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MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
06/05/2015
MPF/RJ quer retirada de instalacoes eletricas irregulares dentro de Parque Nacional

Ação é articulada com ICMBio e Ampla, com apoio das Policias Civil e Federal

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) articulou com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Ampla Energia e Serviços S.A - concessionária de distribuição de energia elétrica -, com apoio das Polícias Civil e Federal, uma operação para retirar as instalações elétricas irregulares dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina. A ação realizada nesta quarta-feira, 6 de maio, é resultado do Inquérito Civil Público 1.30.014.000177/2014-76.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impõe que as ligações elétricas dentro das Unidades de Conservação sejam precedidas de autorizações dos respectivos órgãos gestores.

No inquérito civil público instaurado no MPF, ficou comprovado que existem centenas de instalações dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina que não tiveram autorização do ICMBio, causando severos danos ambientais. Além dos prejuízos originados da própria instalação em si, o fornecimento de energia elétrica ocasiona uma aceleração e consolidação das invasões nas áreas do Parque, com desmatamentos em larga escala.

Para a procuradora da República Monique Cheker, "a adoção de protocolos equivocados nas instalações elétricas, sem consulta aos órgãos gestores das unidades de conservação, bem como a ausência de fiscalização, causam prejuízos desastrosos e imensuráveis ao meio ambiente".

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