ecológicas, pesquisas sobre a mata atlântica. Nos parques, visitação e educação ambiental.
A viabilidade de um plano de manejo, contudo, exige antes uma tarefa ingrata para qualquer político: regularizar as terras. A Fundação Florestal é responsável pela indicação das próximas ações judiciais em nome do Estado. "A regularização fundiária vai seguir normalmente, em qualquer hipótese, no atual mosaico ou até numa eventual nova lei de mosaico", assegura o diretor executivo da fundação, José Amaral Wagner Neto.
"Estamos entrando com ações só contra as ocupações irregulares nas novas unidades de conservação de uso sustentável", sustenta o procurador do Estado Jaques Lamac, coordenador da Defesa do Meio Ambiente. "Mas vamos ingressar com novas ações, porque o objetivo é fazer a regularização fundiária de todas as unidades de conservação." Em outras palavras, nos próximos meses mais partes da Jureia ficarão desertas. Vitor Tereza, de 86 anos, que ainda pesca em canoa de madeira, lamenta. "Isso vai virar um balaio de gato e ninguém nunca mais se entenderá", afirma.
OESP, 07/06/2009, Vida, p. A27
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