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03/08/2016
Alcatrazes vira Refugio de Vida Silvestre, com direito a visitacao

Alcatrazes vira Refúgio de Vida Silvestre, com direito a visitação
Decreto que transforma arquipélago do litoral norte de São Paulo em área protegida foi publicado no Diário Oficial da União. Turismo de mergulho e desembarque nas ilhas poderá ser permitido com restrições. Marinha continuará a usar uma ilha do arquipélago como alvo para práticas de tiro.

Herton Escobar

O Arquipélago dos Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo, é agora, oficialmente, um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O decreto foi publicado hoje (2/8) no Diário Oficial da União: Decreto Alcatrazes_DOU_2/8/2016
Segundo o decreto, a visitação pública será permitida na reserva, mas o desembarque nas ilhas e ilhotas que fazem parte do arquipélago só poderá ocorrer "em condições especiais" - não especificadas no texto; mas que deverão ser detalhadas no futuro plano de manejo da unidade. As atividades de mergulho recreativo "só poderão ocorrer em locais definidos para este fim, após avaliação da situação da segurança e remoção de eventuais artefatos que possam oferecer risco à liberação da área, pelo ICMBio e pela Marinha do Brasil". A ressalva deve-se ao fato de a Marinha usar o arquipélago há décadas como alvo para prática de tiros de canhão, o que significa que há muitos restos de munição espalhados pelo local.
As atividades de tiro da Marinha continuarão a ser realizadas em algumas áreas do arquipélago, "ficando autorizada a realização de exercícios para alinhamento e aprestamento dos seus sistemas de armas", segundo o decreto. Em 2004, um incêndio que consumiu grande parte da vegetação da ilha principal foi atribuído à essa prática de tiros, apesar de a munição usada nos exercícios não ser explosiva. Atualmente, a Marinha diz usar como alvo apenas a Ilha da Sapata (uma ilha bem menor, a 3,5 km da principal), que foi mantida fora da reserva justamente por isso. Para ver a localização das ilhas no Google Maps, clique aqui: https://goo.gl/QJ9Zkf
Segundo uma fonte do Ministério do Meio Ambiente, não serão mais realizados exercícios de tiro nas outras ilhas, que passam a ser áreas de proteção integral.
A navegação marítima e aérea poderá ser interditada durante esses exercícios, como já ocorre atualmente. Em situações normais, o tráfego de embarcações será permitido na reserva. A segurança da unidade será de responsabilidade da Marinha.
A pesca fica proibida em toda a área da reserva, de 67,3 mil hectares, por se tratar de uma unidade de proteção integral, apesar de isso não estar explicitado no decreto, segundo o MMA.
A Estação Ecológica Tupinambás, que já protege algumas ilhotas do arquipélago desde 1987, continuará existindo. A administração das unidades será unificada, "observadas as regras que regem cada uma das categorias", diz o decreto.
A transformação de Alcatrazes em uma área protegida é uma das principais pautas da agenda de conservação da biodiversidade marinha no Brasil há mais de 20 anos. As discussões sempre foram no sentido de criar um Parque Nacional Marinho, que seria uma categoria mais aberta à visitação pública da área. A proposta de REVIS surgiu apenas em 2015, dentro do próprio ICMBio, e acabou ganhando a preferência do governo. Vejam a reportagem publicada à época: Projeto do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes volta à tona sob nova categoria
Localizado a 45 km de São Sebastião, Alcatrazes é um importante refúgio de vida marinha, tanto debaixo d'água quanto na superfície, abrigando várias espécies raras e ameaçadas de extinção, como a jararaca-de-alcatrazes e a perereca-de-alcatrazes. A ilha principal do arquipélago, com uma montanha de pedra nua de 300 metros de altura no centro, parecida com o Pão de Açúcar, é visível no horizonte de várias praias do litoral norte paulista, nas orlas de Bertioga, São Sebastião e Ilhabela.

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