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O Globo, Rio, p. 12
07/01/2010
Construcoes nao precisavam de licenca

Construções não precisavam de licença
Pousada e outros imóveis foram erguidos antes de decreto que exige documento

Fábio Vasconcellos

A exemplo da Pousada Sankay, que foi parcialmente destruída pelo deslizamento na Enseada do Bananal, na Ilha Grande, em que três pessoas morreram, mais de 90% das construções da região não têm licença ambiental e nem teriam condições de obter o documento hoje. Isso porque o decreto que regulamentou a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, instituindo a exigência da licença, passou a valer somente a partir de 1994. A Sankay, assim como outras edificações da ilha, são anteriores a essa data.

Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), licenças só podem ser expedidas no início da instalação de um empreendimento. A situação dos imóveis na ilha, contudo, poderá mudar nos próximos meses. O decreto 42.159, assinado em novembro passado pelo governador Sérgio Cabral e que passa a valer em fevereiro, criou o Certificado de Regularização Ambiental. O documento poderá ser requisitado pelos proprietários que ainda não têm a licença em todo o estado. Embora seja diferente de uma licença ambiental, o certificado ajudará a regularizar as edificações na ilha do ponto de vista das normas ambientais.

- Receberá o certificado quem estiver de acordo com as normas ambientais. O Inea vai continuar fazendo operações para verificar se as construções, mesmo aquelas anteriores a 1994, atendem às regras ambientais - afirmou o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins.

O Código Florestal, de 1965, por exemplo, considera áreas de preservação permanente florestas em encostas com declive superior a 45 graus. A Sankay será vistoriada pelo Inea para se saber se a construção obedece às regras. Ambientalistas acreditam que boa parte das edificações da ilha não atende ao decreto de 94. O ato diz que só é possível construir a cinco metros de distância do costão rochoso.

Ontem, técnicos do Inea identificaram cerca de 30 pontos de risco iminente de deslizamento na ilha. A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, que sobrevoou a região, afirmou que um dos casos mais graves é o da Praia Vermelha, além do Bananal. Ela confirmou que o decreto que autorizou a construção em 10% da área dos terrenos continua sem aplicação, como ocorre desde setembro do ano passado. A secretária explicou que a decisão será mantida até que seja concluída a revisão do zoneamento ecológico da APA.

- Entendemos que não é necessária a revogação do decreto. Aguardaremos até que o plano de manejo de Angra fique pronto. Estive hoje (ontem) na Enseada de Bananal e, de fato, a encosta onde ocorreu o deslizamento antes parecia estar intacta. Não há indício de ações impróprias que possam ter provocado o deslizamento.

A decisão do governo de não aplicar o decreto que flexibilizou as construções continuará como objeto de disputa judicial. O deputado Alessandro Molon (PT) afirmou que vai manter a representação que deu entrada no Tribunal de Justiça para cancelar o decreto.

O Globo, 07/01/2010, Rio, p. 12