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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
09/10/2013
ICMBio promove consulta publica sobre Esec do Taim

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promove, nos dias 16 e 17 de outubro, às 18 horas, consultas públicas nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. O objetivo é reunir órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, bem como ONG, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para discutirem a proposta de ampliação da Estação Ecológica do Taim, abrangendo parte desses municípios.

A proposta apresentada prevê a ampliação da unidade de conservação (UC) federal, de aproximadamente 11 mil hectares, para os 33 mil hectares originais, abrangendo na integra o Banhado do Taim. Propõe ainda, a definição de uma Zona de Amortecimento de impactos no entorno da unidade. Estas propostas foram debatidas e construídas por grupos de trabalho formados por membros do conselho consultivo da unidade, técnicos do ICMBio e convidados.

O processo de ampliação vem sendo conduzido de forma participativa pelo conselho consultivo da Estação Ecológica do Taim desde 2008, ocasião em que foi elaborado o Termo de Referência para contratação da empresa Neocorp, visando o estudo fundiário da área da unidade, realizado e aprovado em 2010. Em 1978, a área da ESEC do Taim foi decretada como de utilidade pública, pelo presidente da República à época, com uma área de 33.815 ha, abrangendo parte dos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico. Tal medida tinha como preocupação a proteção de sistemas de terras úmidas do extremo sul da Planície Costeira do Rio Grande do Sul.

Em 21 de julho de 1986, o Banhado do Taim foi decretado unidade de conservação federal (Decreto n" 92.963/86), criando a Estação Ecológica do Taim com 10.764 hectares, deixando de fora áreas essenciais dos ecossistemas da região que se pretendia conservar. A Estação Ecológica do Taim é reconhecida mundialmente como uma das mais importantes áreas de conservação, preservando banhados e lagoas, campos, dunas e matas, e abrigando uma grande diversidade de espécies de vegetais e animais.

Manifestações sobre esta proposta, disponível online, estão abertas e podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/DF, CEP: 70.670-350.

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