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Agencia Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
22/05/2009
Decreto presidencial para regularizacao fundiaria das reservas extrativistas saira nos proximos dias

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (22), em Goiânia, que deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias, uma proposta para a regularização fundiária nas reservas extrativistas. Nas mãos do presidente, a proposta será efetivada na forma de decreto presidencial.

"Das 287 reservas extrativistas, só duas, Chico Mendes e Alto Jaruá, ambas no estado do Acre, têm regularização fundiária, e mesmo assim incompleta", disse Mangabeira, após sua participação no encerramento do 5º Congresso Brasileiro de Soja, em Goiânia.

Segundo Mangabeira, essa é a terceira proposta para a resolução do problema fundiário na Amazônia, que niciou-se pela transferência aos municípios das terras sobre as quais estão construídas irregularmente várias cidades, já com uma medida provisória para votação no Congresso, propôs-se a regularização das áreas rurais e, agora, a regularização fundiária das reservas extrativistas, a mais fácil das três, na opinião do ministro.

O objetivo da criação de uma reserva extrativista é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das populações dessas áreas. A sobrevivência das pessoas que nela habitam é baseada no extrativismo, ou seja, a coleta de produtos naturais, sejam eles de origem animal, vegetal ou mineral. De forma complementar, elas também praticam a agricultura de subsistência e a criação de animais de pequeno porte.