Diário da Amazônia - www.diariodaamazonia.com.br - 20/05/2010
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira os novos limites da Floresta Nacional do Bom Futuro. A área da unidade de conservação foi reduzida de 280 mil hectares para aproximadamente 97.357 hectares. Na redação aprovada pelos deputados federais, a União está autorizada a doar ao Estado os imóveis rurais inseridos na área originária e desafetada da flona, com a condição de que sejam criadas no perímetro desafetado uma Área de Proteção Ambiental (APA) e uma Floresta Estadual. Ficaram excluídos dos limites da Bom Futuro a faixa de domínio da estrada que liga a vila de Rio Pardo à BR-364, conhecido como "linha do Caracol" ou "Estrada quilômetro 67".
Na emenda aprovada pelos deputados, o Estado transferirá para União, através do Instituto Chico Mendes (ICMBio), quatro unidades de conservação, totalizando 244.239 hectares: a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho 'B', incluindo parte sul da Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, 124.163 hectares; Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho 'A', 37.995 hectares; Estação Ecológica Mujica Nava, com 18,280 hectares, e a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Madeira 'A", com 63.800 hectares. Das áreas federalizadas, o Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas, ganhará mais 180.900 hectares. Sendo que a área inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Jirau ficará excluída do Parque Mapinguari.
De acordo com o Departamento de Comunicação do Estado (Decom), o governo estadual espera a publicação da MP no Diário Oficial para liberar as unidades de conservação estadual para a federalização. A publicação deve acontecer até o final de semana. Os deputados estaduais estariam cientes da troca e na próxima semana o decreto estadual poderá entrar em votação.
MP
Desde agosto do ano passado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual tentam cancelar o acordo político com uma ação civil pública ambiental. Os MPs desconfiam das verdadeiras intenções da troca de unidades de conservação. Segundo a ação, o acordo foi realizado para compatibilizar interesses alheios ao da população e do meio ambiente. O interesse do governo federal seria agilizar as obras da Usina de Jirau, ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O do Estado, regularizar a situação dos invasores da Floresta Nacional. A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Federal (RO).
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