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Correio Braziliense - www.correiobraziliense.com.br
30/07/2010
Iphan elabora projeto para disciplinar ocupacao de cidades vizinhas a area do patrimonio

O projeto para criar uma zona de proteção em torno da área tombada de Brasília será concluído em até um mês e, em seguida, vai se transformar em uma portaria federal, que terá força de lei. Como o Correio mostrou na edição de ontem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quer fixar normas mais rígidas para a ocupação de cidades vizinhas à área definida como Patrimônio Mundial da Humanidade. O objetivo é reduzir a pressão sobre o Plano Piloto e, principalmente, preservar a visibilidade da linha do horizonte a partir do centro de Brasília. A portaria federal poderá inclusive fixar limites de altura para prédios, e o Iphan terá poder de embargar obras que desrespeitem as novas diretrizes.

A ideia do instituto é criar um cinturão de proteção em torno do Plano Piloto. Pela proposta em elaboração, a nova área vai abranger os lagos Sul e Norte, Guará, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante, Águas Claras e parte de Taguatinga, além de todas as unidades de preservação ambiental vizinhas à área tombada, como a Floresta Nacional de Brasília. Os estudos para a criação da portaria do Iphan foram realizados pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, que é parceiro do instituto na delimitação da nova área de preservação.

São duas as principais preocupações do Iphan ao elaborar a portaria. A primeira é evitar o adensamento excessivo e desordenado das regiões vizinhas à área tombada, o que causaria um aumento desproporcional no número de carros, agravando os problemas de trânsito da região central. "Queremos preservar a paisagem da cidade e também o meio ambiente. Prédios altos em volta do Plano Piloto podem prejudicar a visibilidade da linha do horizonte, que é um dos conceitos básicos do projeto urbanístico da cidade", explica o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal.

A definição dos limites da zona de proteção da área tombada está relacionada à poligonal da Bacia do Paranoá e sinaliza a segunda preocupação do órgão. A criação do cinturão é ligada também ao relevo do Distrito Federal, ou seja, regiões mais altas, e portanto com mais visibilidade, podem sofrer um controle maior. "Nosso grande objetivo é que não surja uma nova Águas Claras. Não temos um sistema de transporte público eficiente para suportar esse adensamento", diz Alfredo Gastal.

O superintendente do Iphan diz que vai buscar apoio do GDF para concluir o projeto. Ainda falta a definição de todas as regras técnicas, que vão variar de acordo com cada região. A ideia do instituto é que a definição da zona de proteção da área tombada seja vinculada ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que atualmente está sendo elaborado por uma empresa contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Resistência
Apesar de os estudos para definição da área estarem avançados, já cresce a resistência de alguns setores contra a iniciativa. Empresários, principalmente os ligados ao setor imobiliário, temem que o projeto seja na prática uma tentativa de o Iphan expandir a sua área de atuação. Para o presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, Élson Póvoa, não há necessidade de criar esse cinturão de proteção. "A população brasiliense sabe bem o que pode ser feito na cidade e todos defendem a importância de preservar Brasília. Mas não podemos engessar ainda mais a cidade, nem fixar regras tão rígidas a ponto de impedir a cidade de crescer", argumenta.

O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, garante que a intenção do órgão não é congelar totalmente a expansão urbana: "O objetivo do projeto não é o de mumificar o bem tombado, a cidade tem que ser viva". Essa é a primeira iniciativa do Brasil de criar uma zona de proteção em torno de cidades classificadas como Patrimônio Mundial da Humanidade. Depois da implantação do cinturão brasiliense, a ideia poderá ser estendida a outras regiões.

NOVAS INDICAÇÕES
» Os representantes do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, reunidos em Brasília desde o último domingo, decidiram ontem incluir novos sítios na lista dos bens em risco. A Catedral Bagrati e o Monastério Gelati, na Geórgia, passam a integrar o rol de locais que podem perder o título concedido pela Unesco em 1994. No entendimento dos técnicos do órgão, o governo da Geórgia fez intervenções na catedral que comprometeram o conceito e a autenticidade do monumento. O comitê orientou ainda o governo a estabelecer diretrizes para ordenar o turismo e o uso dos monumentos históricos. A catedral e o monastério da Geórgia são considerados os principais legados da arquitetura medieval no país

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