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ICMBio - www.icmbio.gov.br
13/03/2009
Expedicao lanca as bases para acordo entre ICMBio e moradores do Parque Nacional do Jau

Os analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lotados no Parque Nacional (Parna) do Jaú e na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Unini, no Noroeste do Amazonas, acabam de desembarcar de uma expedição que é o ponto de partida para assinatura de Termos de Compromisso com as famílias que ainda residem na área do parque. O instrumento jurídico, previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é uma espécie de acordo de convivência que permite às comunidades usarem recursos da UC necessários ao seu modo de vida tradicional de forma controlada e monitorada. Pela lei, parque nacional é considerado unidade de proteção integral e não pode abrigar moradores em seus limites.

A viagem, que começou em Manaus e percorreu parte do Rio Negro até chegar ao afluente que dá nome à Resex, foi marcada por uma série de reuniões entre a equipe do ICMBio e as populações locais. Para os gestores do Parna, a assinatura dos Termos de Compromisso trará mais segurança jurídica às duas partes. "Enquanto a situação fundiária não for resolvida e as famílias não forem realocadas, esse instrumento facilitará o manejo e fiscalização da área, abrindo a possibilidade de uma participação mais efetiva das comunidades na gestão e proteção, o que ajudará no processo de consolidação territorial da UC", explica o chefe do Parque Nacional do Jaú, Alessandro Marcuzzi.

A expedição contou com o apoio do Programa Áreas Protegidas do Amazônia (Arpa) e da Fundação Vitória Amazônica (FVA), que também é parceira na elaboração do novo Plano de Manejo do PNJ. A densidade demográfica na região é uma das menores do País, o que garante uma baixa taxa de antropização (intervenção humana) do ambiente. Ainda assim, dados levantados pelo ICMBio revelam que existem, atualmente, cerca de 150 famílias divididas entre nove comunidades localizadas dentro dos 2,37 milhões de hectares do parque.

DESAFIO - O Parque Nacional do Jaú é um dos maiores do Brasil e do mundo. O processo que envolve a assinatura dos Termos de Compromisso é encarado como um grande desafio pelos gestores da UC. "Essa é uma iniciativa relativamente nova, não temos muitas experiências ou referências para nos basearmos. Além disso, sabemos dos anseios e dificuldades das populações locais, que vivem praticamente isoladas", relata o chefe da unidade.

A viagem foi a primeira de uma série que será realizada pela equipe do ICMBio ao longo de 2009. "Dessa vez, visitamos as comunidades de Vista Alegre, Floresta, Manapana, Lago das Pombas, Tapiira e Democracia, todas na margem direita do Rio Unini", conta Marcuzzi. Os analistas percorreram mais de mil quilômetros de rios e realizaram seis reuniões nos locais visitados. "Os encontros foram bem participativos. Explicamos os objetivos do Termo de Compromisso (a ser assinado por família), os direitos e deveres dos ribeirinhos, o cronograma de atividades, mapeamento de uso dos recursos e outras dúvidas e questionamentos relativas ao parque", lembra.

Novas expedições estão agendadas para os meses de maio e agosto, quando se espera chegar a uma minuta para análise jurídica dos Termos de Compromisso. A previsão para assinatura dos documentos é janeiro de 2010. "Os recursos do Arpa são fundamentais para a realização das ações previstas e o alcance das metas estipuladas no parque. A Resex do Rio Unini, unidade de uso sustentável vizinha ao Parna do Jaú, é vista como uma alternativa para o extrativismo e possível realocação de parcela da população do parque. Um projeto da FVA para o entorno do parque, também financiado pelo Arpa, já trabalha a estruturação de uma nova comunidade na Resex para receber parte dos moradores do Jaú até o próximo ano" adianta Alessandro Marcuzzi.

O Parque Nacional do Jaú foi criado em 1980. A unidade apresenta paisagens de rara beleza cênica e foi considerada Patrimônio Mundial Natural pela Unesco. Localizada entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, a área é bem preservada e extremamente relevante para a conservação da biodiversidade amazônica. O Parna preserva a bacia do Rio Negro, a maior de águas pretas do mundo.